Lauro de Freitas, BA ...[ASN] A Câmara de Vereadores de Juazeiro, a 502 km de Salvador, aprovou, na noite de segunda-feira, dia 29 de agosto, o Projeto de Lei nº 3.251/2016, que instituiu o Dia Municipal da Liberdade Religiosa. De autoria do vereador Sargento Bastos, o propósito é despertar a tolerância e a consciência sobre o direito de liberdade religiosa e de crença, conforme prevê a Constituição Federal.

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Bastos atendeu a um apelo do Departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para os Estados da Bahia e Sergipe, que propôs a lei como uma data do calendário municipal para fortalecer as ações de conscientização sobre o direito à liberdade religiosa, de crença e de culto. Anualmente, no dia 25 de maio, essa pauta será lembrada e comemorada em Juazeiro.

“Entendemos que ainda há muita intolerância na questão das religiões e que todas as crenças têm um fundamento bom. Entendendo isso a gente acredita que o Estado tem o dever constitucional de fazer com que todas as religiões convivam entre elas, independente da questão religiosa, de gênero e de todas as diferenças é importante que cada um se conscientize a viver com as diferenças”, declarou o vereador.

Respeito a todos

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes à sessão. Durante a cerimônia, o pastor Cleiton Lins Mota, presidente da Igreja Adventista para a região norte da Bahia, agradeceu a aprovação e explicou os motivos de uma data especifica para conscientizar sobre a tolerância religiosa. “O Dia da Liberdade Religiosa é mais que uma lei,  deve ser uma prática: é ter direito a expressar isso através de símbolo, ter direito a pregar numa praça; liberdade é quem respeita o próximo independente de sua escolha.  Numa época em que temos uma situação de intolerância e desrespeito ao indivíduo, às leis e à religião, a postura que encontramos aqui enche-nos de esperança”, afirmou.

A medida foi tomada no mesmo mês em que um relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos apontou que restrições à liberdade religiosa atingem 75% do mundo. Até mesmo o Brasil, com leis previstas na constituição de defesa ao direito religioso, não está imune a iniciativas de restrição. Dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que houve 756 denúncias de intolerância religiosa no País entre 2011 e 2015. [Equipe ASN, Heron Santana, com notícia da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Juazeiro]