{"id":232405,"date":"2019-01-03T21:18:04","date_gmt":"2019-01-03T23:18:04","modified":"2023-11-20T09:19:25","modified_gmt":"2023-11-20T12:19:25","slug":"sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa\/","title":{"rendered":"Sancionada lei que permite faltar a provas por cren\u00e7a religiosa"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_232408\" style=\"width: 1010px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-232408\" class=\"size-full wp-image-232408\" src=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2.jpg\" alt=\"\" width=\"1000\" height=\"563\" srcset=\"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2.jpg 1000w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-768x432.jpg 768w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-730x411.jpg 730w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-300x170.jpg 300w, https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-60x35.jpg 60w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><p id=\"caption-attachment-232408\" class=\"wp-caption-text\">Durante provas do Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem), foi poss\u00edvel ter uma ideia do n\u00famero de alunos que observam algum dia de guarda, como \u00e9 o caso dos adventistas em rela\u00e7\u00e3o ao s\u00e1bado (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 3, projeto de relev\u00e2ncia para a liberdade religiosa brasileira. Trata-se de <a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/57877969\/do1-2019-01-04-lei-n-13-796-de-3-de-janeiro-de-2019-57877697\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei <\/a>, de autoria do deputado federal Rubens Ottoni.<\/p>\n<p>O texto aprovado trata da aplica\u00e7\u00e3o de provas e atribui\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a alunos impossibilitados de comparecer \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino por motivos de liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a religiosa. O teor ser\u00e1 incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o por meio da inser\u00e7\u00e3o do artigo 7-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional. A publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o deve ocorrer nesta sexta-feira, 4. E a lei deve entrar em vigor no dia 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li class=\"p1\"><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/noticia\/liberdade-religiosa\/camara-aprova-direito-de-aluno-se-ausentar-de-prova-por-crenca-religiosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00e2mara aprova direito de aluno se ausentar de prova por cren\u00e7a religiosa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os membros da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovaram o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da C\u00e2mara 130, de 2009, no dia 27 de novembro. Na pr\u00e1tica, alunos da rede p\u00fablica ou privada ganham um instrumento de respeito \u00e0 consci\u00eancia e cren\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"p2\">A relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, deputada federal Maria do Ros\u00e1rio, ressaltou, em novembro, durante discurso, o car\u00e1ter de respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o religiosa. Ela lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 5\u00ba, garante que este tipo de liberdade \u00e9 inviol\u00e1vel e precisa ser garantido.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea que seja assegurado o direito a estudantes em qualquer n\u00edvel (exceto os de ensino militar) de se ausentar de prova ou aula marcada para um dia que tenha obje\u00e7\u00e3o religiosa para realiza\u00e7\u00e3o de determinadas atividades.<\/p>\n<p>A lei prev\u00ea presta\u00e7\u00f5es alternativas como: prova ou aula de reposi\u00e7\u00e3o, conforme o caso, realizada em data alternativa, no turno do estudo do aluno ou em outro hor\u00e1rio agendado; e trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #008000\">Vit\u00f3ria da liberdade religiosa<\/span><\/strong><\/p>\n<p>O presidente da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, pastor Erton K\u00f6hler, afirma que \u00e9 um momento de muita gratid\u00e3o da parte das pessoas que observam dias religiosos. \u201cConsidero esta aprova\u00e7\u00e3o um milagre em um momento quando temos outras grandes decis\u00f5es sendo tomadas pelo atual governo. A partir da agora, teremos mais liberdade para observar nossas cren\u00e7as sem as dificuldades vividas at\u00e9 aqui. N\u00e3o se trata de um instrumento de luta para n\u00f3s, mas um reconhecimento da justa causa, no nosso caso, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda do s\u00e1bado\u201d, acrescenta.<\/p>\n<p>O diretor de Assuntos P\u00fablicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, pastor Helio Carnassale, ressalta que esta legisla\u00e7\u00e3o foi fruto do esfor\u00e7o de dezenas de pessoas preocupadas com oportunidades iguais para estudantes de todos os n\u00edveis.<\/p>\n<p>N\u00e3o existe uma estimativa clara sobre quantos alunos, por motivo de cren\u00e7a religiosa, ser\u00e3o beneficiados com a lei no Brasil. Recente levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apontou que, somente alunos guardadores do s\u00e1bado, que prestavam o Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio (Enem), representavam em torno de 100 mil no Pa\u00eds.<\/p>\n<p><span style=\"color: #008000\"><strong>Principais etapas para aprova\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/span><\/p>\n<p><strong>08.10.2003<\/strong> \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei pelo deputado Rubens Ottoni<\/p>\n<p><strong>Abril de 2018<\/strong> \u2013 Projeto de Lei se tornou Substitutivo do Senado para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p><strong>27.11.2018<\/strong> \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara (car\u00e1ter conclusivo)<\/p>\n<p><strong>03.01.2019<\/strong> \u2013 San\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n<p><strong>04.01.2019<\/strong> \u2013 Publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/p>\n<p><strong>05.03.2019<\/strong> - Entrada em vigor da lei<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>San\u00e7\u00e3o foi de lei aprovada na C\u00e2mara, que j\u00e1 tramitava desde 2003. Pode haver a falta, desde que compensada por meio de uma presta\u00e7\u00e3o alternativa. <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":232408,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[],"xtt-pa-departamentos":[1366],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[3845],"xtt-pa-owner":[3846],"class_list":["post-232405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-departamentos-liberdade-religiosa","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-ansr","xtt-pa-owner-associacao-norte-sul-rio-grandense"],"acf":false,"terms":{"editorial":"","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-768x432.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2019\/01\/03214506\/sancionada-lei-que-permite-falta-em-prova-por-crenca-religiosa2-290x220.jpg"}}