{"id":245275,"date":"2019-08-22T16:22:26","date_gmt":"2019-08-22T19:22:26","modified":"2021-11-15T20:29:38","modified_gmt":"2021-11-15T23:29:38","slug":"quando-vou-trabalhar-minha-religiao-deve-ficar-em-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/coluna\/juan.martin\/quando-vou-trabalhar-minha-religiao-deve-ficar-em-casa\/","title":{"rendered":"Quando vou trabalhar, minha religi\u00e3o deve ficar em casa?"},"content":{"rendered":"
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Quando o crist\u00e3o luta pelo direito da liberdade religiosa, o triunfo de um \u00e9 o triunfo de todos. (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n

Provavelmente, para a maioria de n\u00f3s, os nomes Adell Sherbert, Paula Hobbie ou Theresa O\u2019Malley n\u00e3o significam nada. E, n\u00e3o obstante, todos os que tiveram problemas laborais para tentar viver de acordo com sua f\u00e9 deve muito a elas.<\/p>\n

Adell Sherbert trabalhou por 30 anos em uma f\u00e1brica t\u00eaxtil nos Estados Unidos. Certo dia, devido \u00e0 crise econ\u00f4mica, todas as empresas come\u00e7aram a ampliar a jornada laboral de cinco para seis dias semanais. Para a maioria, o dia de observ\u00e2ncia religiosa era o domingo, sendo a escolha \u00f3bvia come\u00e7ar a trabalhar aos s\u00e1bados. Por\u00e9m, Adell tinha um problema: ela era adventista do s\u00e9timo dia. Ent\u00e3o se recusou a trabalhar nesse dia e foi despedida. Ela procurou trabalho em todas as partes, mas sempre se deparava com a mesma condi\u00e7\u00e3o. Para trabalhar deveria se esquecer da guarda do s\u00e1bado. Adell nunca mais encontrou trabalho. Quando pediu o aux\u00edlio desemprego, o governo contestou dizendo que ela n\u00e3o tinha direito, visto que recusara os trabalhos dispon\u00edveis. Adell reclamou, seguindo o longo caminho judicial at\u00e9 \u00e0 Suprema Corte de Justi\u00e7a. E ganhou.<\/p>\n

Ao se tornar p\u00fablico, o caso Adell gerou um clima de maior simpatia pelos interesses religiosos, em especial pelas minorias religiosas e pouco conhecidas (como o adventismo). Ao resolver seu caso, a Suprema Corte estadunidense estabeleceu uma nova norma para analisar as viola\u00e7\u00f5es de liberdade religiosa. Ela se chama precisamente o teste Sherbert\u00a0e influi, at\u00e9 hoje, nas decis\u00f5es de muitos tribunais.<\/p>\n

Como ocorre nas batalhas que s\u00e3o verdadeiramente pela liberdade religiosa, esta n\u00e3o foi uma vit\u00f3ria apenas para Adell Sherbert, ou exclusivamente para os adventistas. Antes, os ju\u00edzes destacaram a import\u00e2ncia da igualdade e lembraram como as pr\u00e1ticas, em qualquer minoria religiosa, podem ser facilmente pisoteadas pelas pol\u00edticas estabelecidas pelas maiorias. Em uma decis\u00e3o memor\u00e1vel, a Suprema Corte estadunidense afirmou que:<\/p>\n

\u201cA garantia de liberdade religiosa [...] efetivamente requer que o estado crie uma atmosfera de hospitalidade e acomoda\u00e7\u00e3o das cren\u00e7as (e descren\u00e7as) individuais. A Constitui\u00e7\u00e3o ordena a prote\u00e7\u00e3o positiva da liberdade religiosa \u2013 n\u00e3o apenas para uma minoria, por pequena que seja, nem para uma maioria, por maior que seja, mas para cada um de n\u00f3s\".<\/p>\n

O caso Adell Sherbert foi importante, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. O processo de Paula Hobbie foi similar em muitos aspectos. Ela tamb\u00e9m foi despedida por guardar o s\u00e1bado. Tamb\u00e9m lhe foi negada uma compensa\u00e7\u00e3o. Assim, quando seu caso chegou \u00e0 Suprema Corte,\u00a0o precedente de Sherbert tornou as coisas mais f\u00e1ceis. Mas o caso de Hobbie acrescentou um novo ingrediente: Paula, que n\u00e3o era adventista quando come\u00e7ou a trabalhar, converteu-se enquanto j\u00e1 estava trabalhando. Por\u00e9m, os ju\u00edzes entenderam que n\u00e3o podiam dar um trato menos favor\u00e1vel aos novos conversos. Portanto, essa foi uma nova vit\u00f3ria para a liberdade religiosa de todas as pessoas que se veem for\u00e7adas a sacrificar a fidelidade a suas cren\u00e7as religiosas, caso n\u00e3o desejem perder o emprego.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, n\u00e3o apenas nos EUA, h\u00e1 precedentes de grandes vit\u00f3rias para a liberdade religiosa no local de trabalho protagonizadas pelos adventistas. No caso de Theresa O\u2019Malley, a Suprema Corte do Canad\u00e1 reconheceu, pela primeira vez, o dever de as empresas ajustarem, razoavelmente, as pr\u00e1ticas laborais \u00e0s necessidades dos trabalhadores por quest\u00f5es religiosas. A despeito de ser uma empregada exemplar, Theresa foi despedida por n\u00e3o poder trabalhar aos s\u00e1bados. A Suprema Corte canadense disse que, quer tenha sido ou n\u00e3o sua inten\u00e7\u00e3o, se uma medida da empresa gerar efeitos discriminat\u00f3rios, ent\u00e3o se deve tentar o ajuste da rela\u00e7\u00e3o laboral para que as pr\u00e1ticas religiosas dos empregados n\u00e3o sejam afetadas. O caso de Theresa favoreceu todos os guardadores do s\u00e1bado e tamb\u00e9m das pessoas que guardam outro dia, incluindo os que t\u00eam dificuldades devido a outro tipo de cren\u00e7a religiosa (por exemplo, os que n\u00e3o podem tocar ou comer certos alimentos ou que devem se vestir de uma determinada forma).<\/p>\n

