Foi sancionado na tarde desta quarta-feira, 11, um estatuto de Liberdade Religiosa que assegura aos alunos sabatistas do Espírito Santo o direito de se ausentarem das aulas por motivos religiosos. O documento também respalda indivíduos que queiram prestar concursos públicos cuja provas caiam em um dia de guarda.

O projeto 399/2021 tem como intuito assegurar o livre exercício da fé independente do credo ou religião. Entre os grupos religiosos que serão impactados diretamente por esse instrumento estão os adventistas do sétimo dia, que creem no sábado bíblico como um dia sagrado (Gênesis 2:2-3; Êxodo 20: 8-10). A matéria foi proposta pelo deputado Marcos Mansur e sancionada pelo governador Renato Casagrande.

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Alunos da rede pública ou privada que tiverem alguma avaliação aos sábados podem se ausentar com direito a uma atividade compensatória em horário alternativo. Atualmente, mais de 14 mil adventistas no Estado têm entre 8 e 24 anos, idade média de uma pessoa em fase escolar ou acadêmica de nível superior. Em outro ponto, o artigo 70 do estatuto salienta que o aluno não pode ser ridicularizado em razão da sua crença.

A funcionária pública Claudiane Faria lembra momentos constrangedores que passou em sala de aula enquanto cursava Administração. "Sempre que ele [professor] tinha oportunidade, ele debochava da nossa cara. Ele dizia 'pede pro seu pastor pra te liberar', aquela mesma história de sempre", lembra.

Em uma outra ocasião, Claudiane teve que fazer grupos de estudos com amigos aos domingos para poder aproveitar o conteúdo que perdia em outra disciplina, cuja algumas aulas caiam na sexta-feira à noite. "Fizemos a prova desta matéria e mesmo não indo na sexta-feira, eu fui a única que quase fechei a prova. Nesse dia, ficou provado que, mesmo perdendo uma das aulas, Deus tinha me honrado por ser fiel", conclui.

Concursos e servidores públicos

A lei também diz respeito a indivíduos que tenham interesse em prestar concurso público cujas provas caiam no sábado. “Deverão ser tomadas as medidas necessárias para que a prova ou a avaliação sejam prestadas em segunda chamada ou em nova chamada após o horário destinado à guarda religiosa ou em dia em que se não levante a mesma objeção”, detalha o estatuto.

Funcionários públicos também podem ter o horário de trabalho flexibilizado dentro do contexto de compensação de horas que caírem em dias de sábado. O profissional precisará apresentar uma comprovação da liderança que ateste a participação do indivíduo dentro do grupo religioso.

Embora, haja o respaldo da constituição federal no que diz respeito ao direito de liberdade religiosa - como prevê a lei federal 13.796 de janeiro de 2019 -, o Espírito Santo, a exemplo de outros estados brasileiros, detalhou de que maneira essas religiões e credos podem e devem ser respeitados. O presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) para o centro-norte do Espírito Santo pastor Eber Nunes reforça o compromisso dos adventistas no que diz respeito a este assunto.

“A liberdade religiosa é um valor fundamental para a Igreja Adventista. Vamos defendê-la para que, enquanto for possível, usemos o direito de proclamar nossa esperança”, ressalta Nunes.

Respeito à pluralidade religiosa

A solenidade que ocorreu na tarde desta quarta-feira (11) reuniu líderes religiosos e autoridades públicas. Durante a cerimônia, a tônica dos discursos foi pacífica e a palavra que ecoou entre os palestrantes foi “respeito”.

"as diversas religiões presentes nessa solenidade dão uma demonstração clara de convivência, porque o objetivo é esse mesmo, é respeitar e ter uma fé livre para construirmos uma sociedade com mais harmonia", afirma o governador. 

Pastores da Igreja Adventista do Sétimo Dia também participaram do encontro. Atualmente, os adventistas compõem mais de 58 mil fiéis em todo o estado, espalhados pelos 600 grupos e templos em território capixaba.

O pastor Rafael Stehling, líder de Comunicação e Jovens da Igreja Adventista para o território centro-sul do Espírito Santo esteve como representante da igreja na ocasião. Ele reforça que apesar do respaldo da constituição a respeito do assunto, se faz oportuno um estatuto local a fim de corroborar a relevância do tema.

"No estatuto assinado hoje, existem nove menções ao dia de guarda dos evangélicos que preconiza em relação a concursos públicos, pessoas que trabalham em ambientes que precisam negociar o dia sagrado entre outros contextos", explica Stehling.