{"id":207858,"date":"2017-09-27T17:41:49","date_gmt":"2017-09-27T20:41:49","modified":"2017-09-28T11:53:07","modified_gmt":"2017-09-28T14:53:07","slug":"207858-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/207858-2\/","title":{"rendered":"STF aprova ensino confessional em escolas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"
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O julgamento que teve in\u00edcio em 2015 foi conclu\u00eddo nesta quarta-feita (27)<\/p><\/div>\n

Bras\u00edlia, DF ... [ASN]. Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser pertinente o ensino confessional em escolas p\u00fablicas. Sendo assim, professores dessas institui\u00e7\u00f5es continuam autorizados a professar e promover cren\u00e7as religiosas durante as aulas de religi\u00e3o. O julgamento foi motivado por um pedido da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) e tem sido discutido desde 2015 \u2013 quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso solicitou uma audi\u00eancia p\u00fablica com v\u00e1rias entidades para ouvir opini\u00f5es a respeito.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

Igreja quer ampliar debate sobre Liberdade Religiosa<\/a><\/p>\n

De acordo com Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o, o ensino n\u00e3o confessional \u00e9 favor\u00e1vel ao pluralismo e d\u00e1 aos brasileiros a liberdade para que \u201ccada um possa conduzir a sua vida de acordo com a sua cren\u00e7a\u201d. J\u00e1 para o ministro Gilmar Mendes, que julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente, tal decis\u00e3o teria impacto direto na cultura brasileira seja no nome dos estados (S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e outros), monumentos - como o Cristo Redentor -, e feriados nacionais. Em defesa da a\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse n\u00e3o questionar as manifesta\u00e7\u00f5es culturais de religi\u00e3o. \u201cA discuss\u00e3o aqui \u00e9 se o espa\u00e7o p\u00fablico pode ser apropriado privadamente por uma religi\u00e3o para doutrinar crian\u00e7as. E eu penso que n\u00e3o\u201d, ressaltou o relator.<\/p>\n

Para os ministros Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello, o ensino confessional em espa\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 o mais adequado. \u201cA separa\u00e7\u00e3o constitucional entre Estado e Igreja objetiva resguardar que [...] grupos fundamentalistas se apropriem do aparelho do Estado para impor aos demais cidad\u00e3os a observ\u00e2ncia de princ\u00edpios teol\u00f3gicos e diretrizes religiosas\u201d, argumentou Mello.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (27), \u00faltimo dia de julgamento, o desempate do placar coube \u00e0 ministra Carmen L\u00facia, presidente da Corte. Carmen que todos os 11 ministros do Supremo est\u00e3o de acordo em preservar a liberdade religiosa e a toler\u00e2ncia, por\u00e9m, segundo ela, o ensino religioso em escolas p\u00fablicas deve ser facultativo. De acordo com a presidente, o ensino confessional n\u00e3o abre espa\u00e7o para doutrina\u00e7\u00e3o. \u201c N\u00e3o consigo vislumbrar nas normas autoriza\u00e7\u00e3o para o proselitismo, para o catequismo, para imposi\u00e7\u00e3o de uma apenas uma ou qualquer religi\u00e3o. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o vejo [...] proibi\u00e7\u00e3o para que seja oferecido facultativamente ensino religioso cujo conte\u00fado se oriente segundo determinados princ\u00edpios [...]\u201d, concluiu.<\/p>\n

N\u00e3o confessional <\/strong><\/p>\n

O advogado Bernardo Pablo Sukiennik, presidente do Observat\u00f3rio da Liberdade Religiosa e membro do Comit\u00ea Distrital de Diversidade Religiosa do Governo do Distrito Federal, acredita ser contradit\u00f3rio o ensino confessional em escolas p\u00fablicas. \u201cPrecisamos encontrar uma formula\u00e7\u00e3o de ensino religioso que n\u00e3o agrida a laicidade estatal. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a matr\u00edcula das aulas seja facultativa. Logo, nenhum aluno deveria ser obrigado a participar das aulas. [...] Em princ\u00edpio, parece-me que a \u00fanica forma de compatibilizar o car\u00e1ter laico do Estado com o ensino religioso nas escolas p\u00fablicas \u00e9 atrav\u00e9s do modelo n\u00e3o confessional\u201d, argumentou.<\/p>\n

Para o diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos P\u00fablicos da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia, H\u00e9lio Carnassale, a op\u00e7\u00e3o pelo ensino religioso deve ser livre e \u201csem nenhuma participa\u00e7\u00e3o ou interfer\u00eancia do Estado\u201d. \u201c[a decis\u00e3o] deve ser impulsionada unicamente por foro \u00edntimo, a fim de buscar a orienta\u00e7\u00e3o religiosa para seus filhos, se assim livremente desejarem. E se o fizerem, que o fa\u00e7am segundo suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es religiosas, por livre iniciativa, sem coer\u00e7\u00e3o ou indu\u00e7\u00e3o de quem quer que seja\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ensino religioso no Brasil<\/strong><\/p>\n

O ensino religioso no Brasil remonta o ano de 1.500, quando efetivamente ocorreu o chamado descobrimento do pa\u00eds por parte do antigo imp\u00e9rio portugu\u00eas. At\u00e9 o ano de 1.800, nesse per\u00edodo de 300 anos, institui\u00e7\u00f5es como a igreja, o poder pol\u00edtico e a sociedade em geral atuavam de maneira absolutamente integrada e o ensino nas escolas, portanto, seguia a l\u00f3gica da religi\u00e3o que predominava no pa\u00eds.<\/p>\n

Com o fim do imp\u00e9rio no Brasil e in\u00edcio do sistema republicano, em 1889, foi proibida a interven\u00e7\u00e3o da autoridade federal e dos estados federados em mat\u00e9ria religiosa. Dessa forma, consagrou a plena liberdade de cultos. A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, o ensino religioso passou a vigorar, ou seja, tornou-se oficial. A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB), em dezembro de 1996, assegurava que \u201co ensino religioso, de matr\u00edcula facultativa, \u00e9 parte integrante da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o e constitui disciplina dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas de ensino fundamental, assegurando o respeito \u00e0 diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo\u201d. Isso sofreu altera\u00e7\u00e3o, em 2009, com o chamado Acordo Brasil-Vaticano que modificou o texto da LDB incluindo o termo \u201censino religioso cat\u00f3lico e de outras confiss\u00f5es religiosas\u201d. \u00a0De acordo com o ministro do STF Dias Toffoli - tamb\u00e9m contr\u00e1rio a a\u00e7\u00e3o que defende o ensino n\u00e3o confessional \u2013 a LDB \u00e9 inclusiva e \u201cimprescind\u00edvel\u201d para manter o car\u00e1ter plural e inclusivo do ensino religioso. [Equipe ASN, Aline do Valle e Felipe Lemos]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por 6 votos a 5, a corte decidiu que institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem professar cren\u00e7as religiosas.<\/p>\n","protected":false},"author":253,"featured_media":207859,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[3636],"xtt-pa-departamentos":[3635],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[3845],"xtt-pa-owner":[3846],"class_list":["post-207858","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-editorias-comunicacao","xtt-pa-departamentos-comunicacao","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-ansr","xtt-pa-owner-associacao-norte-sul-rio-grandense"],"acf":false,"terms":{"editorial":"Comunica\u00e7\u00e3o","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/27173938\/STF.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/27173938\/STF-768x432.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/27173938\/STF-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/27173938\/STF-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/27173938\/STF-290x220.jpg"}}