Um levantamento do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em 2018, mostrou que entre 2011 e 2017 houve um aumento de 83% nas notificações gerais de abuso sexual a crianças e adolescentes. Outra pesquisa, também do ano passado, feita pela organização social Visão Mundial, buscou avaliar a percepção social sobre diversos tipos de violência praticadas contra adolescentes e crianças – trabalho infantil, abuso físico e psicológico, casamento forçado, violência sexual e até ameaça na internet. Essa última posicionou o Brasil como o país com maior índice de violência contra crianças e adolescentes entre 13 países da América Latina que entraram no estudo. 13% dos brasileiros entrevistados disseram entender que há um alto risco de crianças serem violentadas. Logo abaixo na listagem das porcentagens de violência estão o México com 11%, o Peru e a Bolívia, com 10%.

Com o objetivo de estimular e orientar a sociedade para denunciar pessoas que praticam atos de violência e abuso, a Igreja Adventista do Sétimo Dia possui o projeto Quebrando o Silêncio, que promove campanhas anuais contra abuso sexual e violência doméstica, desde 2002. Em 2019, o dia D da campanha foi em 24 de agosto, entretanto ações do projeto ocorreram durante todo o mês. O tema abordado foi a violência contra a criança

No norte do Rio Grande do Sul, diversas comunidades adventistas se mobilizaram em passeatas que distribuíram gratuitamente revistas e materiais nas ruas de diversos municípios. Os conteúdos entregues durante a mobilização levaram orientações sobre como agir caso a pessoa esteja sofrendo ou conheça alguém que sofra algum tipo de abuso.

Pastores e líderes das igrejas adventistas da região foram ouvidos por diversos veículos de comunicação de suas cidades. Realizou-se ainda atividades e palestras em escolas públicas do norte gaúcho, para levar mais informações e auxiliar estudantes que possam estar passando ou sejam próximos de alguém que viva em situação de abuso ou violência

“Nosso objetivo, justamente, é conscientizar a sociedade para que ela aprenda a cuidar dos seus, isto é, dos mais vulneráveis. Queremos minar toda essa violência e maldade. Uma das formas mais eficazes de se fazer isso é por meio da denúncia. No momento em que se denuncia, uma chance é dada não só a vítima do abuso, mas também ao abusador, para que ambos possam mudar de vida”, explica Mirian Jacinto, coordenadora do Quebrando o Silêncio, na sede administrativa adventista para o norte do Rio Grande do Sul

Na tarde da última quarta-feira (04), o governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou uma lei que determina que todo quarto sábado do mês de agosto entra no calendário das celebrações do estado como o Dia do Quebrando o Silêncio. A iniciativa legal é de autoria do deputado estadual Eduardo Loureiro. A lei nasceu graças ao reconhecimento por parte das autoridades estaduais à iniciativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia no estado, em prol da conscientização sobre abuso sexual e violência doméstica

Para trazer mais informações sobre a temática do abuso infantil, o Notícias Adventistas conversou com o advogado Aloísio Segundo e com a psicóloga Carolina Silva Raupp.

Quais são os sinais que uma criança ou adolescente pode apresentar quando está sofrendo algum tipo de abuso ou violência?

Carolina Silva Raupp: Fisicamente deve-se observar se não há manchas de sangue nas roupas, escoriações nas zonas erógenas, machucados e hematomas pelo corpo.  DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) ou gravidez são evidências óbvias. Emocionalmente falando, cada um pode reagir de formas diferentes, mas é comum haver um retraimento e há crianças que evitam se aproximar de pessoas do mesmo sexo que o abusador ou de uma pessoa específica com quem antes possuía um relacionamento próximo. Atos de violência e abuso não são cometidos apenas por homens, apesar de estes se envolverem na maioria dos casos. Portanto, se a criança tiver receio de se aproximar de uma mulher, é bom os pais prestarem atenção. Há crianças que podem apresentar um maior nível de agressividade, outras podem ficar alheias  ao mundo ao seu redor, apresentar perda ou um aumento de apetite, alteração do sono, e até  ter pesadelos frequentes. A criança pode se queixar de dores abdominais e apresentar perda de controle dos esfíncteres.

Que consequências podem afetar a mente e a personalidade de alguém que sofreu abuso e nunca buscou tratar o possível trauma? 

