{"id":39747,"date":"2014-06-12T13:40:22","date_gmt":"2014-06-12T16:40:22","modified":"2014-06-12T13:48:48","modified_gmt":"2014-06-12T16:48:48","slug":"39747","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/39747\/","title":{"rendered":"Projeto que garante a guarda sab\u00e1tica vence mais uma etapa"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/imagem.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft wp-image-39748 size-medium\" src=\"http:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/imagem-290x220.jpg\" alt=\"almg-projeto-s\u00e1bado\" width=\"290\" height=\"220\" \/><\/a>Belo Horizonte, MG ... [ASN] O\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.924\/13, que assegura aos alunos da rede p\u00fablica o direito de n\u00e3o se submeterem a exames de avalia\u00e7\u00e3o em determinados dias por motivos religiosos, foi aprovado ontem, dia 11 de junho, em 2\u00ba turno no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada na forma do substitutivo n\u00ba 1 ao vencido (texto aprovado em 1\u00ba turno), apresentado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia.<\/p>\n<p>O projeto \u00e9 de autoria da deputada Liza Prado (Pros) e tem o objetivo de assegurar o direito \u00e0 guarda sab\u00e1tica para alunos judeus e adventistas, por exemplo. Se aprovada em definitivo, a Lei dar\u00e1 aos estudantes o direito de n\u00e3o se submeterem a nenhum tipo de atividade ou exame escola entre as 18h de sexta-feira \u00e0s 18h de s\u00e1bado. Nos casos em que esse per\u00edodo coincidir com data e hor\u00e1rio de provas, ser\u00e1 assegurado o direito de realizar os exames em data ou hor\u00e1rio alternativos.<\/p>\n<p>Para o exerc\u00edcio do direito, o v\u00ednculo religioso dever\u00e1 ser atestado no in\u00edcio do ano letivo por declara\u00e7\u00e3o dos pais ou do pr\u00f3prio aluno maior de 18 anos. Considerando que o ent\u00e3o governador Antonio Anastasia vetou totalmente o\u00a0PL 302\/11, de conte\u00fado bastante similar, veto este mantido depois pelo Plen\u00e1rio da ALMG, o substitutivo n\u00ba 1 buscou aprimorar alguns dos dispositivos da proposi\u00e7\u00e3o. O novo texto restringe a obriga\u00e7\u00e3o de observ\u00e2ncia da futura lei \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, excluindo os estabelecimentos de ensino superior, para que a norma n\u00e3o afronte o princ\u00edpio da autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n<div id=\"attachment_39749\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/liza-prado.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-39749\" class=\"wp-image-39749 size-medium\" src=\"http:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/liza-prado-290x220.jpg\" alt=\"liza-prado\" width=\"290\" height=\"220\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-39749\" class=\"wp-caption-text\">Deputada Liza Prado entrega m\u00e9rito de reconhecimento \u00e0 Igreja Adventista pelos projetos sociais e educativos que a institui\u00e7\u00e3o presta a sociedade mineira. Cerim\u00f4nia aconteceu em abril desse ano na ALMG<\/p><\/div>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o sugerida \u00e9 a supress\u00e3o da necessidade de os estabelecimentos de ensino oferecerem ao aluno que observar a guarda religiosa alternativas de datas, hor\u00e1rios ou atividades escolares para possibilitar o cumprimento da frequ\u00eancia m\u00ednima no ano letivo, para que n\u00e3o haja intromiss\u00e3o na autonomia pedag\u00f3gica das escolas e o projeto n\u00e3o seja prejudicado por v\u00edcio de iniciativa. Essa \u00e9 a quinta etapa do projeto, sendo que o mesmo ainda dever\u00e1 passar por mais duas sess\u00f5es at\u00e9 ser aprovado em definitivo. <a href=\"http:\/\/www.almg.gov.br\/atividade_parlamentar\/tramitacao_projetos\/interna.html?t=PL&amp;n=3924&amp;a=2013\">Clique aqui<\/a>\u00a0para acompanhar todos os passos da vota\u00e7\u00e3o. Fonte: ALMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto agora dever\u00e1 passar por mais duas sess\u00f5es at\u00e9 ser aprovado em definitivo.<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":39748,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[3636,3628],"xtt-pa-departamentos":[1366],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[74],"xtt-pa-sedes":[161],"xtt-pa-owner":[1661],"class_list":["post-39747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-editorias-comunicacao","xtt-pa-editorias-educacao","xtt-pa-departamentos-liberdade-religiosa","xtt-pa-regiao-minas-gerais","xtt-pa-sedes-amc","xtt-pa-owner-associacao-mineira-central"],"acf":false,"terms":{"editorial":"Comunica\u00e7\u00e3o","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/imagem.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/imagem.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/imagem-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/imagem-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2014\/06\/imagem-290x220.jpg"}}