{"id":218006,"date":"2018-04-23T20:26:36","date_gmt":"2018-04-23T23:26:36","modified":"2018-04-27T08:33:32","modified_gmt":"2018-04-27T11:33:32","slug":"lei-dos-direitos-autorais-garante-protecao-a-propriedade-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/lei-dos-direitos-autorais-garante-protecao-a-propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"Lei dos Direitos Autorais garante prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual"},"content":{"rendered":"

Por Vanessa Arba<\/strong><\/p>\n

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Direitos Autorais protegem cria\u00e7\u00f5es de m\u00fasicos, escritores e escultores (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n

Diz a sabedoria popular que h\u00e1 tr\u00eas coisas que uma pessoa precisa fazer durante a vida: plantar uma \u00e1rvore, ter um filho e escrever um livro. Os tr\u00eas legados parecem ir muito al\u00e9m de uma simples experi\u00eancia; eles denotam subsist\u00eancia. O primeiro tem a ver com a preserva\u00e7\u00e3o do nosso lar, o planeta Terra. O segundo, com a continuidade da esp\u00e9cie humana. E o terceiro, com a perpetua\u00e7\u00e3o do conhecimento, afinal, tudo o que sabemos hoje \u00e9 o ac\u00famulo da sabedoria dos nossos antepassados.<\/p>\n

Para al\u00e9m da relev\u00e2ncia externa e universal, toda cria\u00e7\u00e3o carrega um valor atribu\u00eddo pelo seu autor, numa rela\u00e7\u00e3o nada menos que parental. N\u00e3o \u00e0 toa, j\u00e1 que todo processo de cria\u00e7\u00e3o demanda esfor\u00e7o e investimentos de todo tipo, e imprime na obra caracter\u00edsticas do agente que a criou. Por tudo isso, a autoria \u00e9 um elemento valioso, e objeto de constantes discuss\u00f5es e at\u00e9 regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que confere ao criador direitos sobre a sua obra.<\/p>\n

Sobre Direitos Autorais, a Ag\u00eancia Adventista Sul-americana de Not\u00edcias<\/a> conversou com a advogada Cristina Sallum, especialista na \u00e1rea de Propriedade Intelectual e respons\u00e1vel jur\u00eddica da Casa Publicadora Brasileira<\/a>. Confira a entrevista a seguir.<\/p>\n

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O que s\u00e3o Direitos Autorais?<\/strong><\/p>\n

Os Direitos Autorais caracterizam um conjunto de prerrogativas e garantias que t\u00eam a finalidade de assegurar a propriedade de um autor sobre aquilo que cria. Autor \u00e9 a pessoa f\u00edsica que, por meio do seu ato original, cria o que chamamos de obra proteg\u00edvel. A pessoa jur\u00eddica pode se tornar titular dos Direitos Autorais por meio de um contrato, por exemplo.<\/p>\n

Esses direitos n\u00e3o se limitam a obras escritas, certo?<\/strong><\/p>\n

Toda e qualquer express\u00e3o art\u00edstica exteriorizada, e podemos citar como exemplos as obras musicais, fotografias, esculturas, pinturas, desenhos, filmes e at\u00e9 tradu\u00e7\u00f5es, est\u00e1 dentro do rol de obras proteg\u00edveis por Direitos Autorais. Mas \u00e9 necess\u00e1rio que a obra esteja materializada, mesmo na forma de um esbo\u00e7o ou projeto porque, enquanto ideia, n\u00e3o \u00e9 proteg\u00edvel.<\/p>\n

Os Direitos Autorais partem do princ\u00edpio de Propriedade Intelectual. Este \u00e9 um princ\u00edpio fundamental, previsto em Constitui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Sim. Apesar de termos uma lei que regulamenta, especificamente, os direitos autorais no Brasil (Lei n\u00ba 9.610\/98), a Constitui\u00e7\u00e3o Federal elenca, dentro do artigo 5\u00ba, que trata dos direitos e garantias fundamentais, os direitos do autor, bem como do titular de determinada obra.<\/p>\n

H\u00e1 diferentes tipos de direitos autorais, certo? Quais seriam?<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que trata dos Direitos Autorais \u00e9 bastante did\u00e1tica. Ela se divide muito bem entre Direitos Morais e Direitos Patrimoniais. O Direito Moral \u00e9 aquele que o autor tem de assegurar a \u201cpaternidade\u201d da obra, ou seja, de ter o seu nome e o seu cr\u00e9dito associados \u00e0quilo que criou. Tamb\u00e9m garante que ele recuse qualquer altera\u00e7\u00e3o da obra feita sem a sua autoriza\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um direito inalien\u00e1vel e irrenunci\u00e1vel.<\/p>\n

