{"id":272633,"date":"2020-11-20T08:19:41","date_gmt":"2020-11-20T11:19:41","modified":"2020-11-20T09:07:43","modified_gmt":"2020-11-20T12:07:43","slug":"supremo-inicia-julgamento-sobre-direito-de-guardadores-do-sabado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/supremo-inicia-julgamento-sobre-direito-de-guardadores-do-sabado\/","title":{"rendered":"Supremo inicia julgamento sobre direito de guardadores do s\u00e1bado"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_272635\" style=\"width: 610px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/11\/IMG_1038-1.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-272635\" class=\"size-full wp-image-272635\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/11\/IMG_1038-1.png\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"277\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-272635\" class=\"wp-caption-text\">Advogado Luigi Braga durante sustenta\u00e7\u00e3o oral em sess\u00e3o transmitida de forma on-line. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o do Youtube)<\/p><\/div>\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta corte brasileira, iniciou sess\u00e3o na quinta-feira, 19 de novembro, sobre casos relacionados a direito de guardadores do s\u00e1bado. Os processos envolvem Margarete da Silva Mateus Furquim e Geismario Silva dos Santos e chegaram ao STF depois de passar por todas as demais inst\u00e2ncias jur\u00eddicas.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li class=\"p1\"><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/liberdade-religiosa\/supremo-julga-casos-de-liberdade-religiosa-envolvendo-adventistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Supremo julga casos de liberdade religiosa envolvendo adventistas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A primeira aprecia\u00e7\u00e3o do caso estava marcada para ocorrer no dia 14 de outubro, por\u00e9m acabou sendo adiada por conta de outras pautas. Finalmente, os ministros do STF deram in\u00edcio \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00famero 611.874 (que diz respeito ao caso de Geismario). E, tamb\u00e9m, do Agravo em Recurso Extraordin\u00e1rio (ARE) de n\u00famero 1099099 (referente ao caso de Margarete). Participaram desta primeira sess\u00e3o v\u00e1rios advogados que acompanharam de perto o caso, na condi\u00e7\u00e3o conhecida juridicamente como <em>Amicus curiae<\/em>, ou, em portugu\u00eas, amigos da corte. Entre eles, o advogado-geral da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, Luigi Braga.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, os dois casos tratam de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 guarda do s\u00e1bado como dia sagrado. Margarete, que mora em S\u00e3o Paulo, amargou a exonera\u00e7\u00e3o em uma escola p\u00fablica municipal por conta de 90 faltas registradas nas sextas-feiras \u00e0 noite (quando os adventistas e judeus j\u00e1 consideram como dia de s\u00e1bado). Geismario, morador no Par\u00e1, consumiu anos de preparo para realizar um concurso sem poder, no entanto, tomar posse no cargo para o qual foi aprovado em primeiro lugar. Uma das provas ele realizou em um domingo, ap\u00f3s entrar com a\u00e7\u00e3o judicial, pois \u00e9 guardador do s\u00e1bado.<\/p>\n<h4><strong>Liberdade religiosa em destaque<\/strong><\/h4>\n<p>O advogado-geral da Uni\u00e3o (Poder executivo brasileiro), Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral J\u00fanior, ressaltou na sua fala que a liberdade religiosa \u00e9 a m\u00e3e de todas as liberdades. Um coment\u00e1rio que tamb\u00e9m foi mencionado na exposi\u00e7\u00e3o oral da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, defensora de Geismario. \u201cA liberdade de cren\u00e7a religiosa \u00e9 um direito fundamental est\u00e1 na origem de todas as demais\u201d, salientou.<\/p>\n<p>Para a advogada, o poder p\u00fablico brasileiro tem o dever de oferecer presta\u00e7\u00e3o alternativa para quem possui a cren\u00e7a em um dia de guarda, como \u00e9 o caso dos adventistas do s\u00e9timo dia e judeus. Maria Claudia considera que n\u00e3o se trata de um favor, mas de uma obriga\u00e7\u00e3o prover meios para isso.<\/p>\n<p>Ela citou, inclusive, o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) como um bom exemplo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal neste aspecto da salvaguarda de liberdades. \u201cEm oito anos, mais de 450 mil estudantes tiveram seus direitos assegurados sem qualquer comprometimento ou preju\u00edzo administrativo\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<h4><strong>S\u00e1bado, uma quest\u00e3o de cren\u00e7a<\/strong><\/h4>\n<p>O advogado Luigi Braga, diretor do escrit\u00f3rio jur\u00eddico da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, ressaltou o significado da guarda do s\u00e1bado para os 1 milh\u00e3o e meio de membros da denomina\u00e7\u00e3o no Brasil e considerou o julgamento hist\u00f3rico.<\/p>\n<p>No entendimento de Braga, a guarda do s\u00e1bado \u00e9 um fato social relacionado a uma cren\u00e7a com milhares de anos de hist\u00f3ria. E n\u00e3o apenas uma quest\u00e3o baseada s\u00f3 numa decis\u00e3o que foi tomada. Ele leu, inclusive, a determina\u00e7\u00e3o divina de obedi\u00eancia ao s\u00e1bado no trecho do livro b\u00edblico no cap\u00edtulo 20 de \u00caxodo, vers\u00edculos 8 at\u00e9 11. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara e cristalina quando diz que ningu\u00e9m deve ser privado de direito por motivo de cren\u00e7a religiosa\u201d, lembrou.<\/p>\n<h4><strong>Votos iniciais<\/strong><\/h4>\n<p>O primeiro a votar foi o ministro Dias Toffoli. Em seu voto, argumentou que n\u00e3o h\u00e1 direito relacionado \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o de provas de concursos por motivo de cren\u00e7a religiosa. Em certo ponto, afirmou que \u201co direito de cren\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m o direito de n\u00e3o crer, n\u00e3o sendo poss\u00edvel autorizar-se \u2018privil\u00e9gio n\u00e3o extens\u00edvel aos que t\u00eam outras cren\u00e7as ou simplesmente n\u00e3o creem\u201d.<\/p>\n<p>Por outro lado, o ministro Edson Fachin defendeu a validade do oferecimento de alternativas a fim de assegurar a liberdade religiosa em est\u00e1gio probat\u00f3rio. Esta alus\u00e3o foi espec\u00edfica ao caso da professora Margarete. Fachin ressaltou, ainda, que h\u00e1 uma responsabilidade do Estado de proteger a diversidade religiosa em sua amplid\u00e3o, o que inclui a liberdade de culto.<\/p>\n<p>Para o pastor Helio Carnassale, diretor de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, os pr\u00f3ximos dias ser\u00e3o ainda mais de ora\u00e7\u00e3o e acompanhamento do restante da sess\u00e3o, marcada para a quarta-feira, 25 de novembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dois processos sobre quest\u00f5es relacionadas aos guardadores do s\u00e1bado, no Brasil, come\u00e7aram a ser apreciados por ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":272639,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[],"xtt-pa-departamentos":[1366],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[164,119],"xtt-pa-owner":[1170],"class_list":["post-272633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-departamentos-liberdade-religiosa","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-anc","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-owner-divisao-sul-americana"],"acf":false,"terms":{"editorial":"","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/11\/luigifalandofinal.png","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/11\/luigifalandofinal-768x404.png","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/11\/luigifalandofinal-140x90.png","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/11\/luigifalandofinal-140x90.png","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/11\/luigifalandofinal-290x220.png"}}