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Empresas devem respeitar crença religiosa de funcionários, defendem advogados

Ato pode trazer benefícios para ambas as partes e ajudar a construir um melhor ambiente de trabalho.

26 de março de 2016
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Daniela enfrentou dificuldades para conciliar fé com a vida profissional

Brasília, DF… [ASN] Com quase três anos de carteira assinada por uma rede de supermercados, a atendente Daniela Rodrigues foi surpreendida quando teve ciência de que, por causa de sua crença religiosa, seria demitida pela empresa. Recentemente, sua antiga empregadora foi condenada pelo Tribunal do Trabalho de Goiânia a lhe indenizar por danos morais.

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Durante o período em que atuou na farmácia do estabelecimento, ela conheceu mais sobre a Bíblia através da Igreja Adventista do Sétimo Dia, principalmente em relação à guarda do sábado, e passou a integrar o rol de membros. Por isso, em conversa com seu gerente à época, ficou acordado uma nova escala de trabalho que a permitisse estar semanalmente livre de suas obrigações profissionais no período compreendido entre o pôr do sol das sextas-feiras até o pôr do sol dos sábados.

No entanto, em seus últimos meses na organização, uma nova administradora assumiu o cargo e não concordou com a flexibilização de horários para que a funcionária tivesse sua crença respeitada. Fora lhe exigido que trabalhasse durante todo o dia de sábado, e não mais a partir das 19h10, como estabelecido anteriormente. “Foi então que eu disse que não abriria mão do que acreditava e de respeitar aquele dia”, resume Daniela.

Embora situações como essa ocorram no País, o advogado Thiago Ungarelli, que defendeu a funcionária, reforça que a liberdade de crença está prevista na Constituição e que ninguém pode ser discriminado em relação ao assunto. “As empresas precisam ter bom senso”, argumenta ao lembrar que, apesar de desejarem funcionários que estejam à disposição quando elas querem, nada impede de que tenham escalas de trabalho para beneficiar seus contratados.

Cautela nas organizações

Daniela, que tem 23 anos e cursa Administração, reconhece que teve dificuldades para encontrar um novo emprego, processo que durou nove meses até que conseguisse uma recolocação no mercado. “Quando ia para as seleções e falava sobre o sábado, automaticamente era eliminada. Participei de várias entrevistas e em uma delas fui a melhor candidata, mas me disseram que eu não seria escolhida por causa desse dia de guarda”, narra.

Frente à situação, ela pensou em desistir de permanecer fiel a Deus, principalmente porque precisava continuar os estudos, mas o apoio de seu esposo foi fundamental nesse processo, que pediu que ela confiasse em Deus. E foi depois de participar de uma Semana de Oração que a estudante foi admitida.

Em agosto de 2015, a mais alta corte trabalhista brasileira, o Tribunal Superior do Trabalho, garantiu o direito de um eletricista adventista ter o repouso aos sábados. Essa e outras decisões dessa natureza mostram que, embora algumas instituições não flexibilizem a condição de seus funcionários, a Justiça tem buscado garantir esse direito.

Liberdade de consciência e crença

Para apoiar e defender pessoas que enfrentam situações como a de Daniela, a Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) mantém um departamento de Liberdade Religiosa, responsável por lutar pelos direitos daqueles que, de acordo com a Constituição brasileira e de outros sete países da América do Sul, querem ter garantidas sua liberdade de crença e de exercício de sua fé.

Isso não significa que esse esforço seja exclusivista. Na verdade, a parceria com outras entidades religiosas, organizações não governamentais, associações específicas, políticos e indivíduos garantem que toda e qualquer pessoa seja respeitada por seus princípios. É o que se chama de liberdade religiosa inclusiva, em que se trabalha para que pessoas de qualquer crença (ou até mesmo sem uma) tenham seu direito assegurado.

Conheça o posicionamento dos adventistas a respeito do assunto:

“A postura das empresas e de todo organismo do País – universidades, escolas, o próprio Estado, é de respeitar a constituição de seu país e oferecer “prestação alternativa” (esse é o termo da Constituição Brasileira, Artigo 5, incisos 6 e 8)”, relembra o pastor Hélio Carnassale, diretor sul-americano do departamento de Liberdade Religiosa da IASD.

Ele acredita que ao indivíduo que por motivo de crença religiosa estiver impedido de realizar trabalhos, provas e concursos em seu dia de guarda religioso (não precisa ser necessariamente o sábado), deve ser oferecida uma alternativa para cumprir seus deveres ou usufruir seu direito de igualdade com os demais, respeitando-se sua crença e consciência.

Brian Grim, sociólogo que hoje preside a Religious Freedom & Business Foundation, esclarece que um dos objetivos de sua entidade é mostrar que a liberdade religiosa é vantajosa para as organizações, tornando-as mais produtivas e bem sucedidas. Em um de seus estudos, enquanto ainda era pesquisador sênior em Religião e Assuntos Mundiais no Pew Research Center, ele constatou que a maioria dos governos do mundo são hostis e cerceiam a liberdade de seus cidadãos quando o assunto está ligado a práticas espirituais.

Amadurecimento democrático

Atualmente, o Brasil, mesmo com suas questões isoladas, ainda é o país que tem o maior nível de liberdade religiosa do mundo. “O grande desafio é fazer crescer a promoção e a consciência da importância do tema entre os membros da IASD e da sociedade em geral”, identifica Carnassale.

Decisões favoráveis como as que ocorreram com Daniela, e principalmente a do Tribunal Superior do Trabalho, mostram um amadurecimento na democracia brasileira, sustenta Vanderlei Vianna, um dos advogados da sede sul-americana adventista. Ele analisa que o tribunal entendeu que houve ofensa ao princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

Mas o advogado chama a atenção para a importância de que a objeção de consciência para não se trabalhar aos sábados, por exemplo, seja apresentada ao empregador logo no processo de entrevistas, buscando assim o respeito e o direito para ter sua jornada laboral adequada. “O adventista pode não trabalhar aos sábados, mas pode trabalhar em domingos e feriados. Essa conversa franca é um elemento para fazer com que as organizações vejam a questão como benefício e não como empecilho”, sustenta.

Por isso, uma das necessidades atuais é tornar a Igreja Adventista mais conhecida entre as autoridades e mostrar como ela pode contribuir ainda mais com a sociedade, afirma o pastor Hélio Carnassale.

A jovem Daniela Rodrigues, que hoje atua como estagiária na área financeira, frisa que diante de tudo o que passou, aprendeu uma lição para sua vida. “Sempre temos que confiar em Deus, pois Ele tem o melhor para cada um de nós”, sustenta. E incentiva outras pessoas que estejam vivendo o mesmo que ela a nunca desistir e a sempre buscar a orientação divina. “Ele sempre abre portas.” [Equipe ASN, Jefferson Paradello]

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