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Aprovado projeto de lei que garante liberdade religiosa durante pandemia em SP

Com a iniciativa, guardadores do sábado terão direito de realizar atividades acadêmicas em horários alternativos.

Por Fernando Torres, com colaboração de Jhenifer Costa 2 de julho de 2020

Com a pandemia, milhares de estudantes estão com dificuldades para ajustar aulas e atividades avaliativas (Foto: Shutterstock)

No mês de junho, a deputada estadual adventista Damaris Moura aprovou uma emenda que garante a objeção de consciência religiosa a estudantes e servidores públicos no Estado de São Paulo. O texto integra o Projeto de Lei 350/2020, que estabelece medidas emergenciais para o período de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus, votado em sessão virtual extraordinária por membros da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A emenda impacta positivamente os adventistas paulistas. 

A partir de agora, alunos de instituições públicas e privadas do Estado, em todos os níveis, estão assegurados pelo direito de cumprir, de forma alternativa, sem nenhum prejuízo, aulas e requisitos acadêmicos agendados para os dias de guarda religiosa (Artigo 34).

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O diretor do departamento de Liberdade Religiosa para o território paulista, pastor Odailson Fonseca, comemora a aprovação. “A liberdade religiosa não é uma questão de escolha, é questão de lei e direito. Portanto, mais uma conquista assim protagoniza o respeito como valor inegociável”, destaca. 

Conquista para a liberdade religiosa 

A determinação fortalece o direito à liberdade religiosa, principal bandeira da deputada Damaris Moura, sobretudo depois do parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministério da Educação (MEC), que orienta e autoriza as escolas a repor aulas perdidas durante a Covid-19 aos sábados, durante o estado de calamidade pública – o que prejudicaria milhares de jovens adventistas em instituições seculares e a comunidade judaica em São Paulo.

A garantia de objeção religiosa também se estende a todos os funcionários do serviço público, tanto diretos quanto indiretos (Artigo 35).

A deputada Damaris explica como foi o processo e de onde veio seu embasamento para escrever a lei. “Inseri este capítulo ao Projeto de Lei 350/2020 alicerçada no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura que ‘ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa'”, esclarece.

“Também me embaso no artigo 7º, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que assegura a ausência motivada por liberdade de crença, mediante aviso prévio, e a reposição em data alternativa do requisito por meio de aula, prova, ou trabalho escrito”, complementa.

Na foto, a deputada estadual Damaris Moura.
(Foto: Dianny Aguilar)

Vantagens 

O estudante de Ciências Econômicas da Universidade Federal de São Carlos, campus Sorocaba, Rogério Galvão, comemora a aprovação da Lei. “Sou um aluno que se encaixa perfeitamente na aplicação dessa Lei. Por isso, sinto-me muito aliviado em saber que agora terei esse respaldo para poder continuar estudando e seguindo meus princípios religiosos”, comenta. 

Damaris é fundadora e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e fundadora da 1ª Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da qual foi presidente durante dez anos. Por isso, a conquista é motivo de celebração para todos os religiosos.  

A parlamentar reforça que a prerrogativa à crença e à liberdade religiosa é um dos pilares do Estado de Direito. “Essa garantia dignifica a individualidade de cada ser humano e, consequentemente, nossa democracia. Como membro da Igreja Adventista, sei da luta e da pressão diária que muitos de nossos irmãos enfrentam para guardar o sábado nas universidades e no mercado de trabalho”, ressalta. 

Além disso, o PL 350/2020 estabelece medidas relacionadas às ações de prevenção e contingenciamento da Covid-19, reduções de despesas de órgãos públicos, incentivos fiscais, combate à fake news e intervenções para pessoas em vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica. O texto segue, agora, para a apreciação e sanção do governador de São Paulo, João Doria, a fim de se tornar lei.

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