{"id":119252,"date":"2015-10-14T16:48:13","date_gmt":"2015-10-14T19:48:13","modified":"2015-10-24T14:23:50","modified_gmt":"2015-10-24T17:23:50","slug":"advogada-alerta-sobre-as-implicacoes-do-mau-uso-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/advogada-alerta-sobre-as-implicacoes-do-mau-uso-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Advogada alerta sobre as implica\u00e7\u00f5es do mau uso das redes sociais"},"content":{"rendered":"<div id=\"attachment_119284\" style=\"width: 288px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2015\/10\/14162229\/Mau-uso-das-redes-sociais-pode-ser-considerado-crime.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-119284\" class=\"wp-image-119284 \" src=\"http:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2015\/10\/14162229\/Mau-uso-das-redes-sociais-pode-ser-considerado-crime.jpg\" alt=\"Mau-uso-das-redes-sociais-pode-ser-considerado crime\" width=\"278\" height=\"303\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-119284\" class=\"wp-caption-text\">Para Alessandra Borelli, o problema n\u00e3o est\u00e1 no conte\u00fado compartilhado, mas no teor.<\/p><\/div>\n<p>Bras\u00edlia, DF... [ASN] Um bilh\u00e3o de pessoas em todo o mundo utilizam redes sociais. Dentre elas, os brasileiros s\u00e3o os que mais passam tempo navegando nesses ambientes, de acordo com uma pesquisa desenvolvida pela Coordenadoria de Orienta\u00e7\u00e3o a Pais, Educadores, Crian\u00e7as e Adolescentes da Comiss\u00e3o de Direito Eletr\u00f4nico e Crimes de Alta Tecnologia (CDECAT) da Ordem dos Advogados do Brasil de S\u00e3o Paulo (OAB\/SP). Os conte\u00fados publicados e compartilhados nessas redes podem prejudicar a seguran\u00e7a dos envolvidos, seja crian\u00e7a, juvenil, adolescente ou adulto.<\/p>\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/noticias.adventistas.org\/pt\/quebrando-o-silencio-alerta-contra-perigos-da-internet-para-criancas\/\" target=\"_blank\">Quebrando o sil\u00eancio alerta contra perigos da Internet para crian\u00e7as<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com o objetivo de instruir crian\u00e7as, juvenis, adolescentes e suas fam\u00edlias quanto ao uso seguro do ambiente virtual, a \u00a0Ag\u00eancia Adventista Sul-Americana de Not\u00edcias (ASN) conversou com a advogada Alessandra Borelli, especialista em Direito Digital e diretora executiva de uma empresa especializada em educa\u00e7\u00e3o digital.\u00a0\u201cTanto quanto divertida, a vida online pode ser perigosa. E conhecer os perigos a que crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o sujeitos \u00e9 fundamental para se criar mecanismos e estrat\u00e9gias que as mantenham mais seguras e preparadas\u201d, alerta.<\/p>\n<p><strong>ASN - O perfil virtual, composto por postagens e compartilhamentos colocados nas redes sociais, pode colocar em risco a vida de quem o possui?<\/strong><\/p>\n<p>Alessandra Borelli - Hoje somos definidos por aquilo que postamos, curtimos e compartilhamos. Se somadas todas as informa\u00e7\u00f5es, dados, opini\u00f5es, fotos e v\u00eddeos que j\u00e1 disponibilizamos ou de alguma forma interagimos na internet, estar\u00edamos diante de um grande dossi\u00ea de nossas vidas. O Google, Facebook, certamente, disp\u00f5em deste dossi\u00ea, cujo conte\u00fado e informa\u00e7\u00f5es sequer nossos familiares mais pr\u00f3ximos podem imaginar a nosso respeito. Me preocupo especialmente com as crian\u00e7as e adolescentes, seres naturalmente imaturos, por n\u00e3o terem a mesma oportunidade que as gera\u00e7\u00f5es anal\u00f3gicas tiveram, de deixar para tr\u00e1s todas as travessuras e \u201cvacilos\u201d da juventude. Nossos jovens digitais carregar\u00e3o consigo o fardo de seus erros da adolesc\u00eancia e em raz\u00e3o deles, poder\u00e3o sofrer as consequ\u00eancias, tanto na vida pessoal quanto na profissional.