Felizmente, o antigo e arbitr\u00e1rio princ\u00edpio de que \u201cse n\u00e3o lhe agrada, renuncie\u201d, est\u00e1 mudando lentamente. Tanto na Europa\u00a0comp\u00a0<\/a>na Am\u00e9rica do Sul, s\u00e3o os adventistas que est\u00e3o conseguindo com que os tribunais aceitem esse dever de as empresas se ajustarem razoavelmente \u00e0s necessidades religiosas de seus empregados.<\/p>\n

\u00c9 gratificante saber que, quando a liberdade religiosa \u00e9 abalada, aparecem pessoas dispostas a enfrentar qualquer poder, por maior que seja, contanto que possam ser fi\u00e9is \u00e0 sua consci\u00eancia. Ao assim procederem, n\u00e3o apenas defendem sua pr\u00f3pria liberdade, mas a de muitos outros (quer compartilhem da mesma f\u00e9 ou n\u00e3o). Porque, quando se defende uma causa justa, quando realmente se advoga pelo direito da liberdade religiosa, o triunfo de um \u00e9 o triunfo de todos.<\/a><\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

[1]<\/strong><\/a>\u00a0Suprema Corte dos Estados Unidos,\u00a0Sherbert V. Verner<\/em>, 374 U.S. 398 US Reports (1963).<\/p>\n

<\/a>[2]<\/strong><\/a>\u00a0O teste consiste, brevemente, de se deve comprovar, com rela\u00e7\u00e3o aos indiv\u00edduos, que: a) a pessoa reclama com rela\u00e7\u00e3o a uma cren\u00e7a religiosa sincera; e b) que a a\u00e7\u00e3o do Estado constitui um impedimento substancial para a possibilidade de o reclamante agir em conformidade com essa cren\u00e7a. Se isso foi estabelecido, ent\u00e3o o Estado deve, sob pena de sua a\u00e7\u00e3o ser considerada inconstitucional, provar que: a) est\u00e1 agindo motivado por um \u201cinteresse estatal imperioso\u201d [compelling state interest<\/em>], e b) que o meio utilizado para perseguir esse interesse tenha sido o menos restritivo para a religi\u00e3o.<\/p>\n

<\/a>[3]<\/strong><\/a>\u00a0Suprema Corte dos Estados Unidos,\u00a0Sherbert<\/em>. op. cit. A tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 do autor.<\/p>\n

<\/a>[4]<\/strong><\/a>\u00a0Suprema Corte dos Estados Unidos,\u00a0Hobbie V. Unemployment Appeals Commission of Florida<\/em>, 480 U.S. 136 US Reports (1987).<\/p>\n

<\/a>[5]<\/strong><\/a>\u00a0Suprema Corte do Canad\u00e1,\u00a0Ontario Human Rights Commission V. Simpsons-Sears Limited<\/em>, [1985] 2S.C.R. 536 Supreme Court Reports (1985).<\/p>\n

<\/a>[6]<\/strong><\/a>\u00a0H\u00e1 dois casos resolvidos pelo Tribunal Constitucional de Portugal. No primeiro, uma magistrada do Minist\u00e9rio P\u00fablico portugu\u00eas foi for\u00e7ada a trabalhar no s\u00e1bado, embora houvesse alternativas, com o argumento de que se tratava de uma empregada p\u00fablica.\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 545\/2014<\/em>, Processo n.\u00ba 52\/2014 (2014). O outro caso se trata de uma empregada cuja empresa modificou seus hor\u00e1rios depois de 21 anos de trabalho, come\u00e7ando a exigir que se trabalhasse aos s\u00e1bados.\u00a0Ac\u00f3rd\u00e3o N\u00ba 544\/2014<\/em>, Processo n.\u00ba 53\/2012 (2014).<\/p>\n

<\/a>[7]<\/sup><\/strong><\/a>\u00a0Por exemplo, nos casos da Corte Constitucional da Col\u00f4mbia,\u00a0Acci\u00f3n De Tutela Instaurada Por Eduar Stevenson Y\u00e9pez Quintero Contra Alkosto S.A.<\/em>, (2016), e da Suprema Corte de Buenos Aires,\u00a0Belotto, Rosa E. Contra Asociaci\u00f3n Bancaria (S.E.B.).\u00a0In\u00e9dito (2014).<\/em><\/p>\n

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