{"id":201849,"date":"2017-06-12T09:00:38","date_gmt":"2017-06-12T12:00:38","modified":"2017-06-12T09:58:17","modified_gmt":"2017-06-12T12:58:17","slug":"trabalho-infantil-atinge-mais-de-3-milhoes-de-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/trabalho-infantil-atinge-mais-de-3-milhoes-de-brasileiros\/","title":{"rendered":"Trabalho infantil atinge mais de 3 milh\u00f5es de brasileiros"},"content":{"rendered":"
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Pais devem conhecer atividades que caracterizam ou n\u00e3o trabalho infantil, sublinham especialistas (Foto: Shutterstock)<\/p><\/div>\n

Bras\u00edlia, DF\u2026 [ASN] O dia 12 de junho \u00e9 lembrado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, institu\u00eddo pela Lei 11.542<\/a> de 2007. A data tamb\u00e9m marca o cen\u00e1rio internacional desde 2002, quando a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) convocou a sociedade mundial a combater os \u00edndices de explora\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente que, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), atinge cerca de 3 milh\u00f5es de crian\u00e7as no Brasil. O vice-coordenador regional de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho da crian\u00e7a e do adolescente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal<\/a>, procurador Raimundo Paulo dos Santos Neto, define trabalho infantil como \u201ctoda atividade prestada por uma pessoa menor de 16 anos, seja remunerada ou n\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

No entanto, sabe-se que a execu\u00e7\u00e3o de certas atividades dentro do lar podem contribuir para o desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes. Por essa raz\u00e3o, a psicopedagoda Cibele Vogel acredita ser importante ressaltar a diferen\u00e7a entre tarefas infantis e trabalho infantil. \u201cTarefa seria aquela que visa o desenvolvimento da autonomia e responsabilidade da crian\u00e7a. J\u00e1 o trabalho \u00e9 uma delega\u00e7\u00e3o de responsabilidade do adulto para a crian\u00e7a\u201d, argumenta. <\/span><\/p>\n

Segundo Neto, a caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil dom\u00e9stico - proibido desde 2008 - se d\u00e1 quando a crian\u00e7a ou adolescente est\u00e1 inserida no \u00e2mbito familiar com o objetivo de prestar servi\u00e7os. \u201cMas temos que levar em considera\u00e7\u00e3o que h\u00e1 certas atividades que s\u00e3o saud\u00e1veis para que a crian\u00e7a e o adolescente realizem dentro de casa, <\/strong>desde que n\u00e3o firam os princ\u00edpios da Lei\u201d, refor\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O Artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal <\/a>determina que <\/span>\u201c<\/span>\u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o redobrada<\/strong><\/p>\n

Cibele pontua que o primeiro passo para a prote\u00e7\u00e3o dos pequenos \u00e9 a compreens\u00e3o vinda dos familiares de que s\u00e3o auxiliadores, n\u00e3o executores das fun\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas. \u201c\u00c9 importante que a crian\u00e7a seja um colaborador da fam\u00edlia. Tem que come\u00e7ar desde cedo, n\u00e3o obrigando a crian\u00e7a a executar a tarefa, mas convidando-<\/strong>a a participar\u201d, afirma. <\/span><\/p>\n

Segundo ela, atividades como lavar folhas e verduras da salada, guardar os pr\u00f3prios brinquedos, tirar o p\u00f3 dos m\u00f3veis, alimentar os animais da casa e administrar o pr\u00f3prio dinheiro (mesadas ou semanadas) s\u00e3o exemplos de atividades construtivas. <\/span>\u201cAgora, colocar uma crian\u00e7a pra cozinhar, lavar lou\u00e7a sem supervis\u00e3o, fazer limpeza com produtos qu\u00edmicos, foge ao limite do poder dos pais sobre os filhos [...] e j\u00e1 caracteriza trabalho infantil\u201d, esclarece o procurador do trabalho Raimundo Paulo dos Santos Neto.<\/span><\/p>\n

Por isso, \u00e9 importante que os pais ou respons\u00e1veis acompanhem e\/ou supervisionem as atividades desenvolvidas por quem tem entre 2 e 9 anos de idade, orienta a psicopedagoga. Em seguida, os pais podem assumir o papel de supervisores e motivadores. <\/span>\u201cSe \u00e9 para arrumar a cama, vamos juntos participar da tarefa. [A finalidade \u00e9] ensinar autonomia e responsabilidade, n\u00e3o passar a ela uma responsabilidade de adulto\u201d, enfatiza.<\/span><\/p>\n

Veja no quadro abaixo algumas atividades consideradas importantes para o desenvolvimento infantojuvenil que n\u00e3o ferem os princ\u00edpios estabelecidos\u00a0pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u00a0e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

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\u201c\u00c9 preciso ter claro que o que o filho vai fazer \u00e9 aux\u00edlio\u201d, diz psicopedagoga.<\/p><\/div>\n

Cibele ainda alerta que quando existe um irm\u00e3o mais velho e um menor, o maior pode monitorar o irm\u00e3ozinho, mas n\u00e3o pode assumir a responsabilidade sobre ele. Nesse caso, ela n\u00e3o recomenda o uso da frase \u201csua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 cuidar do seu irm\u00e3o\u201d e refor\u00e7a que essa responsabilidade nunca ser\u00e1 da crian\u00e7a ou do adolescente, e sim dos pais. Segundo ela, os filhos devem ser reconhecidos como auxiliadores e serem recompensados por isso. \u201cO ideal \u00e9 que a crian\u00e7a nunca fique sozinha com outra crian\u00e7a\u201d, pondera.<\/span><\/p>\n

Como denunciar<\/b><\/p>\n

Para denunciar alguma forma de trabalho infantil, basta ligar para o Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar<\/a>, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a> ou as <\/span>Promotorias da Inf\u00e2ncia e da Juventude de seu munic\u00edpio. As den\u00fancias s\u00e3o feitas de forma an\u00f4nima. O procurador do trabalho Raimundo Paulo dos Santos Neto aconselha que o denunciante tenha em m\u00e3os os seguintes dados: local onde ocorreu o epis\u00f3dio, data, hor\u00e1rio e, se poss\u00edvel, o nome dos envolvidos. [Equipe ASN, Aline do Valle]<\/span><\/p>\n

Acompanhe a entrevista com o procurador:<\/strong><\/p>\n