{"id":273584,"date":"2020-12-10T17:22:52","date_gmt":"2020-12-10T20:22:52","modified":"2020-12-11T08:30:25","modified_gmt":"2020-12-11T11:30:25","slug":"mec-assegura-direito-de-alunos-e-profissionais-que-tem-dia-de-guarda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/mec-assegura-direito-de-alunos-e-profissionais-que-tem-dia-de-guarda\/","title":{"rendered":"MEC assegura direito de alunos e profissionais que t\u00eam dia de guarda"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_273603\" style=\"width: 1010px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_1288136623.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-273603\" class=\"wp-image-273603 size-full\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_1288136623.jpg\" alt=\"\" width=\"1000\" height=\"664\" srcset=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_1288136623.jpg 1000w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_1288136623-768x510.jpg 768w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_1288136623-70x45.jpg 70w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_1288136623-150x100.jpg 150w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_1288136623-730x485.jpg 730w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-273603\" class=\"wp-caption-text\">Alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o presta\u00e7\u00e3o alternativa em atividades acad\u00eamicas agendadas para dias que consideram sagrados (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n<p>No dia em que o mundo celebra os direitos humanos, consagrados na declara\u00e7\u00e3o universal de 1948, a liberdade religiosa tamb\u00e9m vibra mais uma conquista. Nesta quinta-feira (10), o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o tornou p\u00fablico o Parecer 19, em que \u00e9 garantida presta\u00e7\u00e3o alternativa a estudantes e profissionais da educa\u00e7\u00e3o que t\u00eam um dia de guarda.<\/p>\n<h4><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/h4>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/institucional\/stf-assegura-direito-a-guardadores-do-sabado\/\">STF assegura direito a guardadores do s\u00e1bado<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/educacao\/enem-nao-tera-mais-provas-aos-sabados\/\">Enem passar\u00e1 a ser realizado em dois domingos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Homologado ontem pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o do Brasil, Milton Ribeiro, o documento estabelece diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.040, institu\u00edda em agosto deste ano para normatizar o proceder excepcional em sistemas, redes e unidades de ensino durante o estado de calamidade pand\u00eamica. Neste contexto, o artigo 7\u00ba do Parecer d\u00e1 autonomia a estas institui\u00e7\u00f5es para reformular seu calend\u00e1rio e curr\u00edculo, devendo, entre outros crit\u00e9rios,<\/p>\n<p><em>\u201cprever o direito de guarda dos dias em que, segundo os preceitos da religi\u00e3o do estudante, sejam vedadas atividades, nos termos do art. 7\u00ba-A da LDB, no exerc\u00edcio da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, bem como prever, para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, o mesmo direito, com a presta\u00e7\u00e3o alternativa de trabalho<\/em>\u201d (inciso IV).<\/p>\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es do Parecer 19 entram em vigor imediatamente, influindo nas unidades e redes de ensino p\u00fablicas, privadas, comunit\u00e1rias e confessionais.<\/p>\n<p><strong>Defesa da Liberdade Religiosa<\/strong><\/p>\n<p>Com a paraliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino em raz\u00e3o da pandemia de covid-19, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) tra\u00e7ou recomenda\u00e7\u00f5es para a reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio escolar. Dentre estas, estava a reposi\u00e7\u00e3o de aulas aos s\u00e1bados, se necess\u00e1rio. Imediatamente, o departamento de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, com a Confedera\u00e7\u00e3o dos Israelitas do Brasil (Conib), apresentou of\u00edcio ao CNE pleiteando a presta\u00e7\u00e3o alternativa para os guardadores do s\u00e1bado. A solicita\u00e7\u00e3o foi acolhida e tramitou no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, culminando no inciso IV do Parecer publicado nesta quinta-feira.<\/p>\n<p>O diretor de Liberdade Religiosa da sede sul-americana adventista, pastor Helio Carnassale, enfatiza que \u201cessa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece privil\u00e9gios, mas iguala direitos; ela protege n\u00e3o apenas aos sabatistas, mas a todas as comunidades religiosas que t\u00eam um dia sagrado\u201d.<\/p>\n<p><strong>S\u00e9rie de conquistas<\/strong><\/p>\n<p>A contempla\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o no Parecer 19 \u00e9 um marco para a liberdade religiosa. Esta \u00e9 a primeira vez em que os direitos de presta\u00e7\u00e3o alternativa para trabalhadores CLT constam em um ato oficial dos poderes Legislativo e Executivo federais.<\/p>\n<p>No mesmo sentido, em 2017, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o alterou o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o das provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio para dois domingos consecutivos, ao inv\u00e9s de um fim de semana apenas, atendendo aos milhares de candidatos sabatistas que precisavam ficar confinados durante o s\u00e1bado, aguardando para realizar a prova ap\u00f3s o p\u00f4r do sol. Veja detalhes <a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/educacao\/enem-nao-tera-mais-provas-aos-sabados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m, em novembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de presta\u00e7\u00e3o alternativa em provas de concursos p\u00fablicos e no exerc\u00edcio de cargos p\u00fablicos para candidatos e servidores que alegam escusa de consci\u00eancia por motivo de cren\u00e7a religiosa. Veja detalhes <a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/institucional\/stf-assegura-direito-a-guardadores-do-sabado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui.<\/a><\/p>\n<p>O pastor Carnassale comemora a sequ\u00eancia de vit\u00f3rias. \u201cEu vejo isso como motivo para dar gra\u00e7as e louvores a Deus, e sinto que Ele nos est\u00e1 dando tempo e oportunidades para termos ousadia na prega\u00e7\u00e3o do Evangelho. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o Brasil, estando entre os pa\u00edses com legisla\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0 liberdade religiosa, \u00e9 tamb\u00e9m a na\u00e7\u00e3o com o maior n\u00famero de adventistas. Onde h\u00e1 liberdade religiosa, h\u00e1 a prega\u00e7\u00e3o do Evangelho\u201d, considera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00e3o consta em parecer publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que estabelece medidas excepcionais para institui\u00e7\u00f5es de ensino durante a pandemia<\/p>\n","protected":false},"author":148,"featured_media":273598,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[3628],"xtt-pa-departamentos":[3713,1366],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[164,119],"xtt-pa-owner":[1170],"class_list":["post-273584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-editorias-educacao","xtt-pa-departamentos-juridico","xtt-pa-departamentos-liberdade-religiosa","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-anc","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-owner-divisao-sul-americana"],"acf":false,"terms":{"editorial":"Educa\u00e7\u00e3o","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_616259696.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_616259696-768x512.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_616259696-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_616259696-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/12\/shutterstock_616259696-290x220.jpg"}}