{"id":259952,"date":"2020-03-15T12:32:16","date_gmt":"2020-03-15T15:32:16","modified":"2020-03-15T12:32:57","modified_gmt":"2020-03-15T15:32:57","slug":"informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 ferramenta estrat\u00e9gica para que consumidores se protejam"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_259956\" style=\"width: 1510px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-259956\" class=\"wp-image-259956 size-full\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam.jpg\" alt=\"\" width=\"1500\" height=\"1001\" srcset=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam.jpg 1500w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam-768x513.jpg 768w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam-150x100.jpg 150w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam-730x487.jpg 730w\" sizes=\"(max-width: 1500px) 100vw, 1500px\" \/><p id=\"caption-attachment-259956\" class=\"wp-caption-text\">Internet ampliou possibilidades de pesquisa e aquisi\u00e7\u00e3o de produtos (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com os avan\u00e7os da industrializa\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-guerra, diversos pa\u00edses come\u00e7aram a desenvolver maneiras de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores dos produtos e servi\u00e7os que as novas tecnologias come\u00e7aram a trazer em avalanche.\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Em 1962, o presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, determinou no pa\u00eds o Dia do Consumidor e uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essa inst\u00e2ncia. A\u00a0\u00eanfase eram os direitos \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de escolher e ser ouvido. I<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">sso extrapolou as fronteiras norte-americanas e, em 1985, a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas estabeleceu a data de 15 de mar\u00e7o como o Dia Mundial do Consumidor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">No Brasil, desde a d\u00e9cada de 1960, havia alguma legisla\u00e7\u00e3o esparsa nesse sentido, por\u00e9m, somente em 11 de mar\u00e7o de 1991 os consumidores ganharam um aliado forte que modificou completamente, e para melhor, o relacionamento dos consumidores com os fabricantes e fornecedores de produtos e servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/coluna\/paulo-coelho\/direitos-do-consumidor-quais-sao-os-seus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Direitos do consumidor: quais s\u00e3o os seus?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Naquela data, entrou em vigor o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 11\/09\/1990) por determina\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Hoje existe at\u00e9 mesmo uma lei que determina a obrigatoriedade de todo estabelecimento de com\u00e9rcio, produtos e servi\u00e7os, possuir um exemplar do c\u00f3digo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para consulta dos clientes (Lei 12.291, de 20 de julho de 2010).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O C\u00f3digo do Consumidor (CDC) estabeleceu que a prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor no Brasil seriam exercidas por meio do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Diversos \u00f3rg\u00e3os foram criados, sendo o Procon (Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor) o mais conhecido deles, uma funda\u00e7\u00e3o presente em todos os Estados brasileiros e em muitos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<h4><strong>Garantia<\/strong><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apesar de estar completando 30 anos em ano 2020, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ainda \u00e9 desrespeitado de maneira absurda, como comprovam as in\u00fameras demandas e reclama\u00e7\u00f5es de consumidores junto aos \u00f3rg\u00e3os governamentais, bem como aos tribunais de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Segundo o Procon, as empresas que sofrem mais reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o as companhias de telefonia, bancos, empresas a\u00e9reas, planos de sa\u00fade, hipermercados, entre outras.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Mas outro grande aliado do consumidor foi o advento da internet. Isso possibilitou a compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os, reclama\u00e7\u00f5es mais r\u00e1pidas, a divulga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o defeituosa de servi\u00e7o alertando outros consumidores a evitar a aquisi\u00e7\u00e3o em determinados estabelecimentos. A\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">press\u00e3o sobre a imagem das organiza\u00e7\u00f5es for\u00e7ou a cria\u00e7\u00e3o de ouvidorias e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de maneira mais \u00e1gil.