{"id":429964,"date":"2025-09-09T16:13:16","date_gmt":"2025-09-09T19:13:16","modified":"2025-09-11T11:29:19","modified_gmt":"2025-09-11T14:29:19","slug":"entenda-novo-projeto-de-lei-de-protecao-digital-das-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/entenda-novo-projeto-de-lei-de-protecao-digital-das-criancas\/","title":{"rendered":"Entenda novo projeto de lei de prote\u00e7\u00e3o digital das crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2025\/09\/meninafoneamarell.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2025\/09\/meninafoneamarell-960x540.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-429965\" srcset=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2025\/09\/meninafoneamarell-960x540.jpg 960w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2025\/09\/meninafoneamarell-480x270.jpg 480w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2025\/09\/meninafoneamarell-240x135.jpg 240w\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Crian\u00e7as est\u00e3o muito vulner\u00e1veis em ambientes digitais e tema tem preocupado, tamb\u00e9m, as autoridades (Foto: Shutterstock)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O debate da adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes (a sexualiza\u00e7\u00e3o precoce ou atribui\u00e7\u00e3o de comportamentos adultos a crian\u00e7as) ganhou visibilidade nas \u00faltimas semanas. Isso ocorreu ap\u00f3s viralizar o v\u00eddeo de um influencer denunciando pr\u00e1ticas abusivas de explora\u00e7\u00e3o da imagem dos menores envolvidos em ambiente midi\u00e1tico de forma sensual e precoce.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Leia tamb\u00e9m:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/adultizacao-infantil-desenvolvimento-precoce-e-redes-sociais-um-perigo-em-cada-tela\/\">Adultiza\u00e7\u00e3o infantil, desenvolvimento precoce e redes sociais: um perigo em cada tela<\/a>\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/violencia-digital-tambem-adoece-a-mente-alerta-psicologa\/\">\"Viol\u00eancia digital tamb\u00e9m adoece a mente\", alerta psic\u00f3loga<br><\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E nesse contexto, na quarta-feira, 26 de agosto, foi aprovado no Senado Federal do Brasil o projeto de lei (PL) 2628\/22, conhecido como ECA Digital. ECA \u00e9 o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, principal lei a respeito de menores no Brasil. O texto votado estabelece rigorosa prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital e define regras para o fornecimento e a manuten\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para esse p\u00fablico. Entenda o que essa aprova\u00e7\u00e3o significa.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prote\u00e7\u00e3o digital da crian\u00e7a<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso representa um marco legislativo de vanguarda em toda a Am\u00e9rica do Sul. Desta vez, temos a prote\u00e7\u00e3o digital integral de crian\u00e7as e adolescentes que, desde muito cedo, est\u00e3o expostas \u00e0 tecnologia.<\/p>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio universal da lei \u00e9 o <strong>melhor interesse da crian\u00e7a<\/strong>, garantindo a prote\u00e7\u00e3o integral e a preval\u00eancia dos seus interesses. Tal iniciativa est\u00e1 totalmente alinhada com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (1990) e com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (2018). A partir desse princ\u00edpio, as diretrizes fundamentais que merecem destaque s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Privacidade, controle dos respons\u00e1veis e tempo de uso<\/strong>: as plataformas digitais devem oferecer mecanismos claros e eficazes para garantir o controle de idade, o monitoramento dos pais e a limita\u00e7\u00e3o do tempo de exposi\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 evitar a cria\u00e7\u00e3o de contas fora da faixa et\u00e1ria e aumentar o controle dos pais sobre o tempo e conte\u00fados acessados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Prote\u00e7\u00e3o contra conte\u00fados abusivos, violentos e explorat\u00f3rios: <\/strong>as plataformas, fornecedores e empresas dever\u00e3o identificar e denunciar os conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, bullying e ass\u00e9dio, ou qualquer conte\u00fado que promova v\u00edcios ou transtornos mentais. Tamb\u00e9m devem impedir que as crian\u00e7as e adolescentes encontrem, por meio do produto ou servi\u00e7o, conte\u00fado ilegal, nocivo ou danoso e em desacordo com sua classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas comerciais abusivas:<\/strong> fica proibida a publicidade predat\u00f3ria, sistemas de \u201ccaixas de recompensas\u201d em jogos, bem como o monitoramento de perfis comportamentais com finalidade comercial.