{"id":197135,"date":"2017-04-26T13:54:57","date_gmt":"2017-04-26T16:54:57","modified":"2017-04-28T09:09:28","modified_gmt":"2017-04-28T12:09:28","slug":"igreja-debate-na-web-impacto-da-reforma-trabalhista-para-gestantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/igreja-debate-na-web-impacto-da-reforma-trabalhista-para-gestantes\/","title":{"rendered":"Igreja debate impacto da reforma trabalhista para gestantes"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Programa abordou direitos trabalhistas de gestantes e lactantes, e tamb\u00e9m analisou a proposta da reforma na CLT a ser votada no Congresso<\/p><\/div>\n

Lauro de Freitas, ASN ...[ASN] \u00a0O relat\u00f3rio da reforma trabalhista deve ser votado nesta quarta-feira, dia 26 de abril, na C\u00e2mara dos Deputados. S\u00e3o mais de 100 pontos que ser\u00e3o revisados da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), decreto-lei criado em 1o<\/sup>. de maio de 1943, pelo presidente Get\u00falio Vargas. Tinha um objetivo: unificar toda legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ent\u00e3o existente no Brasil. Agora, 74 anos depois, o Congresso se prepara para aprovar a maior mudan\u00e7a j\u00e1 realizada nesse texto.<\/p>\n

Para as gestantes, n\u00e3o haver\u00e1 grandes altera\u00e7\u00f5es ao que j\u00e1 contempla a CLT, exceto por um ponto que est\u00e1 dando o que falar: o texto sobre o trabalho de mulheres gr\u00e1vidas e lactantes em lugares insalubres. O assunto foi discutido na ter\u00e7a-feira, dia 25 de abril, na s\u00e9rie Ciclo da Vida<\/em>, um programa via web que aborda assuntos relacionados ao universo da gestante e m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos.<\/p>\n

Pela CLT, gr\u00e1vidas e lactantes n\u00e3o podem trabalhar hoje em locais insalubres (Artigo 194-A). O texto do relat\u00f3rio sugere a mudan\u00e7a: ao inv\u00e9s de se restringir obrigatoriamente o exerc\u00edcio de atividades em ambientes insalubres, ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de um atestado m\u00e9dico comprovando que o ambiente n\u00e3o oferecer\u00e1 risco \u00e0 gestante ou \u00e0 lactante.<\/p>\n

O programa contou com a participa\u00e7\u00e3o do advogado Dyogo Weber Barbosa, que explicou: A legisla\u00e7\u00e3o considera normas regulares do Minist\u00e9rio do Trabalho para analisar o risco de insalubridade para a gestante e lactante. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o que ganhou for\u00e7a. Pelo novo texto, existir\u00e1 a possibilidade de que a gestante ou m\u00e3e de rec\u00e9m-nascidos passem a trabalhar em locais insalubres\u201d. Segundo ele, ao empregador caber\u00e1 apresentar laudos e documentos que demonstrem grau de risco em determinada \u00e1rea.<\/p>\n

Segundo Weber, exceto por esta proposta, a reforma n\u00e3o ter\u00e1 impacto em \u00e1reas sens\u00edveis da legisla\u00e7\u00e3o quanto ao direito da gestante. Conquistas permanecer\u00e3o, como a Licen\u00e7a Maternidade de 120 dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio (Artigo 7\u00ba, Inciso XVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; e artigo 392 da CLT), com possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o para 180 dias, em situa\u00e7\u00f5es especiais pr\u00e9-definidas (Par\u00e1grafo 1, do artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 11.770, de 09 de setembro de 2008, reafirmada pelo Artigo 38 da Lei N\u00ba 13.257\/2016); e o direito de dois momentos especiais durante a jornada de trabalho para a amamenta\u00e7\u00e3o do filho, at\u00e9 que o beb\u00ea complete 6 meses (artigo 396 da CLT).<\/p>\n

Dyogo Weber \u00e9 graduado em Direito pela Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, e iniciou sua trajet\u00f3ria jur\u00eddica tendo a oportunidade de trabalhar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Atualmente \u00e9 advogado geral da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia para os estados da Bahia e de Sergipe. [Equipe ASN, Heron Santana]<\/p>\n

