{"id":230456,"date":"2018-11-23T11:00:26","date_gmt":"2018-11-23T14:00:26","modified":"2021-11-15T20:35:04","modified_gmt":"2021-11-15T23:35:04","slug":"liberdade-religiosa-ou-discriminacao-o-caso-de-masterpiece-cakeshop","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/coluna\/juan.martin\/liberdade-religiosa-ou-discriminacao-o-caso-de-masterpiece-cakeshop\/","title":{"rendered":"Liberdade religiosa ou discrimina\u00e7\u00e3o? O caso de Masterpiece Cakeshop"},"content":{"rendered":"
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O conflito de direitos entre a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a liberdade religiosa e de liberdade de express\u00e3o \u00e9 um dos mais complexos de serem resolvidos. (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n

Durante os preparativos para sua festa de casamento, um casal foi encomendar o bolo. Escolheram a confeitaria Masterpiece Cakeshop<\/em>, no Colorado, EUA. Por\u00e9m, o confeiteiro e dono da loja, Jack Phillips, se negou a receber a encomenda. O fato \u00e9 que o casal era homossexual e o senhor Phillips sentiu que participar de um casamento entre pessoas do mesmo sexo ia contra suas convic\u00e7\u00f5es religiosas. De acordo com as cren\u00e7as de Phillips, o casamento deve ser realizado entre um homem e uma mulher.<\/p>\n

Sentindo-se ofendido e discriminado, o casal denunciou o confeiteiro para a Comiss\u00e3o de Direitos Civis do Colorado<\/a>[1]<\/strong><\/a>. Este \u00e9 o escrit\u00f3rio administrativo encarregado de zelar pelo cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o antidiscriminat\u00f3ria nos empreendimentos abertos ao p\u00fablico. Essa legisla\u00e7\u00e3o diz que n\u00e3o pode ser negada a oferta de bens e servi\u00e7os a algu\u00e9m devido \u00e0 sua ra\u00e7a, religi\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o sexual. Por conseguinte, e depois de um processo investigativo, a Comiss\u00e3o aceitou a queixa do casal e penalizou o confeiteiro.<\/p>\n

O caso diante da Comiss\u00e3o de Direitos Civis<\/span><\/h4>\n

\u00c0 primeira vista, a argumenta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o parece impec\u00e1vel. O confeiteiro havia se recusado a vender o bolo precisamente porque o pedido era para um casamento de homossexuais. Em outras palavras, ele estava fazendo discrimina\u00e7\u00e3o na oferta de seus servi\u00e7os. Por\u00e9m, o senhor Phillips tamb\u00e9m tinha um bom argumento: obrig\u00e1-lo a vender o bolo a um casal homossexual seria obrig\u00e1-lo a agir contra suas convic\u00e7\u00f5es mais \u00edntimas. Os direitos de liberdade religiosa e de liberdade de express\u00e3o o protegem desse tipo de interfer\u00eancias do Estado.<\/p>\n

Ent\u00e3o o senhor Phillips apelou dessa decis\u00e3o da Comiss\u00e3o aos tribunais. Ele perdeu em todas as inst\u00e2ncias, at\u00e9 chegar \u00e0 Suprema Corte. Finalmente, coube \u00e0 Suprema Corte decidir se deve prevalecer o direito de as pessoas n\u00e3o serem discriminadas (neste caso, por sua condi\u00e7\u00e3o sexual) ou o direito de as pessoas agirem de acordo com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es \u00edntimas (neste caso, religiosas).<\/p>\n

A esta altura \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer um detalhe: o senhor Phillips n\u00e3o estava se recusando simplesmente a vender um bolo ao casal homossexual, mas se recusava a aceitar preparar um bolo especialmente projetado para esse casamento. Algo que ele considera uma cria\u00e7\u00e3o, uma forma de express\u00e3o art\u00edstica. Foi exatamente nisso que a defesa se baseou; n\u00e3o tanto no direito de liberdade religiosa, mas no direito de liberdade de express\u00e3o, um direito que nos EUA \u00e9 quase sagrado (enquanto a liberdade religiosa \u00e9 cada vez mais discutida).<\/p>\n

