{"id":371668,"date":"2024-04-21T06:00:00","date_gmt":"2024-04-21T09:00:00","modified":"2024-04-20T18:22:14","modified_gmt":"2024-04-20T21:22:14","slug":"liberdade-religiosa-e-a-vida-cotidiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/liberdade-religiosa-e-a-vida-cotidiana\/","title":{"rendered":"Liberdade religiosa e a vida cotidiana"},"content":{"rendered":"\n
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Decis\u00e3o da suprema corte sobre utiliza\u00e7\u00e3o de vestimenta religiosa tem impacto amplo na sociedade. (Foto: Sintespe) <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

No dia 17 de abril, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que \u00e9 constitucional o uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais. A resolu\u00e7\u00e3o partiu do julgamento de um caso de repercuss\u00e3o geral, de uma freira contra o Departamento de Tr\u00e2nsito do Estado do Paran\u00e1 (Detran-PR). A religiosa fora impedida de utilizar seu h\u00e1bito religioso em uma foto da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); na foto da carteira anterior e de sua identidade, ela utilizava o traje.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o trouxe \u00e0 tona a quest\u00e3o da liberdade religiosa e sua influ\u00eancia no cotidiano das pessoas. Al\u00e9m de influenciar no trabalho e nos estudos, o direito \u00e0 livre express\u00e3o religiosa pode alcan\u00e7ar demais aspectos da vida, inclusive b\u00e1sicos, como uma documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A fim de entender detalhes do que uma decis\u00e3o com essa pode significar, a Ag\u00eancia Adventista Sul-Americana de Not\u00edcias (ASN)<\/a> conversou sobre o tema com a advogada Stefanne Amorim Ortelan, encarregada de dados (DPO) e respons\u00e1vel pelas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, responsabilidade civil e prote\u00e7\u00e3o de dados da sede sul-americana adventista. Ela \u00e9, tamb\u00e9m, membro da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Juristas Evang\u00e9licos (Anajure). Stefanne participou de sustenta\u00e7\u00e3o oral no STF durante o referido julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Relev\u00e2ncia da decis\u00e3o<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia da luta pela liberdade e respeito a h\u00e1bitos e at\u00e9 vestimentas religiosas, como foi o caso do julgamento do qual voc\u00ea participou recentemente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A luta pela liberdade \u00e9 essencial para garantir que todos tenham o direito de praticar sua religi\u00e3o e expressar suas cren\u00e7as de maneira aut\u00eantica. Isso inclui o direito de se vestir de acordo com os seus preceitos religiosos. Respeitar h\u00e1bitos e vestimentas religiosas \u00e9 parte fundamental do respeito \u00e0 liberdade religiosa e \u00e0 diversidade cultural.<\/p>\n\n\n\n

Quando as pessoas s\u00e3o livres para seguir suas convic\u00e7\u00f5es religiosas e usar vestimentas que refletem suas cren\u00e7as, isso promove a toler\u00e2ncia, o entendimento e a harmonia entre diferentes grupos religiosos e culturais em uma sociedade. Al\u00e9m disso, proteger essas liberdades individuais ajuda a garantir que ningu\u00e9m seja discriminado ou marginalizado por causa de sua f\u00e9 ou modo de vestir.<\/p>\n\n\n\n

Acerca do h\u00e1bito religioso ou vestimenta como o hijab<\/em>, por exemplo, \u00e9 um equ\u00edvoco considerar um acess\u00f3rio. \u00c9 uma parte da sua identidade. A pessoa j\u00e1 \u00e9 reconhecida socialmente portando aquele h\u00e1bito, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Stefanne Ortelan em atua\u00e7\u00e3o no STF no caso de trajes religiosos. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o Youtube)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Voc\u00ea, como uma advogada crist\u00e3 e adventista, considera que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 tem avan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa de maneira geral?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira tem avan\u00e7ado em alguns aspectos relacionados \u00e0 liberdade religiosa, mas tamb\u00e9m enfrenta desafios e retrocessos em outros.  Desde a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira de 1988, a liberdade religiosa j\u00e1 \u00e9 garantida como um direito fundamental, protegendo os templos e o livre exerc\u00edcio de cultos religiosos e proibindo a intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n\n\n\n

