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Tribunal da Rússia confirma direito de culto em casas particulares

A decisão do caso sobre direito de culto é uma resposta a uma reivindicação de um membro adventista que havia sido multado.

Por Divisão Euroasiática e Adventist Review 27 de novembro de 2019
Vassily Ivanovich Nichik, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Conferência da União da Rússia Ocidental da Igreja Adventista do Sétimo Dia, disse recentemente que uma decisão do Tribunal Constitucional da Federação Russa afirmou que é legal alguém usar seu sua casa particular para cultos. (Foto: Notícias da Divisão Euro-Asiática)

Vassily Ivanovich Nichik, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa da Conferência da União da Rússia Ocidental da Igreja Adventista do Sétimo Dia, disse recentemente que uma decisão do Tribunal Constitucional da Federação Russa afirmou que é legal alguém usar sua casa particular para cultos. (Foto: Notícias da Divisão Euro-Asiática)

O Tribunal Constitucional da Federação Russa divulgou sua decisão sobre uma reivindicação de Olga Glamozdinova, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Glamodiznova havia sido multada por usar sua propriedade para propósitos considerados inadequados, pois deixara sua casa para ser usada como local para atividade religiosa. Não é a primeira vez que o Tribunal Constitucional decide em um caso como esse, relacionado a direito de culto.

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Em uma entrevista, o advogado Vassily Ivanovich Nichik, diretor de Relações Públicas e Liberdade Religiosa para a União Russa Ocidental da Igreja Adventista do Sétimo Dia, explicou recentemente o caso e suas implicações.

Ele esclareceu que, em terrenos destinados à construção de moradias individuais, o cidadão tem o direito de satisfazer suas necessidades espirituais e físicas. Em particular, colocar uma casa residencial neste local e realizar cultos divinos nele, afirmou, é totalmente consistente com a lei. É possível dizer que esta decisão do tribunal põe fim às numerosas acusações de uso indevido de terras que foram recentemente apresentadas contra os fiéis.

A decisão do tribunal se refere ao uso de instalações particulares para fins litúrgicos. Em princípio, no entanto, sua decisão poderia ser aplicada ao uso de instalações para outros fins que não as atividades religiosas de culto. Algumas observações podem ser feitas.

Caso se trate de um prédio residencial no qual uma comunidade da igreja vai adorar em uma das salas, como o tribunal confirmou, isso é absolutamente legal. Se o edifício foi construído como um local de culto e não mostra sinais de ser um lar, mudou conceitualmente seu objetivo. E, então, o terreno sob esse edifício não corresponde ao status residencial para o qual está dividido. Nesse caso, o proprietário pode ter problemas.

Contestação de multas

Segundo Ivanovich, se realmente é na casa deles que os cultos são realizados, então, com base nas circunstâncias recém-descobertas [a decisão do tribunal], eles podem contestar multas impostas anteriormente. Se este é um edifício religioso, que por todas as indicações possui a aparência de um edifício religioso e praticamente não há sinais de que seja residencial, esse problema será muito mais difícil de resolver.

“Contudo, quero esclarecer que a decisão final do tribunal ainda não foi publicada [a partir de 14 de novembro]. O tribunal constitucional anunciou sua decisão oralmente, mas em alguns dias poderemos publicar essa decisão no boletim oficial. Em seguida, veremos todos os detalhes incluídos na decisão e poderemos fornecer uma avaliação razoável dela”, comentou o líder.

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