{"id":248819,"date":"2019-10-02T11:59:08","date_gmt":"2019-10-02T14:59:08","modified":"2019-10-02T14:53:57","modified_gmt":"2019-10-02T17:53:57","slug":"camara-federal-avanca-para-garantir-liberdade-religiosa-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/camara-federal-avanca-para-garantir-liberdade-religiosa-no-trabalho\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Federal avan\u00e7a para garantir liberdade religiosa no trabalho"},"content":{"rendered":"<p>Um novo e importante passo para garantia da liberdade religiosa foi dado com audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de outubro, na C\u00e2mara dos Deputados. A Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico do legislativo brasileiro realizou o debate com \u00eanfase na liberdade religiosa no \u00e2mbito do trabalho. Em pauta, a discuss\u00e3o sobre Projeto de Lei de n\u00famero 3.346\/2019, de autoria do deputado Wolney Queiroz. Juristas e especialistas discutiram sobre a import\u00e2ncia da inciativa e fizeram considera\u00e7\u00f5es para aperfei\u00e7oamento da proposta. O pr\u00f3prio autor e o relator, deputado Mauro Nazif, tamb\u00e9m marcaram presen\u00e7a.<\/p>\n<div id=\"attachment_248820\" style=\"width: 1034px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115006\/FOTO-AUDIE%CC%82NCIA-TRABALHO-1-1024x768.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-248820\" class=\"size-full wp-image-248820\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115006\/FOTO-AUDIE%CC%82NCIA-TRABALHO-1-1024x768.jpg\" alt=\"\" width=\"1024\" height=\"768\" srcset=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115006\/FOTO-AUDIE%CC%82NCIA-TRABALHO-1-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115006\/FOTO-AUDIE%CC%82NCIA-TRABALHO-1-1024x768-768x576.jpg 768w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115006\/FOTO-AUDIE%CC%82NCIA-TRABALHO-1-1024x768-730x548.jpg 730w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-248820\" class=\"wp-caption-text\">Debatedores com conhecimento sobre o tema falaram e foram ouvidos por autor e relator do Projeto de Lei. (Foto: Anajure)<\/p><\/div>\n<p>O Projeto de Lei altera o artigo 67 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). O objetivo \u00e9 assegurar presta\u00e7\u00e3o alternativa ao empregado, em virtude de quest\u00e3o de consci\u00eancia, quando o seu dia de guarda religioso coincide com o dia de trabalho. Na pr\u00e1tica, a lei procura regulamentar algo j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em rela\u00e7\u00e3o a garantias de liberdade de credo.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li class=\"p1\"><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/liberdade-religiosa\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sancionada lei que permite faltar a provas por cren\u00e7a religiosa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Garantia de igualdade e n\u00e3o privil\u00e9gios<\/strong><\/p>\n<p>O pastor H\u00e9lio Carnassale foi o primeiro a falar. Ele representava a <a href=\"https:\/\/www.irla.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA)<\/a>, mais antiga organiza\u00e7\u00e3o do segmento. Ao elogiar o Projeto de Lei, ele destacou que a maior for\u00e7a da proposta est\u00e1 em dar garantia na igualdade de direitos e n\u00e3o privil\u00e9gios a empregados religiosos. \u201cE especialmente quanto a assuntos que envolvem dias de guarda religiosa ou indument\u00e1ria forem usados como amea\u00e7a ao empregado\u201d, salientou.<\/p>\n<p>O advogado geral da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, Luigi Braga, lembrou que o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal parte da ideia de que ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direito por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica. E, no mesmo trecho da Carta Magna, conforme o jurista, h\u00e1 apenas duas condi\u00e7\u00f5es para que este direito n\u00e3o se concretize. Uma delas diz respeito a uma recusa ao cumprimento de presta\u00e7\u00e3o alternativa. Ou seja, a presta\u00e7\u00e3o alternativa \u00e9 prevista na legisla\u00e7\u00e3o principal do pa\u00eds. \u201cN\u00f3s temos \u00f3tima jurisprud\u00eancia sobre o assunto e, portanto, h\u00e1 boa base para um projeto de lei como o que se pretende aprovar\u201d, arrematou.<\/p>\n<h4><strong>Reconhecimento das liberdades<\/strong><\/h4>\n<p>A procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, indicou que o Estado brasileiro, embora se defina como laico, deve cooperar com todas as religi\u00f5es em termos de garantias de liberdade. Para ela, \u00e9 necess\u00e1rio possibilitar a todas as pessoas que se comportem de acordo com sua consci\u00eancia religiosa. E refor\u00e7a a ideia de que a proposta do deputado Wolney Queiroz vem em reconhecimento do exerc\u00edcio da liberdade. \u201cO Projeto de Lei expande o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O advogado Uziel Santana, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Juristas Evang\u00e9licos (Anajure), falou em um reparo hist\u00f3rico ao se referir ao teor da lei. O jurista Girrad Mahmoud Sammour, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Juristas Isl\u00e2micos, tamb\u00e9m parabenizou a iniciativa e comentou que o projeto pode ser um combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indument\u00e1ria religiosa. Segundo Sammour, h\u00e1 casos de pessoas que n\u00e3o conseguem uma vaga de emprego por conta da maneira como se vestem, de acordo com sua religi\u00e3o.<\/p>\n<h4><strong>Lado das empresas<\/strong><\/h4>\n<p>Para a especialista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Ana Maria Santos Fid\u00e9lis, o projeto \u00e9 louv\u00e1vel, mas sua ressalva foi quanto \u00e0 necessidade de se utilizar o expediente das negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados para resolver impasses. Ela citou, tamb\u00e9m, os acordos coletivos como instrumentos importantes para que, em certas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o haja preju\u00edzo ao empregador, principalmente no caso daqueles de menor porte.<\/p>\n<p>No mesmo tom foi a fala de Ant\u00f4nio Lisboa, advogado da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC). Ele comentou que, com base em estat\u00edsticas, grande parte das empresas brasileiras possuem poucos empregados. E sugeriu ao autor do Projeto de Lei que refletisse sobre como lidar com as dificuldades que este grupo ter\u00e1 para assegurar os plenos direitos dos empregados.<\/p>\n<p>O Projeto de Lei \u00e9 de aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva nas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 Servi\u00e7o P\u00fablico e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara. Se aprovada em ambas as comiss\u00f5es, e n\u00e3o havendo recurso de plen\u00e1rio, segue para o Senado Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quest\u00e3o reuniu autoridades para debater Projeto de Lei que trata do respeito \u00e0 liberdade religiosa no ambiente de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":248821,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[],"xtt-pa-departamentos":[1366],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[165,119],"xtt-pa-owner":[1170],"class_list":["post-248819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-departamentos-liberdade-religiosa","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-anp","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-owner-divisao-sul-americana"],"acf":false,"terms":{"editorial":"","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115136\/liberdadereligiosaaudiencia.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115136\/liberdadereligiosaaudiencia-768x514.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115136\/liberdadereligiosaaudiencia-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115136\/liberdadereligiosaaudiencia-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/10\/02115136\/liberdadereligiosaaudiencia-290x220.jpg"}}