{"id":364375,"date":"2024-02-27T07:10:37","date_gmt":"2024-02-27T10:10:37","modified":"2024-02-27T14:16:55","modified_gmt":"2024-02-27T17:16:55","slug":"senado-deve-votar-em-marco-projeto-que-respeita-dias-sagrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/senado-deve-votar-em-marco-projeto-que-respeita-dias-sagrados\/","title":{"rendered":"Senado deve votar em mar\u00e7o projeto que respeita dias sagrados"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><a href=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2024\/02\/audienciapublicaprojetodiaguardatrabalho.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"839\" height=\"540\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2024\/02\/audienciapublicaprojetodiaguardatrabalho-839x540.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-364381\" \/><\/a><figcaption class=\"wp-element-caption\">Audi\u00eancia foi coordenada pelo senador Paulo Paim (centro), presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal. Expectativa \u00e9 aprovar nas pr\u00f3ximas semanas lei importante para a liberdade religiosa. (Foto: Augusto Tenorio\/ Estad\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=9191883&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei 3346\/19<\/a> relacionado ao respeito aos dias sagrados dos empregados avan\u00e7a no Senado Federal. O texto da legisla\u00e7\u00e3o afirma que o objetivo \u00e9 \u201cassegurar adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do hor\u00e1rio de trabalho que permita presta\u00e7\u00e3o alternativa ao empregado e ao servidor p\u00fablico, em virtude da escusa de consci\u00eancia, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exerc\u00edcio de atividades laborais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Leia tamb\u00e9m:<\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/liberdade-religiosa\/camara-federal-avanca-para-garantir-liberdade-religiosa-no-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00e2mara Federal avan\u00e7a para garantir liberdade religiosa no trabalho<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Uma audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) tratou do tema nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, com a participa\u00e7\u00e3o de juristas e especialistas em liberdade religiosa. Os presentes reiteraram a import\u00e2ncia de o projeto ser aprovado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois j\u00e1 tramita desde junho de 2019 na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, o projeto, de autoria do ex-deputado Wolney Queiroz prev\u00ea que seja assegurado \u201cao empregado, em comum acordo com o empregador e sem \u00f4nus ou perdas para o empregado, mediante pr\u00e9vio e motivado requerimento, presta\u00e7\u00e3o alternativa devido escusa de consci\u00eancia por motivo religioso e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto especifica quais s\u00e3o as presta\u00e7\u00f5es alternativas. A primeira oferece ao guardador do dia sagrado a possibilidade de \u201cescolher o dia da semana em que desfrutar\u00e1 do descanso semanal remunerado quando este coincidir com os dias ou turnos nos quais, segundo preceitos da sua religi\u00e3o, seja vedado o exerc\u00edcio de atividades laborais\u201d. Al\u00e9m disso, ao ser aprovada, a legisla\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 \u201coptar por acr\u00e9scimo de horas di\u00e1rias ou troca de turno at\u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o de horas de trabalho, definidas no contrato de trabalho, quando essas n\u00e3o forem executadas por raz\u00e3o de coincidirem com o dia comunicado como sagrado pelo empregado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Direito humano e produtividade<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O senador Paulo Paim (PT), presidente a CDH e que dirigiu a audi\u00eancia p\u00fablica, ressaltou que o respeito \u00e0 liberdade de cren\u00e7a religiosa \u00e9 enquadrado como um direito humano. O parlamentar afirmou que trabalhar\u00e1 para que o projeto seja aprovado com a maior rapidez e entendeu que a causa \u00e9 urgente.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o advogado Luigi Braga, diretor jur\u00eddico da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia lembrou que esse projeto sobre o dia de guarda religiosa em ambiente de trabalho est\u00e1 completamente de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O projeto, inclusive, foi aprovado em 2021 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados em car\u00e1ter conclusivo. \u201cSe houver a presta\u00e7\u00e3o alternativa, a pessoa ter\u00e1 seu direito constitucional respeitado. Ningu\u00e9m quer lesar o empregador\u201d, assinalou.<\/p>\n\n\n\n<p>A percep\u00e7\u00e3o dos debatedores durante a audi\u00eancia p\u00fablica foi a de que o projeto \u00e9 excelente tanto para os empregados quanto para os empregadores. O advogado Girrad Sammour, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Juristas Isl\u00e2micos, afirmou que o direito religioso respeitado deixa as pessoas mais felizes e isso pode se refletir, inclusive, em maior produtividade.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado especialista em direito legislativo e servidor da C\u00e2mara dos Deputados Adiel Lopes lembrou, ainda, que na vota\u00e7\u00e3o realizada na C\u00e2mara at\u00e9 mesmo deputados federais de linhas ideol\u00f3gicas divergentes concordaram com a proposta.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O senador Paulo Paim se comprometeu, durante a audi\u00eancia, a pautar o projeto na pr\u00f3xima sess\u00e3o deliberativa da CDH, marcada para quarta-feira, 6 de mar\u00e7o. Paim disse ainda que a assessoria do senador Magno Malta, relator do projeto no Senado Federal, comunicou que apresentar\u00e1 o relat\u00f3rio com parecer dele nesta semana ainda.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de aprovado no CDH, o projeto deve seguir para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais e, caso seja aprovado nesta comiss\u00e3o t\u00e9cnica e n\u00e3o haja recursos aos Plen\u00e1rio, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veja a sess\u00e3o completa:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Ao vivo: CDH debate a liberdade de consci\u00eancia, direito fundamental garantido ao cidad\u00e3o - 26\/2\/24\" width=\"856\" height=\"482\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/woPcum5ZltM?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\" \/>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m pode receber esse e outros conte\u00fados&nbsp;<strong>diretamente<\/strong>&nbsp;no seu dispositivo. 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