A partir desta garantia constitucional, o judici\u00e1rio foi largamente provocado e tomou decis\u00f5es importantes em diversas pautas dentro da liberdade religiosa. Foi o caso do julgamento sobre os dias de guarda, por exemplo que, para mim foi de extrema relev\u00e2ncia para garantir aos sabatistas o direito de prestar concurso p\u00fablico e participar do ENEM, bem como assistir aulas e exames que eram prestados aos s\u00e1bados, em dias alternativos com os mesmos direitos dos demais participantes e alunos.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, ainda existem desafios e uma larga luta pela frente para assegurar, preservar e ampliar o direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, coibir pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e estimular o di\u00e1logo e garantir o pleno respeito e prote\u00e7\u00e3o desse direito fundamental para todos os cidad\u00e3os. Para isso, advogados especializados em defesa dos direitos civis atuam individual e coletivamente, j\u00e1 que a defesa da liberdade religiosa \u00e9 uma pauta de todos.<\/p>\n\n\n\n

Como advogada crist\u00e3, adventista do s\u00e9timo dia, atuando em parceria com a Anajure, participo como \u201camiga da corte\u201d em um processo em que a parte interessada \u00e9 uma irm\u00e3 cat\u00f3lica, ou seja, ainda que tenhamos religi\u00f5es diferentes, nosso direito \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a \u00e9 o mesmo e deve ser amplamente defendido, sem prefer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Orienta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O que voc\u00ea recomenda para quem est\u00e1 se sentindo desrespeitado em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos de liberdade religiosa, seja no trabalho, no ambiente educacional ou mesmo no universo digital?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante tomar medidas para eliminar o problema, mas de forma construtiva e eficaz. O primeiro passo \u00e9 conhecer seus direitos e identificar se determinada abordagem \u00e9 discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A comunica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 fundamental. Se poss\u00edvel, dialogue com a pessoa envolvida, seja no trabalho, no ambiente digital ou escolar. Expresse claramente suas preocupa\u00e7\u00f5es e explique quais comportamentos est\u00e3o afetando, violando sua liberdade religiosa ou de cren\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o se sinta confort\u00e1vel abordando diretamente a situa\u00e7\u00e3o, busque apoio de colegas de trabalho, professores, colegas de classe ou amigos que possam oferecer suporte moral e conselhos sobre como lidar com a situa\u00e7\u00e3o ou algu\u00e9m para interceder por voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n

Se a situa\u00e7\u00e3o persistir e n\u00e3o puder ser resolvida de maneira informal, considere reportar o caso \u00e0s autoridades competentes. Isso pode incluir recursos humanos no local de trabalho, a administra\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o educacional ou plataformas digitais relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Busque assist\u00eancia legal e apoio comunit\u00e1rio. Se necess\u00e1rio, consulte um advogado especializado em direitos civis ou liberdade religiosa para orienta\u00e7\u00e3o sobre suas op\u00e7\u00f5es legais. Busque tamb\u00e9m suporte com sua comunidade religiosa ou espiritual.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o no ambiente digital \u00e9 um pouco mais complexa, pois pode envolver desconhecidos ou perfis falsos, ent\u00e3o \u00e9 importante denunciar a p\u00e1gina, documentar (guardar as provas) e fazer uma den\u00fancia formal na plataforma ou rede social. Caso persista, considere a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que voc\u00ea tem o direito de praticar sua religi\u00e3o livremente e ser tratado com respeito e dignidade em todas as \u00e1reas da vida. N\u00e3o hesite em tomar medidas para proteger seus direitos e promover a igualdade e a justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

AssistA a \u00edntegra da sustenta\u00e7\u00e3o oral:<\/p>\n\n\n\n

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