C: Sabe-se que algumas pessoas que têm o transtorno Borderline de Personalidade, por exemplo, sofreram abuso sexual na infância. É tão forte o que se vive (no abuso) que pode afetar a personalidade da vítima.  As consequências para a mente podem ser diversas. Muitas pessoas sentem que seu corpo não tem valor ou sentem que não tem poder sobre si mesmas, pois tiveram o corpo invadido. É possível que no trabalho ou nas amizades tenham comportamentos que vão contra a sua vontade para não perderem a afeição das pessoas. Ou acabam muito ficando muito desconfiadas das pessoas com quem convive

Já no caso em que as situações de abuso seguem ocorrendo, é possível experimentar um frio na barriga ou ficar em estado de hipervigilância, sempre atentos para algum sinal de que o momento do abuso irá começar. Isso pode gerar uma paranoia, transtornos de ansiedade, crises de pânico. Não tem por que ficar sofrendo com isso sozinho, é muito importante buscar ajuda, seja para tentar se libertar de fantasmas do passado que ainda atormentam no presente ou para interromper a situação de abuso. É importante quebrar o silêncio.

Além da denúncia, de que forma uma pessoa que identificou um caso de abuso contra uma criança pode ajudar?

C: A denúncia é importante para que a criança se sinta protegida, para que ela veja que alguém mais forte que ela deu um limite para o abusador. Eu já atendi casos, e isso é descrito também pela literatura especializada, onde a mãe culpa a criança pelo abuso que sofreu ou até negligencia a criança por medo de perder o esposo. Desta forma, as crianças se sentem desprotegidas quando se descobre a violência e não se toma nenhuma atitude. Além disso, é importante não julgar essa criança, acolhê-la e não ficar perguntando detalhes sobre o ocorrido. Se essa criança entra em contato com um psicólogo ou psiquiatra, ela terá o espaço adequado para conduzir a fala sobre o que aconteceu. Muitas vezes, quando se pede detalhes, se faz com que a criança reviva o trauma. Contudo, se ela quiser falar, é importante escutar pois a criança saberá que há alguém com quem ela pode contar.

A criança que teve uma referência distorcida do que é um adulto tem a tendência de ter uma imagem distorcida de quem é Deus. Por meio do afeto adequado, deve-se mostrar o Deus amoroso que a protege, além de adultos confiáveis. Se os pais não têm condições de dar a devida assistência para uma criança que sofreu abuso, quem estiver próximo deve se compadecer e prestar a ajuda devida.

Qual a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente para a defesa dos menores de idade que sofrem algum tipo de abuso ou violência?

Aloísio Segundo: O Estatuto da Criança e do Adolescente foi um diploma legal relativamente recente, que disciplina as formas específicas de proteção das crianças e adolescentes. Ele regulamenta de maneira bastante minuciosa algumas questões referentes a proteção global das crianças, isso inclui também a questão da violência doméstica e do abuso sexual. Esse estatuto possui alguns tipos penais específicos que regulam alguns crimes que não estavam previstos no código penal e que tem como circunstância característica o fato de serem praticados contra crianças ou adolescentes, o que tornaria, em tese, a conduta mais gravosa e, portanto, punida de maneira mais severa. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma rede conglobada de proteção à criança, que cabe a sociedade de maneira geral e de maneira específica a família, as autoridades judiciárias, a polícia, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Ele institui a obrigação desses órgãos e dessas instituições na proteção dos interesses da criança e do adolescente.

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia? De quais maneiras as autoridades legais podem agir após a denúncia?  

A: Tendo notícia de qualquer fato relativo a abuso ou violência de crianças ou adolescentes, qualquer pessoa pode fazer uma denúncia diretamente no Ministério Público, no Conselho Tutelar e, subsidiariamente, a Polícia também. As autoridades legais vão seguir o procedimento que está disciplinado nas leis específicas que regulam o procedimento administrativo nestas situações. Elas vão investigar o caso, vão entrar em contato com a família da acriança que sofreu o suposto abuso, para ver efetivamente as circunstâncias do possível crime. Dependendo da constatação de algum fato criminoso ou alguma infração administrativa praticada por alguém que tem contato com a criança ou o adolescente violados, as autoridades tomarão as medidas legais cabíveis, que podem chegar, evidentemente, até a destituição do poder familiar, conhecido popularmente como perda da guarda do menor de idade.

Quais as penas previstas para quem prática violência contra um menor de idade?

A: As penas previstas para quem pratica violência contra um menor de idade variam de 1 a 30 anos de prisão, dependendo da gravidade do crime. Há tipos penas específicos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que preveem pena de reclusão e pagamento de multa, que também variam de acordo com a gravidade do crime. Para esses crimes específicos previstos no estatuto, que se relacionam a ofensas de menor potencial lesivo, como portar, guardar ou divulgar material pornográfico infantil, há condenação a penas que começam com 1 e vão até 4 anos.  No artigo 213 do código penal está um tipo de crime chamo de abuso de incapaz. Nesse caso a pena é mais severa, ela pode ir de 8 a 30 anos de reclusão. Mas, tudo vai depender das circunstâncias que permeiam a prática do crime.