<\/p>\n<p><strong>ASN -\u00a0 Crian\u00e7as ou adolescentes podem causar danos a terceiros usando as redes sociais. Quais as implica\u00e7\u00f5es dessas a\u00e7\u00f5es? Qual o papel dos pais para evit\u00e1-las?<\/strong><\/p>\n<p>Alessandra Borelli \u00a0- Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o civil vigente, compete aos pais criar e dirigir a educa\u00e7\u00e3o dos filhos. Aquele que por a\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou neglig\u00eancia causar preju\u00edzo a outrem fica obrigado a reparar [o dano]. No caso de filhos menores de 18 anos, os pais s\u00e3o respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil dos preju\u00edzos causados por seus filhos. Pelo Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente, os crimes tipificados na lei penal, quando praticados por menores de 18 anos, s\u00e3o chamados atos infracionais, pass\u00edveis de puni\u00e7\u00f5es, denominadas por este mesmo estatuto, como medidas socioeducativas, que podem ser: advert\u00eancias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano (quando poss\u00edvel) e at\u00e9, dependendo do caso, restritiva de direitos e liberdade.<\/p>\n<p><strong>ASN - Por que deve haver limites para a liberdade de express\u00e3o dentro do ambiente virtual? <\/strong><\/p>\n<p>Alessandra Borelli - Existe uma linha muito t\u00eanue entre a liberdade de express\u00e3o e a viola\u00e7\u00e3o do direito alheio. Ao mesmo tempo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal confere direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o visando proteger a dignidade humana, ela veda expressamente o anonimato, confere direito de resposta ao ofendido e de pedir indeniza\u00e7\u00e3o por eventuais preju\u00edzos sofridos. \u00a0Aquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o causar preju\u00edzo a outrem fica obrigado a repar\u00e1-lo civilmente e, ainda, a depender do ato praticado, se tipificado na legisla\u00e7\u00e3o penal, caber\u00e1 tamb\u00e9m a responsabiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito criminal.<\/p>\n<p><strong>ASN - De acordo com a pesquisa realizada pela <em>SurveyMonkey<\/em> em parceria com a <em>Social@Ogilvy<\/em>, os internautas brasileiros est\u00e3o entre aqueles que mais compartilham conte\u00fado nas redes virtuais. Quais os riscos associados a essa pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n<p>Alessandra Borelli \u00a0- O compartilhamento de conte\u00fado em si n\u00e3o \u00e9 um problema, o grande ponto reside no teor do conte\u00fado compartilhado. Quem curte ou compartilha uma ofensa, por exemplo, contribui para a dissemina\u00e7\u00e3o da ofensa e maior preju\u00edzo \u00e0 honra do ofendido. Neste sentido, h\u00e1 diversas decis\u00f5es judiciais condenando tamb\u00e9m aqueles que curtiram e\/ou compartilharam conte\u00fados difamat\u00f3rios.<\/p>\n<p><strong>ASN - \u00a0Quais as implica\u00e7\u00f5es da cria\u00e7\u00e3o de perfis <em>fakes<\/em> (falsos)?<\/strong><\/p>\n<p>Alessandra Borelli - Se criado um perfil <em>fake<\/em> de algu\u00e9m que n\u00e3o existe, com o objetivo de apenas preservar sua intimidade, identidade, privacidade e sem qualquer inten\u00e7\u00e3o de prejudicar terceiro, n\u00e3o h\u00e1 crime. No entanto, a depender do local em que este perfil tenha sido criado, h\u00e1 de considerar a possibilidade de estar-se diante de um ato infracional aos termos de uso, hip\u00f3tese em que ficar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades naquele documento previstas. Por outro lado, se criado um perfil<em> fake<\/em> a partir da imagem de outra pessoa (viva ou morta), poder\u00e1 restar caracterizado crime de falsa identidade, artigo 307 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p><strong>ASN - Qual a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o digital?