{"id":7140,"date":"2012-06-06T13:48:28","date_gmt":"2012-06-06T13:48:28","modified":"2013-06-10T16:10:15","modified_gmt":"2013-06-10T19:10:15","slug":"ii-congresso-estadual-de-direito-e-liberdade-religiosa-da-oabsp-acontece-na-camara-municipal-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/ii-congresso-estadual-de-direito-e-liberdade-religiosa-da-oabsp-acontece-na-camara-municipal-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"II Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa da OAB\/SP acontece na C\u00e2mara Municipal-SP"},"content":{"rendered":"

Por Paulo Frange<\/em><\/p>\n

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A advogada Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comiss\u00e3o de Direito e Liberdade Religiosa.<\/p><\/div>\n

Nesta quinta-feira, 31\/5, a Comiss\u00e3o de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB-SP lan\u00e7ou, durante o II Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, a Campanha de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Religiosa. O evento aconteceu no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara Municipal, Regi\u00e3o Central de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A campanha consiste em diversas propagandas com a frase \"Religi\u00f5es podem ser diferentes, respeito deve ser igual\". Esta a\u00e7\u00e3o tem como objetivo promover o respeito e o Direito a Liberdade Religiosa.<\/p>\n

O direito pelo respeito ao direito do outro. A quest\u00e3o da compreens\u00e3o do direito fundamental que toda pessoa tem de n\u00e3o ter obriga\u00e7\u00e3o de ser ou agir contra sua pr\u00f3pria consci\u00eancia e contra seus princ\u00edpios religiosos. Tendo como base que o direito de liberdade de cren\u00e7a e liberdade religiosa \u00e9 o exerc\u00edcio simult\u00e2neo com a pr\u00e1tica de cidadania.<\/p>\n

A advogada Damaris Dias Moura Kuo, Presidente da Comiss\u00e3o de Direito e Liberdade Religiosa, explicou o motivo da escolha do tema da Campanha. \u201cAchamos melhor falar em promo\u00e7\u00e3o da liberdade do que combate \u00e0 intoler\u00e2ncia, porque assim usamos uma palavra positiva\u201d, disse Damaris durante a abertura do Congresso.<\/p>\n

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Doutores: F\u00e1bio, Damaris, Maria Cl\u00e1udia Michelle e Randa (estudantes de doutorado).<\/p><\/div>\n

Damaris afirma que apesar de termos o direito de professar a f\u00e9 em qualquer religi\u00e3o, mesmo assim, ainda cabe \u00e0 popula\u00e7\u00e3o manter-se alerta constantemente em rela\u00e7\u00e3o intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n

Para Damaris o pre\u00e7o da liberdade est\u00e1 em sermos vigilantes. A advogada lembrou que cerca de 30 pa\u00edses ainda possuem restri\u00e7\u00f5es religiosas, e citou como exemplo o Ir\u00e3, que \u00e9 acusado de condenar um pastor evang\u00e9lico \u00e0 forca por professar sua f\u00e9 no Cristianismo.<\/p>\n

O II Congresso de Direito a Liberdade Religiosa contou com a presen\u00e7a de v\u00e1rios especialistas na \u00e1rea de direito constitucional, direito religioso, dentre outros, com o intuito de debater sobre o tema e apontar um caminho para fazer valer o direito da diversidade, o respeito m\u00fatuo e a queda da intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n

Viviane C\u00e2ndido, especialista no assunto h\u00e1 mais de 20 anos e Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pesquisadores e Professores da Educa\u00e7\u00e3o e Religi\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo (ASPPER), abordou, durante o evento, o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas e a forma\u00e7\u00e3o do professor em rela\u00e7\u00e3o ao ensino religioso.<\/p>\n

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Euler Pereira, Reitor da Universidade Adventista de S\u00e3o Paulo \u2013 UNASP.<\/p><\/div>\n

O convidado Euler Pereira, Reitor da Universidade Adventista de S\u00e3o Paulo \u2013 UNASP- Bacharel em matem\u00e1tica pela USP, trouxe um grupo de estudantes de direito de v\u00e1rias localidades do Brasil. Em sua palestra Euler tamb\u00e9m trabalhou a quest\u00e3o do ensino religioso nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

