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Liberdade religiosa segue com desafios em todo o país

Sabatistas enfrentam dificuldades ao solicitarem liberação do trabalho nas horas do sábado.

Por Paula Orling 24 de agosto de 2021

A 15ª edição do Relatório de Liberdade Religiosa no Mundo, realizado pela Ajuda a Igreja que Sofre (AIS), conclui que cerca de 5,2 bilhões de pessoas vivem em países em que proferir uma crença religiosa contrária ao posicionamento do governo é passível de punição ou discriminação pública. O Brasil não engloba esses números, já que liberdade religiosa é um direito defendido pela Constituição Brasileira desde 1988 e pelo artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como um Estado laico – país em que há divisão entre governo e religião – o Brasil define que o respeito aos cultos de todas as religiões é garantia aos habitantes do país. Contudo, a intolerância religiosa ainda é efetiva entre os cidadãos brasileiros, seja de forma explícita, por meio de agressão física ou verbal, ou ainda, de forma velada, em instituições públicas e privadas.

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Vivendo as consequências de quem não cumpre os artigos 5⁰ e 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, muitos brasileiros ainda são proibidos por empresas e órgãos públicos de guardar suas crenças religiosas, como a observância de um dia específico. Dentre os muitos casos recorrentes no país, está a situação vivida pela professora paulista Margarete da Silva Mateus Furquim quando foi exonerada de uma escola municipal por não comparecer em eventos ocorridos durante as noites de sextas-feiras – período que já é considerado início do dia de guarda para os sabatistas, a partir do pôr do sol.

Quando as solicitações não foram aceitas nas instâncias regionais, o setor jurídico da Igreja Adventista na América do Sul colaborou para que estes casos passassem por outras instâncias até chegar ao domínio do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de assegurar liberdade religiosa aos sabatistas de todo o Brasil.

Desafios no exercício da fé no Paraná

Outra brasileira afetada pela divergência entre a lei e a aplicação dela no ambiente de trabalho foi Larissa Armani, funcionária de uma empresa pública e mãe de dois filhos pequenos. Ao ser transferida do local em que trabalhava em Vera Cruz do Oeste, onde não era obrigatório atuar aos sábados, soube em que sua nova agência, em Cascavel, parte dos colaboradores eram convocados às suas funções no dia referido. Apesar disso, Larissa não chegou a receber ordem para atuar aos sábados até o ano de 2020, quando o panorama mudou e todos os funcionários foram convocados para a tarefa.

Por conta daqueles que não aceitariam o novo horário obrigatório de trabalho, um plano de desligamento seria posto em prática em todas as sedes da empresa. Com medo de perder o emprego, Larissa viveu um período de incertezas. “Estava em um dilema. Chorei, orei e pedi para Deus fazer a sua vontade”, relembra.

Depois de recorrer às instâncias que estavam ao seu alcance, Larissa e outros sabatistas que enfrentavam o mesmo problema – inclusive pessoas da região norte do Paraná – solicitaram intervenção judicial das sedes administrativas da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Foi então que o setor jurídico da denominação para oeste e norte do Estado, em conjunto com advogados dos escritórios do Sul do Brasil e da América do Sul, iniciaram protocolos a fim de alcançar a liberação tanto para Larissa, quanto aos outros sabatistas da região. Ao não receberem uma determinação da superintendência, órgão que fiscaliza as atividades e os direitos dos funcionários junto a empresa, o setor jurídico reiterou o pedido e o encaminhou para uma instância superior – a superintendência nacional.

Enquanto o processo estava em andamento, Larissa recebeu a resposta de sua oração de uma forma inusitada e que, na verdade, não veio da área jurídica, mas por meio de uma promoção de função oferecida por seu chefe. Em seu novo cargo, a funcionária revela que sua fé não é mais um empecilho para sua chefia. “Deus sempre responde nossa oração e nos surpreende”, enfatiza, ao comentar sobre a solução recebida.

Igreja à frente da liberação de sabatistas

Já em relação ao processo junto aos outros sabatistas, que apenas teve seu desfecho em dezembro de 2020, resultou na autorização para que todos os funcionários da empresa que guardam o sábado se ausentem de suas atividades no período e possam cumprir suas cargas horárias em outros períodos. Diante do caso e dos impactos que ele representa para o grupo de sabatistas, o pastor Paulo Orling, líder de Liberdade Religiosa para a região oeste paranaense, explica que a Igreja Adventista se junta a outros defensores da liberdade de expressão em prol de todos os fiéis de qualquer denominação.

“Pelo testemunho fiel destes guardadores do sábado e a pronta atuação do setor jurídico da igreja, adventistas e demais grupos que observam o sábado se sentem seguros para o desempenho de suas funções, sem se sentirem violados em uma de suas crenças mais fundamentais. Isso se reveste de importância ainda maior quando consideramos o papel profético dos adventistas no cumprimento da missão de avisar o mundo sobre os eventos finais. É como ganhar fôlego para avançar mais rápido”, conclui.

A advogada Ellen Reis, da sede adventista para o oeste do Paraná, conta como foi importante a parceria entre as diferentes regiões em prol dos sabatistas de todo o país. “Foi uma conquista para a liberdade religiosa e, apesar de termos listado os nomes de pessoas específicas que estavam passando por isso, [o caso] tem um alcance para todo mundo que está passando por essa situação”, comenta.

 

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