Por outro lado, o Patrimonial \u00e9 o direito que o autor tem de fruir da sua obra como bem entender. Toda e qualquer utiliza\u00e7\u00e3o dela por terceiros, com fins comerciais ou n\u00e3o, depende da sua pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o. O Direito Patrimonial pode ser transferido, e a lei regulamenta essa transfer\u00eancia em forma de cess\u00e3o, licen\u00e7a ou autoriza\u00e7\u00e3o, por determinado per\u00edodo, e prevendo os meios como a obra poder\u00e1 ser utilizada por terceiros. A transfer\u00eancia pode ser feita de forma gratuita ou onerosa.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio registro para ter garantidos os Direitos Autorais?<\/strong><\/p>\n

O Direito Autoral independe de registro. O pr\u00f3prio ato criativo faz nascer esse direito. Entretanto, embora o registro n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio por lei, ele \u00e9 muito importante, principalmente quando se est\u00e1 diante de um lit\u00edgio que envolve a reivindica\u00e7\u00e3o da autoria sobre determinada obra. H\u00e1 \u00f3rg\u00e3os determinados para fazer esse registro, a depender da natureza da obra.<\/p>\n

Esses direitos t\u00eam \u201cprazo de validade\u201d?<\/strong><\/p>\n

O Direito Moral \u00e9 imprescrit\u00edvel, ou seja, n\u00e3o se perde com o tempo, e \u00e9 transfer\u00edvel aos herdeiros ap\u00f3s a morte do autor. J\u00e1 o Direito Patrimonial, que tamb\u00e9m \u00e9 transfer\u00edvel para os herdeiros, perdura por 70 anos (no Brasil) ap\u00f3s a morte do autor, e cujo prazo conta-se a partir do dia 01 de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.<\/p>\n

Ap\u00f3s expirado o prazo de dura\u00e7\u00e3o, o que acontece com a propriedade da obra?<\/strong><\/p>\n

Quando o prazo expira, a obra passa a ser de dom\u00ednio p\u00fablico. Isso significa que ela pode utilizada livremente. Mas h\u00e1 cuidados que devemos tomar mesmo diante da obra que j\u00e1 est\u00e1 em dom\u00ednio p\u00fablico, pois os Direitos Morais do autor devem ser preservados, ou seja, a sua autoria deve ser creditada e n\u00e3o podem ser feitas altera\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o dos herdeiros.<\/p>\n

O que caracteriza um pl\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n

O pl\u00e1gio \u00e9 um dos grandes desafios da produ\u00e7\u00e3o intelectual. Ele n\u00e3o est\u00e1 definido na lei, mas o seu conceito foi se formando ao longo do tempo pela doutrina, pelos estudiosos na \u00e1rea do Direito e pela pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia, ou seja, pelas quest\u00f5es que chegam ao Judici\u00e1rio. Ele \u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o indevida da obra; quando algu\u00e9m faz uma imita\u00e7\u00e3o e passa a apresentar a obra como se fosse de sua autoria. Toda c\u00f3pia n\u00e3o autorizada, inclusive a c\u00f3pia parcial ou dissimulada, se caracteriza pl\u00e1gio e \u00e9 proibida dentro do contexto dos Direitos Autorais<\/p>\n

Que direitos tem o autor diante de uma situa\u00e7\u00e3o de pl\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n

Assim como a lei prev\u00ea os direitos, prev\u00ea as san\u00e7\u00f5es. Quem cometer uma infra\u00e7\u00e3o aos Direitos Autorais estar\u00e1 sujeito ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ou patrimoniais, e a lei tem tamb\u00e9m define a forma de calcular esse valor. Al\u00e9m de pleitear a indeniza\u00e7\u00e3o, o autor e\/ou titular da obra tamb\u00e9m tem o direito de ter as c\u00f3pias recolhidas.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o da tecnologia e a consequente facilidade de propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o princ\u00edpio de propriedade intelectual foi relativizado de alguma forma ou se mant\u00e9m intacto?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 \u00f3bvio que todos somos muito beneficiados com o avan\u00e7o da tecnologia, mas, inevitavelmente, a quest\u00e3o de propriedade intelectual acabou sendo afetada, especialmente com a internet. \u00c9 preciso que as pessoas tenham consci\u00eancia de que a utiliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados ou dispon\u00edveis em sites n\u00e3o \u00e9 livre; existe algu\u00e9m que idealizou e criou.<\/p>\n

