{"id":234295,"date":"2019-02-26T13:47:41","date_gmt":"2019-02-26T15:47:41","modified":"2021-05-17T16:29:28","modified_gmt":"2021-05-17T19:29:28","slug":"respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade\/","title":{"rendered":"Jurista explica import\u00e2ncia de lei sobre dias religiosos de guarda"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_234406\" style=\"width: 1010px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-234406\" class=\"size-full wp-image-234406\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade.jpg\" alt=\"\" width=\"1000\" height=\"667\" srcset=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade.jpg 1000w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade-768x512.jpg 768w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade-150x100.jpg 150w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade-730x487.jpg 730w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><p id=\"caption-attachment-234406\" class=\"wp-caption-text\">Estudantes ter\u00e3o direitos dias religiosos de guarda respeitados e alternativas para realizar provas e trabalhos em outras datas (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n<p>Em janeiro deste ano foi sancionado um importante projeto de lei para a liberdade religiosa. O texto aprovado trata da aplica\u00e7\u00e3o de provas e atribui\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a alunos impossibilitados de comparecer \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino por motivos de liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a religiosa.<\/p>\n<p>Isso, portanto, tem conex\u00e3o direta com a liberdade relacionada a dias religiosos de guarda. O teor ser\u00e1 incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o por meio da inser\u00e7\u00e3o do artigo 7-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. A lei entra oficialmente em vigor no dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li class=\"p1\"><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/liberdade-religiosa\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sancionada lei que permite faltar a provas por cren\u00e7a religiosa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A respeito da import\u00e2ncia do assunto, a <a href=\"http:\/\/noticias.adventistas.org\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia Adventista Sul-Americana de Not\u00edcias (ASN)<\/a> conversou com Luigi Braga, advogado da <a href=\"https:\/\/www.irla.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Liberdade Religiosa (<\/a><a href=\"https:\/\/www.irla.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IRLA<\/a><a href=\"https:\/\/www.irla.org\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">)<\/a> para a Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n<h4><strong>Qual a import\u00e2ncia, no contexto de liberdade religiosa, dessa lei?\u00a0<\/strong><\/h4>\n<p>Antes de qualquer coisa, um pa\u00eds que busca integridade, necessariamente precisa respeitar a liberdade religiosa do seu povo. Esta lei vem ao encontro de uma demanda aberta pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que em seu artigo 5\u00ba, incisos VI, VII, VIII, deixa clara a import\u00e2ncia da liberdade religiosa.<\/p>\n<p>E deixa a abertura para a regulamenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o alternativa, que agora o Congresso Brasileiro regulamenta em parte:<\/p>\n<p>VI - \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias;<\/p>\n<p>VII - \u00e9 assegurada, nos termos da lei, a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nas entidades civis e militares de interna\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n<p>VIII - ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, salvo se as invocar para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir presta\u00e7\u00e3o alternativa, fixada em lei.<\/p>\n<p>A lei vem, portanto, atender a uma possibilidade, depois de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, deixada pelos constituintes de 1988 para assegurar que ningu\u00e9m tenha preju\u00edzos no processo educacional em raz\u00e3o de sua cren\u00e7a religiosa.<\/p>\n<p><strong>Veja o v\u00eddeo explicativo sobre a lei:<\/strong><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Entenda a Lei de Liberdade Religiosa\" width=\"856\" height=\"482\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/AfSvhC9e87s?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h4><strong>De forma pr\u00e1tica, o que isso significar\u00e1 isso para milhares de estudantes que respeitam, por exemplo, algum dia religioso, como os adventistas do s\u00e9timo dia?<\/strong><\/h4>\n<p>A certeza de que poder\u00e3o ter as mesmas chances dos demais sem que, para isso, precisem abrir m\u00e3o de seus ideais religiosos. Adventistas do s\u00e9timo dia, judeus e mu\u00e7ulmanos, por vezes, sofreram frustra\u00e7\u00f5es por perder disciplinas em que tinham excelentes notas devido \u00e0s faltas em dias sagrados. Com isso, acabam tendo de repetir a disciplina. Isso quando conseguiam cursar a mat\u00e9ria, pois v\u00e1rios tiveram de abandonar os cursos. Algumas aulas eram sempre oferecidas em dias de guarda e a\u00ed o preju\u00edzo era definitivo. Com a nova lei, a alternativa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o clara.<\/p>\n<h4><strong>Em que medida esta legisla\u00e7\u00e3o funciona, tamb\u00e9m, como um instrumento de igualdade de oportunidades para estudantes?<\/strong><\/h4>\n<p>Quando o Estado se prop\u00f5e a atender a integridade da sua popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma s\u00e9rie de acordos sociais que precisam ser feitos para contemplar a pluralidade de pensamentos e necessidades de cada um. Quanto maior o alcance desta garantia de direitos, maior a maturidade de uma Rep\u00fablica. A Lei 13.796\/19 \u00e9 mais um grande passo na caminhada e avan\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o da isonomia no Brasil. Toda religi\u00e3o possui seus dias de guarda. E \u00e9 exatamente a diversidade que torna a alternativa vi\u00e1vel. Sejam judeus ou adventistas com o s\u00e1bado, mu\u00e7ulmanos com a sexta-feira, ou alguns protestantes com o dia de domingo, a alternativa para conservar e respeitar a cren\u00e7a de cada um \u00e9 essencial para manter a harmonia e o equil\u00edbrio de uma sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova lei sancionada no in\u00edcio deste ano d\u00e1 iguais condi\u00e7\u00f5es para quem observa dias religiosos de guarda. <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":234406,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[],"xtt-pa-departamentos":[1366],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[176,178,119],"xtt-pa-owner":[1170],"class_list":["post-234295","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-departamentos-liberdade-religiosa","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-arj","xtt-pa-sedes-ars","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-owner-divisao-sul-americana"],"acf":false,"terms":{"editorial":"","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade-768x512.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/02\/26134322\/respeitar-crencas-e-essencial-para-manter-harmonia-da-sociedade-290x220.jpg"}}