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Supremo julga casos de liberdade religiosa envolvendo adventistas

Decisão do Supremo Tribunal Federal do Brasil deve impactar questões relacionadas à liberdade religiosa, especialmente no âmbito do trabalho.

Por Felipe Lemos 8 de outubro de 2020

Supremo Tribunal Federal, em Brasília, será palco do julgamento por parte dos ministros a respeito de tema de grande interesse da área de liberdade religiosa. (Foto: Agência CNI)

Margarete da Silva Mateus Furquim, 56 anos, amargou a exoneração em uma escola pública municipal por conta de 90 faltas registradas nas sextas-feiras à noite. Já Geismario Silva dos Santos, 43, consumiu anos de preparo para realizar um concurso sem poder, no entanto, tomar posse no cargo para o qual foi aprovado em primeiro lugar. Os dois possuem algo em comum: de alguma forma, sentiram-se prejudicados profissionalmente por conta das suas crenças religiosas.

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Seus casos foram para a Justiça e avançaram por todas as instâncias. Chegaram finalmente à apreciação da mais alta corte brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF). Está previsto para quarta-feira, 14 de outubro, a partir das 14 horas, portanto, o julgamento, por parte dos ministros, do Recurso Extraordinário número 611.874 (que diz respeito ao caso de Geismario). E do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) de número 1099099 (referente ao caso de Margarete).

Em suma, os dois querem a mesma coisa: desejam reconhecimento de que foram prejudicados por conta de sua convicção religiosa, no caso, especificamente em relação à observância do sábado como dia sagrado.

Veja o julgamento na TV Justiça

Aulas à noite

Margarete lembra que uma amiga, com quem trabalhava em uma escola privada, sugeriu que fizesse concurso para rede municipal de ensino em São Bernardo do Campo (região do ABC Paulista). Ela gostou da ideia e fez a prova, ficando em 11ª lugar. Era fevereiro de 2011 quando ela tomou posse e a oportunidade de desenvolver projetos na área de artes com o público do EJA (Educação de Jovens e Adultos) se tornou um desafio almejado pela professora, com formação em belas artes e música, e especialização em psicopedagogia.

Só havia um problema: segundo Margarete, o edital silenciava a respeito do horário de trabalho, por isso ela seguiu tranquilamente com a participação no concurso. Na hora de começar suas atividades, depois de nomeada, veio a surpresa: teria de lecionar todas as noites, inclusive às sextas. Adventista há vários anos, frequentadora atualmente da congregação em Bosque da Saúde, região sul da capital paulista, ela encarou o fato como uma prova de fé.

A professora buscou argumentação para dialogar com os superiores sobre a possibilidade de fazer compensações pelo fato de não trabalhar às sextas-feiras no turno da noite e respeitar o sábado. Ela ressalta que, mesmo não dando aulas às sextas-feiras, cumpriu com a carga horária, a cada semana, de todas as turmas previstas. “No começo, entregava regularmente cartas para o pessoal da área de recursos humanos onde apresentava minhas convicções e o direito de poder fazer algo em horário alternativo, mas posteriormente me informaram que não era mais preciso enviar as cartas. E, finalmente, minhas faltas foram registradas e acabei exonerada”, lembra.

12 minutos de corrida

Ninguém pode negar que Geismario traçou um plano objetivo para sua vida profissional. Nascido e criado em Marabá, no Estado do Pará, ele se preparou por muitos anos para o concurso de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. Juntou dinheiro, conhecimento, muita vontade e realizou a primeira prova (objetiva), em Belém, Pará, no ano de 2007. Resultado: primeira colocação.

As coisas começaram a mudar quando foram marcadas as datas das provas de aptidão física. “Houve uma escolha aleatória e uma parte dos candidatos foi designada para fazer prova em dia de sábado, na cidade de Rio Branco (Acre). E outra parte em Manaus, em um domingo. Como caiu para mim o dia de sábado, ingressei com mandado de segurança, alegando que sou guardador deste dia sagrado”, explica o adventista, graduado em Letras e atualmente concluindo a faculdade de Direito. Nesse exame de aptidão física, Geismario foi aprovado e mantido na classificação em primeiro lugar, após serem homologados os resultados da classificação geral.

Com a decisão liminar em mãos, o paraense fez a prova no dia de domingo, no Amazonas, e se diz satisfeito em ter sido fiel a Deus. “A prova física deveria durar apenas uns 12 minutos no sábado, mas eu jamais agiria desta forma diante do Senhor. Acabei tendo grandes despesas e desgaste emocional para realizar esta prova no domingo, em outra data, porém hoje vejo que tudo foi conduzido por Deus”, ressalta.

Igualdade para todas as crenças

O que faltou para eles, na visão da advogada Maria Cláudia Bucchianeri, defensora de Geismario, foi a providência para se garantir igualdade a todas as crenças. A especialista em Direitos Fundamentais explica que é obrigação do Estado brasileiro acomodar questões religiosas, pois, desta forma, coloca todos os tipos de crença em situação igualitária.

Maria Cláudia frisa que é preciso respeito ao outro, à maneira como as pessoas creem. Além disso, para ela, ninguém pode ser prejudicado em sua vida profissional ou pessoal por ter determinado tipo de confissão religiosa. “Vimos, inclusive, que as barreiras econômicas também não são um impedimento à garantia de liberdade de expressão religiosa. Até porque as pessoas, no caso dos guardadores do sábado, não deixam de realizar as atividades, cumprir seu trabalho, mas o querem fazer com uma alternativa de data ao dia sagrado”, afirma. Um bom exemplo citado por ela é o da prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que sofreu modificações nos últimos anos e possibilitou que mais de 460 mil estudantes guardadores do sábado tivessem seu direito preservado. Hoje a prova ocorre em dois domingos.

Vitória para liberdade religiosa

O diretor de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para oito países da América do Sul, pastor Hélio Carnassale, pontua que uma decisão favorável neste julgamento do STF representará uma vitória para toda a área de liberdade religiosa do Brasil. “Precisamos entender que, por trás de um direito como este, há vidas de pessoas respeitadas e que podem seguir seu trabalho sem medo, sem constrangimentos, e não mais vítimas de intolerância. O que se busca é, acima de tudo, fazer valer este princípio da liberdade religiosa para todas as crenças e até para quem não crê. O julgamento marcado servirá como uma referência para ajudar muitas pessoas”, comenta.

Nem Geismario ou qualquer outro candidato foi chamado para a vaga até o momento, que, inclusive, esteve por um período sub judice (em julgamento). Margarete lembra, no entanto, com carinho do tempo em que atuava na escola municipal de São Bernardo do Campo. “Lá fiz muitos amigos, pude testemunhar de minha fé para várias famílias e, inclusive, deixei livros que mostram por que creio desta forma. Este julgamento no STF é uma resposta divina”, sublinha.

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