<\/span><\/p>\n<h4><b>Dez direitos estabelecidos pelo CDC<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O C\u00f3digo do Consumidor, em linhas gerais, refor\u00e7ou muitos direitos do consumidor, com \u00eanfase em dez direitos principais:<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">1 \u2013 Direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e seguran\u00e7a;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">2 \u2013 Informa\u00e7\u00e3o adequada;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">3 \u2013 Direito \u00e0 igualdade;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">4 \u2013 Prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">5 \u2013 Direito \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais prejudiciais;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">6 \u2013 Direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o adequada;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">7 \u2013 Direito \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova (o fornecedor tem que provar que n\u00e3o errou, e n\u00e3o o consumidor);<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">8 \u2013 Servi\u00e7os p\u00fablicos adequados e eficazes;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">9 \u2013 Direito de acesso r\u00e1pido \u00e0 Justi\u00e7a;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">10 \u2013 Responsabilidade objetiva de fabricantes e fornecedores pelos danos causados;<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Por\u00e9m, a grande arma do consumidor \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o. E a internet possibilitou o acesso ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, dispon\u00edvel no site oficial de legisla\u00e7\u00e3o do Governo Federal: <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planalto.gov.br<\/a>.<\/span><\/p>\n<h4><b>A quem recorrer quando se sentir lesado<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O primeiro canal a ser buscado deve ser a \u00e1rea de atendimento ao consumidor da pr\u00f3pria empresa. Em algumas \u00e1reas de produtos e servi\u00e7os, as companhias s\u00e3o obrigadas a manter canais de atendimento ao cliente.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A depender do ramo de atua\u00e7\u00e3o, existem as ag\u00eancias reguladoras, que possuem os canais de atendimento ao consumidor. Reclama\u00e7\u00f5es sobre planos de sa\u00fade, por exemplo, devem ser formalizadas na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). As reclama\u00e7\u00f5es contra empresas de \u00f4nibus devem ser levadas \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). H\u00e1 ag\u00eancias que regulam os servi\u00e7os de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto, entre outras. Todas elas possuem telefone gratuito para reclama\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de correios eletr\u00f4nicos, e at\u00e9 aplicativos de internet.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Governo Federal mant\u00e9m um portal na internet (<\/span><a href=\"http:\/\/www.consumidor.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span style=\"font-weight: 400;\">consumidor.gov.br)<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> em que s\u00e3o encaminhadas as reclama\u00e7\u00f5es em geral. Nos Estados e munic\u00edpios, h\u00e1 sempre postos de atendimento do Procon. Casos n\u00e3o resolvidos administrativamente podem ser encaminhados para a Justi\u00e7a dos Estados. Procure um f\u00f3rum de Justi\u00e7a local, em que h\u00e1 juizados especiais para atendimento ao consumidor.<\/span><\/p>\n<h4><b>O que comemorar<\/b><\/h4>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O n\u00famero de demandas nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e nos tribunais de justi\u00e7a existentes \u00e9 uma prova de que o Brasil ainda tem um caminho longo a trilhar no respeito aos direitos do consumidor.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Os aborrecimentos quando se pretende cancelar uma conta de provedor de internet, passando por cobran\u00e7as indevidas, telefonemas indesejados e insistentes para ofertas de produtos, at\u00e9 por remarca\u00e7\u00e3o de bilhetes a\u00e9reos, s\u00e3o realidades conhecidas pelo consumidor do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 preciso reconhecer que aconteceram avan\u00e7os no respeito ao cidad\u00e3o, mas ainda s\u00e3o necess\u00e1rias vigil\u00e2ncia cada vez maior do consumidor, e atua\u00e7\u00e3o mais precisa e transparente dos fabricantes e fornecedores num ambiente de neg\u00f3cio em que todos possam se beneficiar.\u00a0<\/span><\/p>\n<hr \/>\n<p><b>Vanderlei Jos\u00e9 Vianna <\/b>\u00e9 advogado assistente da sede sul-americana da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, Procon e outras medidas ajudam consumidor a n\u00e3o sofrer danos por parte de empresas. Saiba quais s\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"author":148,"featured_media":259956,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[3217,3685,3765,3782],"xtt-pa-departamentos":[3635],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[119],"xtt-pa-owner":[1170],"class_list":["post-259952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-editorias-comportamento","xtt-pa-editorias-datas-especiais","xtt-pa-editorias-economia","xtt-pa-editorias-servico","xtt-pa-departamentos-comunicacao","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-owner-divisao-sul-americana"],"acf":false,"terms":{"editorial":"Comportamento","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam-768x513.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2020\/03\/informacao-e-ferramenta-estrategica-para-que-consumidores-se-protejam-290x220.jpg"}}