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Puni\u00e7\u00f5es para as plataformas e pais<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O descumprimento da lei, quando em vigor, poder\u00e1 trazer graves puni\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas digitais desde multas milion\u00e1rias at\u00e9 a suspens\u00e3o do servi\u00e7o ofertado. No entanto, o projeto de lei rec\u00e9m-aprovado tamb\u00e9m chama \u00e0 responsabilidade os pais, respons\u00e1veis e toda a sociedade que devem estar igualmente comprometidos com a prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Resposta adventista<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Iniciativas com respostas efetivas a essa problem\u00e1tica j\u00e1 existem. A Igreja Adventista, desde 2002, mostra preocupa\u00e7\u00e3o com o assunto. Por essa raz\u00e3o, desenvolve sistematicamente um programa chamado <strong>Quebrando o Sil\u00eancio. <\/strong>A iniciativa promove anualmente campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica, abuso sexual, infantil, sa\u00fade emocional, prote\u00e7\u00e3o aos idosos e vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p>E a campanha de 2025 trata justamente dos cuidados no mundo digital por parte das crian\u00e7as, adolescentes e pais. A campanha tamb\u00e9m aborda os perigos da exposi\u00e7\u00e3o indiscriminada desse p\u00fablico, seja na condi\u00e7\u00e3o de consumidor de conte\u00fado ou como protagonista do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>E tanto o projeto de lei quanto o Quebrando o Sil\u00eancio sugerem cuidados pr\u00e1ticos de todos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Responsabilidade:<\/strong> antes de compartilhar algo, pergunte se \u00e9 necess\u00e1rio e se vai se expor a riscos. Jamais compartilhe fotos ou v\u00eddeos que exponham nudez;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adultiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> evite poses, roupas, estere\u00f3tipos, dan\u00e7as e express\u00f5es que criem o estere\u00f3tipo adulto ou transformem a crian\u00e7a em objeto de atra\u00e7\u00e3o ou consumo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Privacidade:<\/strong> estabele\u00e7a configura\u00e7\u00f5es de privacidade das contas e conte\u00fados. Limite ao c\u00edrculo mais confi\u00e1vel poss\u00edvel;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Educa\u00e7\u00e3o:<\/strong> converse com as crian\u00e7as e adolescentes sobre prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o da imagem, perigos da <strong>exposi\u00e7\u00e3o excessiva<\/strong> e do <strong>consumo exagerado<\/strong> de conte\u00fados na internet. Ensine-os a identificar os sinais de ass\u00e9dio e de abuso;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Den\u00fancia:<\/strong> n\u00e3o hesite em denunciar imediatamente quando identificar explora\u00e7\u00e3o de imagens e perfis que sexualizam ou ridicularizam crian\u00e7as.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Tanto o PL quanto o Quebrando o Sil\u00eancio possuem uma converg\u00eancia: reafirmam a centralidade do cuidado integral da inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa dizer que toda a sociedade deve estar comprometida com a defesa pr\u00e1tica da dignidade de crian\u00e7as e adolescentes, ampliando o alcance dessa prote\u00e7\u00e3o a todos os n\u00facleos de influ\u00eancia: fam\u00edlia, escola, igreja e comunidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A responsabilidade por cuidar de nossos filhos e netos, mais do que nunca, \u00e9 compartilhada.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p><strong>St\u00e9fanne Amorim Ortelan<\/strong> \u00e9 advogada assistente na sede sul-americana adventista.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode receber esse e outros conte\u00fados&nbsp;<strong>diretamente<\/strong>&nbsp;no seu dispositivo. 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