Líderes discutiram relevância da Liberdade Religiosa em suas localidades (Foto: Stephanie Passos)

A Liberdade Religiosa é um direito humano fundamental que também é garantido pela Constituição Federal Brasileira (1988). O acesso ao estudo, ao trabalho e à livre manifestação do pensamento, das crenças ou da consciência estão entre as principais bandeiras defendidas pela causa, que é um direito de todos.

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Mesmo sendo um direito universal, é infringido continuamente com palavras ou até mesmo ações, tanto que nos últimos 10 anos mais 3.400 casos de intolerância religiosa foram registrados pela Ouvidoria de Direitos Humanos (ONDH). A maioria das ocorrências, 1.068 delas, apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Com o objetivo de abordar este assunto, o 9º Congresso de Liberdade Religiosa da Associação Paulista Sul foi realizado na zona Sul de São Paulo e na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, nos meses de outubro e novembro.

“Muitas vezes, as crenças podem colidir com questões civis e exercício de direito, então é importante que esse tema seja sempre trabalhado para que todos sejam conscientes de seus direitos”, afirma Jair Helfenstens, líder de Liberdade Religiosa para a região Sul de São Paulo.

LEI 17.346

Um dos temas abordados no encontro foi a aprovação da lei 17.346, sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo no início deste ano, que detalha e garante com especificidade os dias de guarda, indumentárias e outras dimensões que envolvem o integral exercício da Liberdade Religiosa.

“Nós não criamos o direito, mas regulamentamos e detalhamos como a liberdade religiosa deve ser exercida em todas as dimensões humanas. Em resumo, ninguém será impedido de acessar qualquer oportunidade, seja no campo econômico, no campo profissional, cultural, intelectual, social e em quaisquer outras dimensões da vida humana por causa da religião que escolheu”, explica Damaris Moura, deputada estadual em São Paulo e autora da lei.

No Vale do Ribeira, pastores e líderes políticos da região receberam uma comenda em homenagem ao trabalho que exercem em favor do direito. O encontro ainda foi celebrado com o batismo de três pessoas.

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