{"id":230674,"date":"2018-11-28T08:03:50","date_gmt":"2018-11-28T11:03:50","modified":"2018-12-04T09:59:40","modified_gmt":"2018-12-04T11:59:40","slug":"camara-aprova-direito-de-aluno-se-ausentar-de-prova-por-crenca-religiosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/camara-aprova-direito-de-aluno-se-ausentar-de-prova-por-crenca-religiosa\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova direito de aluno se ausentar de prova por cren\u00e7a religiosa"},"content":{"rendered":"
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Entusiastas da aprova\u00e7\u00e3o do texto, junto com parlamentares, comemoraram o importante passo que legisla\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 liberdade religiosa teve.<\/p><\/div>\n

Projeto de relev\u00e2ncia para o respeito \u00e0 cren\u00e7a religiosa teve importante avan\u00e7o na tarde desta ter\u00e7a-feira, 27. Integrantes da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovaram Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da C\u00e2mara 130, de 2009 (originalmente Projeto de Lei n\u00famero 2.171, de 2003, de autoria do deputado federal Rubens Otoni<\/a>). O texto aprovado trata da aplica\u00e7\u00e3o de provas e atribui\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia a alunos impossibilitados de comparecer \u00e0 escola por motivos de liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a religiosa. O teor ser\u00e1 incorporado, portanto, \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o por meio da inser\u00e7\u00e3o do artigo 7-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, alunos da rede p\u00fablica ou privada ganham um instrumento de respeito em fun\u00e7\u00e3o da sua consci\u00eancia e cren\u00e7a. O texto prev\u00ea que seja assegurado o direito a estudantes em qualquer n\u00edvel (exceto os de ensino militar) de se ausentar de prova ou aula marcada para um dia que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exerc\u00edcio deste tipo de atividade. Na aprova\u00e7\u00e3o da CCJ, est\u00e3o previstas presta\u00e7\u00f5es alternativas como: prova ou aula de reposi\u00e7\u00e3o, conforme o caso, realizada em data alternativa, no turno do estudo do aluno ou em outro hor\u00e1rio agendado e trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Comiss\u00e3o do Senado aprova substitutivo de projeto a favor de guardadores do s\u00e1bado<\/a><\/p>\n

Enem passar\u00e1 a ser realizado em dois domingos<\/a><\/p>\n

Em 1997, o ent\u00e3o deputado federal Marcos Vin\u00edcius de Campos j\u00e1 havia encaminhado um projeto com o mesmo teor, por\u00e9m, segundo registros da C\u00e2mara Federal, o mesmo havia sido arquivado em fevereiro de 1999.<\/p>\n

Liberdade religiosa garantida<\/span><\/h4>\n

A relatora do projeto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, deputada federal Maria do Ros\u00e1rio, ressaltou, ent\u00e3o, o car\u00e1ter de respeito \u00e0 liberdade de express\u00e3o religiosa. Ela lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 5\u00ba, garante que este tipo de liberdade \u00e9 inviol\u00e1vel e precisa ser garantido. Acrescentou, ainda, que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

O diretor de Assuntos P\u00fablicos da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia na Am\u00e9rica do Sul, pastor Helio Carnassale, ressaltou que esta foi uma importante vit\u00f3ria para a liberdade religiosa, especialmente no caso de milhares de estudantes que observam dias religiosos. \u201cMuitos contribu\u00edram para chegarmos at\u00e9 aqui. Quero ressaltar o empenho e apoio dos deputados Rubens Otoni, senador Pedro Chaves, deputada Maria do Ros\u00e1rio, al\u00e9m de Uziel Santana, presidente da Anajure, deputado Leonardo Quint\u00e3o e de apoios recentes do deputado Federal Aguinaldo Ribeiro e da senadora Daniela Ribeiro\u201d, disse. Carnassale lembrou, ainda, o \u201cpapel do consultor parlamentar Adiel Lopes, al\u00e9m do advogado Vanderlei Viana e da administra\u00e7\u00e3o adventista na Am\u00e9rica do Sul\u201d.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o na CCJ teve car\u00e1ter conclusivo, portanto n\u00e3o seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas diretamente para ser ou n\u00e3o sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica. \u00c9 dif\u00edcil precisar quantos alunos, por motivo de cren\u00e7a religiosa, ser\u00e3o beneficiados no Brasil com esta medida. Para se ter uma ideia, \u00faltimo levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apontou que, somente alunos guardadores do s\u00e1bado, que prestavam o Exame Nacional de Ensino M\u00e9dio, representavam em torno de 100 mil no Pa\u00eds.<\/p>\n

Reportagem da R\u00e1dio C\u00e2mara a respeito:<\/p>\n

https:\/\/soundcloud.com\/igrejaadventista\/ccj-aprova-direito-de-aluno-se-ausentar-de-prova-por-motivo-de-crenca-religiosa<\/p>\n

Veja \u00edntegra da reuni\u00e3o deliberativa do dia 27.11 da Comiss\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara.<\/p>\n