A decis\u00e3o da Suprema Corte<\/span><\/strong><\/p>\n

O que deveria prevalecer, ent\u00e3o, de acordo com a Suprema Corte? O direito de n\u00e3o ser discriminado ou o direito de liberdade religiosa e de liberdade de express\u00e3o? A senten\u00e7a n\u00e3o d\u00e1 uma resposta definitiva. Embora a decis\u00e3o da Suprema Corte tenha favorecido Phillips<\/a>[2]<\/strong><\/a>(por sete votos a dois), n\u00e3o o fez porque tivesse raz\u00e3o, mas com base no fato de que ele fora injustamente penalizado pela Comiss\u00e3o de Direitos Civis. De acordo com a Suprema Corte, esse organismo n\u00e3o ofereceu um tratamento imparcial. Pelo contr\u00e1rio, agiu de forma impr\u00f3pria ao persegui-lo por suas convic\u00e7\u00f5es religiosas. Esse comportamento \u00e9 \u201cinconsistente com a obriga\u00e7\u00e3o estatal de neutralidade em quest\u00f5es religiosas\u201d.<\/p>\n

Em outras palavras, foi o Phillips que acabou sendo discriminado (pelo Estado). Aqui a Suprema Corte lan\u00e7ou uma mensagem de advert\u00eancia: embora algu\u00e9m n\u00e3o esteja de acordo com as convic\u00e7\u00f5es religiosas da outra pessoa, embora estas lhe pare\u00e7am antiquadas ou erradas, isso n\u00e3o pode ser fundamento para trat\u00e1-lo como cidad\u00e3o de segunda classe, para persegui-lo ou discrimin\u00e1-lo. Isso, esclarece o tribunal, n\u00e3o equivale a dar passe livre para a discrimina\u00e7\u00e3o com base nas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es religiosas. Deve-se examinar, caso por caso, para resolver cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fim da hist\u00f3ria?<\/span><\/p>\n

Em minha opini\u00e3o, o conflito de direitos entre a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e a liberdade religiosa e de liberdade de express\u00e3o \u00e9 um dos mais complexos de serem resolvidos e o que mais provocar\u00e1 conflitos em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Dito isso, tamb\u00e9m se deve esclarecer que em muitos casos as partes n\u00e3o parecem interessadas na busca de uma solu\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, antes, querem impor sua vontade sobre o outro. O casal dessa hist\u00f3ria se casou em Massachussets, mas encomendou o bolo no Colorado, (a 3.000 km de dist\u00e2ncia, onde o casamento homossexual n\u00e3o era legal naquela \u00e9poca). Eles fizerem isso para provocar o conflito? N\u00e3o temos como saber. Mas o fato de que no mesmo dia em que a senten\u00e7a da Suprema Corte tornou-se conhecida, um advogado transexual tenha encomendado um bolo da Masterpiece Cakeshop\u00a0<\/em>para celebrar sua mudan\u00e7a de sexo, faz com que se suspeite at\u00e9 do mais ing\u00eanuo. Como \u00e9 de imaginar, o senhor Phillips se recusou e agora h\u00e1 uma nova a\u00e7\u00e3o em andamento<\/a>[3]<\/strong><\/a>.<\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o dos tribunais, eu creio, n\u00e3o \u00e9 declarar ganhadores e perdedores na \u201cbatalha cultural\u201d, mas encontrar um equil\u00edbrio razo\u00e1vel para os direitos em conflito. Os dois direitos, o da liberdade religiosa e o da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, devem ser protegidos. Na medida do poss\u00edvel, o ideal \u00e9 encontrar formas que permitam que ambos sejam resguardados. Partindo desse ponto de vista, cabe a pergunta: O casal n\u00e3o poderia se casar e desfrutar de seu casamento com um bolo comprado em outro lugar? Parece que sim. Admitindo que houvesse uma restri\u00e7\u00e3o a seu direito de n\u00e3o serem discriminados, parece que essa restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta. Por outro lado, se o Phillips for obrigado a fazer o bolo, seu direito de liberdade religiosa e de express\u00e3o se v\u00ea absolutamente truncados. Ou seja, para alcan\u00e7ar um objetivo l\u00edcito (a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o com base na orienta\u00e7\u00e3o sexual) o direito do outro \u00e9 completamente sacrificado.<\/p>\n

Isso n\u00e3o deve ser necessariamente um jogo de soma zero, onde para que um ganhe tudo o outro tem que perder tudo. Tenho a esperan\u00e7a de que os ju\u00edzes ser\u00e3o capazes de encontrar as melhores formas de proteger ambos os direitos.<\/p>\n

\n

Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

[1]\u00a0<\/strong>https:\/\/www.colorado.gov\/pacific\/dora\/civil-rights\/commission<\/a><\/p>\n

<\/a>[2]\u00a0<\/strong>https:\/\/www.supremecourt.gov\/opinions\/17pdf\/16-111diff2_e1pf.pdf\u00a0<\/a><\/p>\n

<\/a>[3]\u00a0<\/strong>https:\/\/www.denverpost.com\/2018\/08\/15\/masterpiece-cakeshop-hickenlooper-lawsuit\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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