Assista ao debate completo:<\/p>\n

[youtube https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=_Dvo_SoUJ7s]<\/p>\n

 <\/p>\n

[youtube https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=fsGgrkDdZnE]<\/p>\n

 <\/p>\n

Entenda os pontos que podem ser alterados com a Reforma Trabalhista:<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas vezes; jornada de trabalho, com limita\u00e7\u00e3o de 12 horas di\u00e1rias e 220 horas mensais; participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite m\u00ednimo de 30 minutos); extens\u00e3o de acordo coletivo ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o; e entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e sal\u00e1rios; banco de horas, garantido o acr\u00e9scimo de 50% na hora extra; remunera\u00e7\u00e3o por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto.<\/p>\n

Fora da negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es entre patr\u00f5es e empregados n\u00e3o podem tratar de FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, seguro-desemprego e sal\u00e1rio-fam\u00edlia (benef\u00edcios previdenci\u00e1rios), remunera\u00e7\u00e3o da hora de 50% acima da hora normal, licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o e normas relativas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n

Trabalho em casa<\/strong><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que ser\u00e1 acordado previamente com o patr\u00e3o \u2013 inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas n\u00e3o precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuar\u00e3o a atuando nos acordos e nas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n

Na modalidade, os trabalhadores s\u00e3o pagos por per\u00edodo trabalhado. \u00c9 diferente do trabalho cont\u00ednuo, que \u00e9 pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de sal\u00e1rio. O projeto prev\u00ea que o trabalhador receba pela jornada ou di\u00e1ria, e, proporcionalmente, com f\u00e9rias, FGTS, previd\u00eancia e 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Jornada de 12 horas<\/strong><\/p>\n

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, j\u00e1 que soma 176 horas de trabalho por m\u00eas, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.<\/p>\n

Recis\u00e3o contratual<\/strong><\/p>\n

O projeto de lei retira a exig\u00eancia de a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na pr\u00f3pria empresa, na presen\u00e7a dos advogados do empregador e do funcion\u00e1rio \u2013 que pode ter assist\u00eancia do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benef\u00edcios como o saque do FGTS.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/p>\n

O trabalhador ser\u00e1 obrigado a comparecer \u00e0s audi\u00eancias na Justi\u00e7a do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a a\u00e7\u00e3o. Hoje o empregado pode faltar a at\u00e9 tr\u00eas audi\u00eancias judiciais.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto prop\u00f5e salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontrata-lo como terceirizado.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n

A proposta torna a contribui\u00e7\u00e3o sindical optativa. Segundo o relator, a medida fortalece a estrutura sindical brasileira, ao reduzir o que considera um excessivo n\u00famero de entidades representativas de empregados. Rog\u00e9rio Marinho argumenta que h\u00e1 no Brasil 11.326 sindicatos de trabalhadores e 5.186 sindicatos de empregadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema das novas regras presentes na chamada Reforma Trabalhista foi objeto de transmiss\u00e3o ao vivo realizada por adventistas na Bahia<\/p>\n","protected":false},"author":191,"featured_media":197136,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[],"xtt-pa-departamentos":[317],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[111,61,3645],"xtt-pa-sedes":[148,149,2958,150,184,119,205,212,122],"xtt-pa-owner":[2133],"class_list":["post-197135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-departamentos-ministerio-da-crianca","xtt-pa-regiao-bahia","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-regiao-sergipe","xtt-pa-sedes-ab","xtt-pa-sedes-abac","xtt-pa-sedes-abn","xtt-pa-sedes-abs","xtt-pa-sedes-asr","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-sedes-mbso","xtt-pa-sedes-mse","xtt-pa-sedes-ulb","xtt-pa-owner-uniao-leste-brasileira"],"acf":false,"terms":{"editorial":"","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/04\/26135115\/gravidez_trabalho.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/04\/26135115\/gravidez_trabalho-768x433.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/04\/26135115\/gravidez_trabalho-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/04\/26135115\/gravidez_trabalho-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2017\/04\/26135115\/gravidez_trabalho-290x220.jpg"}}