A lei de prote\u00e7\u00e3o utiliza o termo \u201cfixada em qualquer suporte, seja ele tang\u00edvel ou intang\u00edvel\u201d. Note que, apesar de a nossa lei sobre Direitos Autorais ser de 1998, ela buscou estender essa prote\u00e7\u00e3o pensando no avan\u00e7o da tecnologia. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso ter muito cuidado com o que est\u00e1 dispon\u00edvel na internet, seja em texto, \u00e1udio ou imagem. Todas as obras dispon\u00edveis no meio digital possuem prote\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias vertentes da Propriedade Intelectual, n\u00e3o somente do Direito Autoral.<\/p>\n

Que cuidados podemos ter no dia a dia para n\u00e3o corrermos o risco de cometer pl\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n

Da mesma forma que a lei regulamenta o que \u00e9 proteg\u00edvel, prev\u00ea as situa\u00e7\u00f5es excepcionais, que n\u00e3o constituem ofensa aos direitos do autor. Um exemplo \u00e9 o uso de pequenos trechos da obra, obviamente, sem a finalidade de lucro e para uso privado. Mas a lei n\u00e3o especifica o que s\u00e3o \u201cpequenos trechos\u201d, ent\u00e3o, \u00e9 preciso muito bom senso na reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando um autor negocia o uso da obra com alguma entidade, n\u00f3s, terceiros, n\u00e3o sabemos os detalhes da negocia\u00e7\u00e3o, as restri\u00e7\u00f5es de uso. Ent\u00e3o, no caso de obras dispon\u00edveis na internet, eu recomendaria sempre buscar sites oficiais, que, via de regra, trazem em seu rodap\u00e9 a pol\u00edtica de privacidade e os termos de uso dos materiais ali disponibilizados. Quase ningu\u00e9m os l\u00ea, mas eles t\u00eam se tornado cada dia mais importantes.<\/p>\n

Que li\u00e7\u00e3o voc\u00ea tira da sua experi\u00eancia na \u00e1rea?<\/strong><\/p>\n

Certamente, o respeito \u00e0 propriedade intelectual da mesma forma como ele \u00e9 prestado \u00e0 propriedade material, como sobre um im\u00f3vel ou um ve\u00edculo. Usando como exemplo a pirataria, muitas pessoas, nem sempre mal-intencionadas, pensam que ela pode ser um grande benef\u00edcio, mas desconhecem o grande esfor\u00e7o por tr\u00e1s da obra. Toda a cadeia produtiva, desde a idealiza\u00e7\u00e3o, passando por, a depender do produto, planejamento, execu\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, finaliza\u00e7\u00e3o, log\u00edstica e publicidade, at\u00e9 chegar \u00e0s m\u00e3os do consumidor final, requer um trabalho gigantesco que envolve muitos investimentos. Muita gente n\u00e3o faz ideia do que a pirataria representa, e do qu\u00e3o prejudicial \u00e9 para a sociedade como um todo, por quebrar o ciclo produtivo que beneficia a todos n\u00f3s com as cria\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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DIA MUNDIAL DO LIVRO E DO DIREITO DO AUTOR<\/strong><\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 pautada na data comemorativa, em vigor desde 1995, quando foi criada na XXVIII Confer\u00eancia Geral da UNESCO para promover a publica\u00e7\u00e3o e a leitura de livros e proteger os Direitos Autorais. O dia 23 de abril foi escolhido por ser a data de nascimento ou morte de grandes nomes da Literatura, como Miguel de Cervantes, William Shakespeare, Garcilaso de la Veja, Maurice Druon, Vladimir Nabokov, Josep Pla e Manuel Mej\u00eda Vallejo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pr\u00e1ticas como a pirataria, por exemplo, desestimulam novas produ\u00e7\u00f5es e ferem os Direitos Autorais<\/p>\n","protected":false},"author":148,"featured_media":218033,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[3636,3685,3782],"xtt-pa-departamentos":[3635,3713],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[],"xtt-pa-sedes":[164,119],"xtt-pa-owner":[1170],"class_list":["post-218006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-editorias-comunicacao","xtt-pa-editorias-datas-especiais","xtt-pa-editorias-servico","xtt-pa-departamentos-comunicacao","xtt-pa-departamentos-juridico","xtt-pa-sedes-anc","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-owner-divisao-sul-americana"],"acf":false,"terms":{"editorial":"Comunica\u00e7\u00e3o","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2018\/04\/23170837\/copia.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2018\/04\/23170837\/copia-768x511.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2018\/04\/23170837\/copia-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2018\/04\/23170837\/copia-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2018\/04\/23170837\/copia-290x220.jpg"}}