{"id":206954,"date":"2017-09-14T17:29:10","date_gmt":"2017-09-14T20:29:10","modified":"2017-09-20T11:44:39","modified_gmt":"2017-09-20T14:44:39","slug":"projeto-de-lei-beneficiara-quem-faz-concurso-ou-exames-educacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/projeto-de-lei-beneficiara-quem-faz-concurso-ou-exames-educacionais\/","title":{"rendered":"Projeto de lei beneficiar\u00e1 quem faz concurso ou exames educacionais"},"content":{"rendered":"
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Lei, se aprovada, influenciar\u00e1 a vida de pessoas que precisam fazer provas de concurso ou exames educacionais em outros dias por motivos religiosos. Foto: Vix<\/p><\/div>\n

Bras\u00edlia, DF ... [ASN] Est\u00e1 aberta Consulta P\u00fablica online<\/a> para os internautas opinarem sobre Projeto de Lei do Senado n\u00famero 564, de 2015<\/a>, sobre liberdade religiosa. O projeto, de autoria do senador Magno Malta, do Esp\u00edrito Santo, estabelece que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 privado de acesso ao ensino ou a cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por motivo de cren\u00e7a religiosa\u201d. A ideia \u00e9 que os candidatos a cargos p\u00fablicos ou mesmo em exames de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas, por quest\u00e3o de cren\u00e7a religiosa, tenham a possiblidade de realizar as provas em outras datas e hor\u00e1rios sempre que haja alguma dificuldade com o dia oficialmente estabelecido para realiza\u00e7\u00e3o dessa prova ou exame.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, se aprovada, a lei permitir\u00e1 que seja garantido o tratamento igual para todos os participantes, sem preju\u00edzo a eles por conta de cren\u00e7a, como \u00e9 o caso, por exemplo, dos adventistas, judeus e outros guardadores do s\u00e1bado.\u00a0O advogado geral da Igreja Adventista na Am\u00e9rica do Sul, Luigi Braga, explica que, por ano, a organiza\u00e7\u00e3o aju\u00edza em torno de 130 pedidos de mandado de seguran\u00e7a para atender a pessoas que se sentem prejudicadas por conta de dificuldades com a sua cren\u00e7a religiosa e a realiza\u00e7\u00e3o de provas em concursos, exames educacionais ou mesmo em quest\u00f5es trabalhistas. \u201cEssa lei \u00e9 uma prova da maturidade do legislador brasileiro que reconhece na diversidade religiosa a express\u00e3o do estado laico\u201d, comenta Braga.<\/p>\n

O Projeto de Lei 564\/2015 j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado e, desde junho desse ano, est\u00e1 sob aprecia\u00e7\u00e3o da senadora relatora do projeto, Regina Sousa, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa. A assessoria do senador Magno Malta n\u00e3o sabe precisar se o projeto ser\u00e1 votado nesse ano ainda. Depois de passar pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, o PLS 564\/2015 deve seguir para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e finalmente para o plen\u00e1rio do Senado Federal.<\/p>\n

O diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos P\u00fablicos da Igreja Adventista na Am\u00e9rica do Sul, H\u00e9lio Carnassale, considera essa lei muito importante na medida em que \u201co que n\u00f3s queremos, como defensores da liberdade religiosa, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o impossibilite ningu\u00e9m de fazer concursos e provas por conta de sua religi\u00e3o. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o muito boa porque n\u00e3o cria restri\u00e7\u00f5es, mas abre possibilidade\u201d. [Equipe ASN, Felipe Lemos]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto de lei est\u00e1 com consulta p\u00fablica online aberta para que pessoas opinem. Trata da realiza\u00e7\u00e3o de concursos em dias diferentes por quest\u00e3o religiosa<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":206965,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[],"xtt-pa-departamentos":[1366],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[3845],"xtt-pa-owner":[3846],"class_list":["post-206954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-departamentos-liberdade-religiosa","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-ansr","xtt-pa-owner-associacao-norte-sul-rio-grandense"],"acf":false,"terms":{"editorial":"","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/14172630\/projeto-de-lei-beneficiara-quem-faz-concurso-ou-exames-educacionais.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/14172630\/projeto-de-lei-beneficiara-quem-faz-concurso-ou-exames-educacionais-768x439.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/14172630\/projeto-de-lei-beneficiara-quem-faz-concurso-ou-exames-educacionais-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/14172630\/projeto-de-lei-beneficiara-quem-faz-concurso-ou-exames-educacionais-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/09\/14172630\/projeto-de-lei-beneficiara-quem-faz-concurso-ou-exames-educacionais-290x220.jpg"}}