O professor apontou a necessidade dos pa\u00edses oferecerem igualdade religiosa plena, condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas para todos os estudantes receberem o ensino religioso segundo suas convic\u00e7\u00f5es, bem como a liberdade de cada pessoa frequentar o sistema que elege conforme suas cren\u00e7as.<\/p>\n

Randa Vieira (brasileira) e Michelle Jeffs (americana), estudantes do curso de doutorado em Direito na BYU \u2013 Brigham Young University, localizada em Provo em Utah, nos Estados Unidos, estiveram no Congresso. Elas fazem parte do programa pesquisa da Universidade BYU que estuda Direitos Brasileiro e Direito Americano. As amigas tamb\u00e9m fazem parte do grupo de pesquisa sobre Direito de Liberdade Religiosa. Para al\u00e9m disso, s\u00e3o frequentadoras da Igreja M\u00f3rmon nos Estados Unidos.<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cPara n\u00f3s esse evento \u00e9 muito importante, porque a prote\u00e7\u00e3o ao direito fundamental da liberdade religiosa \u00e9 um dos direitos mais importantes da nossa sociedade. \u00c9 um tema pertinente a todas as pessoas, sejam elas com uma cren\u00e7a ou sem\u201d, disse Randa.<\/p>\n

Randa e Michelle acreditam que a quest\u00e3o da liberdade religiosa traz \u00e0 tona a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o a pessoas que vivem em pa\u00edses com diferentes religi\u00f5es, bem como seus conflitos existentes. \u201cAs vezes o que \u00e9 certo na minha cren\u00e7a \u00e9 errado em outras cren\u00e7as. Isso gera verdadeiros conflitos\u201d, afirmam. Elas acreditam que em rela\u00e7\u00e3o a cren\u00e7as, todos devem pensar na prote\u00e7\u00e3o de um direito geral.<\/p>\n

Com o tema \u201cDias de Guarda Religiosa e as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino\", a Doutoura Maria Cl\u00e1udia Bucchianeri Pinheiro, professora de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral, Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Vice-Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania e Membro da Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mostrou que a cren\u00e7a representa uma unidade que n\u00e3o pode ser separada e que o Estado tem obriga\u00e7\u00e3o de garantir o direito de liberdade religiosa, fornecendo condi\u00e7\u00f5es para fazer valer o exerc\u00edcio deste direito.<\/p>\n

Cl\u00e1udia, que falou com muita propriedade sobre o assunto, acredita que s\u00f3 existe liberdade religiosa se tr\u00eas dimens\u00f5es forem consagradas: Pensamento, A\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o. \"Pois se temos o pensamento sem poder se comportar de acordo com ele, isso mostrar que n\u00e3o se tem o direito de ter liberdade para crer. A pessoa crer em determinada coisa, por\u00e9m ela n\u00e3o tem o direito de se comportar segundo sua cren\u00e7a\", afirmou Maria Cl\u00e1udia.<\/p>\n

\"\"<\/a>O que podemos compreender atrav\u00e9s da explica\u00e7\u00e3o de Maria Cl\u00e1udia \u00e9 que nesse caso a cren\u00e7a representa uma unidade incid\u00edvel entre pensamento e a\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quebrar essa unidade.<\/p>\n

O II Congresso Estadual de Direito e Liberdade Religiosa \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da OAB de S\u00e3o Paulo e do vereador Paulo Frange - PTB que tamb\u00e9m est\u00e1 engajado na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para fazer valer o Direito de Liberdade Religiosa a todo cidad\u00e3o e entidades religiosas na Cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O evento reuniu cerca 150 pessoas do Brasil e do exterior e contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a de v\u00e1rios expositores que esquentaram os debates, marcado por perguntas e respostas da plateia.
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\nFonte: http:\/\/www.paulofrange.blogspot.com.br\/2012\/06\/o-vereador-paulo-frange-ptb-traz-para.html<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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