{"id":272961,"date":"2020-11-26T17:40:33","date_gmt":"2020-11-26T20:40:33","modified":"2023-11-20T09:15:31","modified_gmt":"2023-11-20T12:15:31","slug":"stf-assegura-direito-a-guardadores-do-sabado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/stf-assegura-direito-a-guardadores-do-sabado\/","title":{"rendered":"STF assegura direito a guardadores do s\u00e1bado"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o ocorreu na quarta sess\u00e3o do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. (Foto: Wikipedia)<\/p><\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte brasileira, decidiu, nesta quinta-feira, 26 de novembro, processos relacionados a direito de guardadores do s\u00e1bado<\/a>. Eles envolvem Margarete da Silva Mateus Furquim e Geismario Silva dos Santos e chegaram ao STF depois de passar por todas as demais inst\u00e2ncias judiciais. No caso de Geismario, a decis\u00e3o foi 8 a 3 em favor da presta\u00e7\u00e3o alternativa. No de Margarete, a decis\u00e3o dos ministros foi de 7 a 4 em favor da acomoda\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel.<\/p>\n

Tese fixada<\/strong><\/h4>\n

Ao final da sess\u00e3o foi proclamado o resultado final da vota\u00e7\u00e3o por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, com a fixa\u00e7\u00e3o da chamada tese vencedora. Ou seja, a decis\u00e3o que ir\u00e1 prevalecer neste tipo de quest\u00e3o judicial a partir de agora nos tribunais brasileiros.<\/p>\n

Em suma, a tese fixada, no caso do processo de Geismario, \u201cgarante que \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de etapas de concursos p\u00fablicos em datas e hor\u00e1rios distintos dos previstos em edital por candidato que invoca escusa de consci\u00eancia e cren\u00e7a religiosa, desde que presentes a razoabilidade da opera\u00e7\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o da igualdade entre todos os candidatos\u201d.<\/p>\n

No caso do processo de Margarete, a tese final foi de que \u201c\u00e9 poss\u00edvel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive em est\u00e1gio probat\u00f3rio, estabelecer crit\u00e9rios alternativos para o regular exerc\u00edcio dos deveres funcionais inerentes aos cargos p\u00fablicos em face de servidores que invocam escusa de consci\u00eancia por motivo de cren\u00e7a religiosa, desde que presente a razoabilidade da opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se caracterize o desvirtuamento do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Sess\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

A primeira aprecia\u00e7\u00e3o do caso estava marcada para ocorrer no dia 14 de outubro, por\u00e9m acabou sendo adiada. Finalmente, os ministros do STF deram in\u00edcio, no dia 19 de novembro, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00famero 611.874 (que diz respeito ao caso de Geismario). E, tamb\u00e9m, do Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio (ARE) de n\u00famero 1.099.099 (referente ao caso de Margarete). Participaram da primeira sess\u00e3o v\u00e1rios advogados que acompanharam de perto o caso, na condi\u00e7\u00e3o conhecida juridicamente como Amicus curiae<\/em>, ou, em portugu\u00eas, amigos da corte.<\/p>\n

Em linhas gerais, os dois casos tratam de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 guarda do s\u00e1bado como dia sagrado. Margarete, que mora em S\u00e3o Paulo, amargou a exonera\u00e7\u00e3o em uma escola p\u00fablica municipal por conta de 90 faltas registradas nas sextas-feiras \u00e0 noite (quando os adventistas e judeus j\u00e1 consideram como dia de s\u00e1bado). Geismario, morador de Marab\u00e1, no Par\u00e1, consumiu anos de preparo para realizar um concurso sem poder, no entanto, tomar posse no cargo para o qual foi aprovado em primeiro lugar. Ele realizou uma das provas em um domingo, ap\u00f3s entrar com a\u00e7\u00e3o judicial, pois \u00e9 guardador do s\u00e1bado.<\/p>\n

Julgamento hist\u00f3rico<\/strong><\/h4>\n

O advogado Luigi Braga, diretor do escrit\u00f3rio jur\u00eddico da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, ressaltou o significado da guarda do s\u00e1bado para os 1 milh\u00e3o e meio de membros da denomina\u00e7\u00e3o no Brasil e considerou o julgamento hist\u00f3rico. No entendimento de Braga, a guarda do s\u00e1bado \u00e9 um fato social relacionado a uma cren\u00e7a com milhares de anos de hist\u00f3ria, e n\u00e3o apenas uma quest\u00e3o baseada s\u00f3 numa decis\u00e3o que foi tomada.<\/p>\n

Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral que fez diante dos ministros do STF, ele leu, inclusive, a determina\u00e7\u00e3o divina de obedi\u00eancia ao s\u00e1bado no trecho do livro b\u00edblico no cap\u00edtulo 20 de \u00caxodo, vers\u00edculos 8 at\u00e9 11. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara e cristalina quando diz que ningu\u00e9m deve ser privado de direito por motivo de cren\u00e7a religiosa\u201d, lembrou.<\/p>\n

Entenda alguns desdobramentos desta decis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n