<\/strong><\/p>\n<p>Alessandra Borelli \u00a0- Educa\u00e7\u00e3o digital \u00e9 saber quando, como e onde usar e n\u00e3o usar a tecnologia. S\u00e3o ineg\u00e1veis os benef\u00edcios e oportunidades desta fant\u00e1stica evolu\u00e7\u00e3o.\u00a0A tecnologia n\u00e3o \u00e9 um problema, muito pelo contr\u00e1rio, ela faz parte deste\u00a0s\u00e9culo, n\u00e3o retroagir\u00e1 e tudo indica que evoluir\u00e1 ainda\u00a0mais.\u00a0 Ao mesmo tempo em que s\u00e3o habilidosos com os aparatos tecnol\u00f3gicos, crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o, naturalmente imaturos e precisam de todo direcionamento para o melhor e mais seguro proveito das oportunidades que a internet vem nos oferecendo. Pais e educadores, seres dotados de maior discernimento, mal\u00edcia e maturidade, precisam manter-se informados acerca das vulnerabilidades, riscos e incertezas do ambiente digital, a fim de que possam ser diligentes com seus filhos e alunos.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>Cartilha de Boas Pr\u00e1ticas nas Redes Sociais para a toda Fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n<p>Um grupo multidisciplinar, coordenado por Alessandra Borelli na CDECAT da OAB-SP desenvolveu a <a href=\"http:\/\/nethicsedu.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/Cartilha-OAB-Finalizada.compressed.pdf\" target=\"_blank\">Cartilha de Boas Pr\u00e1ticas nas Redes Sociais para a toda Fam\u00edlia <\/a>h\u00e1 aproximadamente um ano e meio.\u00a0Na cartilha, s\u00e3o encontradas informa\u00e7\u00f5es sobre a idade m\u00ednima para acessar as redes sociais, medidas de controle dos pais, configura\u00e7\u00e3o de privacidade, curiosidades sobre as redes, dentre outros temas.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><strong>#HumanizaRedes<\/strong><\/p>\n<p>Em abril deste ano, o Governo Federal lan\u00e7ou o Pacto Nacional de Enfrentamento \u00e0s Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos na internet \u2013 o <a href=\"http:\/\/www.humanizaredes.gov.br\/\" target=\"_blank\">Humaniza Redes<\/a>. O programa tem por objetivo garantir mais seguran\u00e7a no ambiente virtual. Por meio do portal, o usu\u00e1rio pode denunciar viola\u00e7\u00f5es ocorridas dentro ou fora da internet.\u00a0[Equipe ASN, Aline do Valle].<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista em Direito Digital esclarece como determinados conte\u00fados postados na internet podem prejudicar indiv\u00edduos. <\/p>\n","protected":false},"author":177,"featured_media":119333,"comment_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"xtt-pa-format":[3876],"xtt-pa-classification":[],"xtt-pa-editorias":[3217],"xtt-pa-departamentos":[3635],"xtt-pa-projetos":[],"xtt-pa-regiao":[61],"xtt-pa-sedes":[175,119],"xtt-pa-owner":[1170],"class_list":["post-119252","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","xtt-pa-format-noticia","xtt-pa-editorias-comportamento","xtt-pa-departamentos-comunicacao","xtt-pa-regiao-brasil","xtt-pa-sedes-aplac","xtt-pa-sedes-dsa","xtt-pa-owner-divisao-sul-americana"],"acf":false,"terms":{"editorial":"Comportamento","format":"Not\u00edcia"},"featured_media_url":{"full":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2015\/10\/14164716\/Advogada-alerta-sobre-mau-uso-das-redes-sociais.jpg","medium":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2015\/10\/14164716\/Advogada-alerta-sobre-mau-uso-das-redes-sociais-768x512.jpg","small":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2015\/10\/14164716\/Advogada-alerta-sobre-mau-uso-das-redes-sociais-140x90.jpg","pa-block-preview":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2015\/10\/14164716\/Advogada-alerta-sobre-mau-uso-das-redes-sociais-140x90.jpg","pa-block-render":"https:\/\/files.adventistas.org\/noticias\/pt\/2015\/10\/14164716\/Advogada-alerta-sobre-mau-uso-das-redes-sociais-290x220.jpg"}}