A emenda foi apresentada e aprovada dia 15 de dezembro.

Goiânia, GO... [ASN] O projeto de lei número 2016003415 que estabelece normais gerais para a realização de concursos públicos em Goiás na Administração direta e indireta está sendo discutido na Câmara dos Deputados.

O projeto de autoria do governo do Estado foi enviado em novembro deste ano para a Assembleia Legislativa. Segundo a proposta apresentada pela Governadoria do Estado, o projeto de lei pretende disciplinar alguns aspectos para a realização de concursos públicos de modo a garantir maiores planejamentos, moderação da despesa pública e organização administrativa.

Sendo assim, o deputado estadual José Vitti, líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou uma emenda ao projeto para que o direto a liberdade religiosa seja garantido nas novas regulamentações.

A emenda propõe que “mediante prévia solicitação à instituição organizadora [do concurso], é assegurado ao candidato sabatista atendimento específico em consistente em horário específico para a realização de prova que ocorra em dia de sábado”.

Deputado José Vitti, a esquerda, recebeu do pastor Eronildo Silva alguns livros da editora CPB, Casa Publicadora Brasileira, e também alguns produtos da Superbom em agradecimento pelo apoio.

De acordo com o deputado José Vitti os sabatistas merecem ter esse reconhecimento, não só pela liberdade religiosa que o Estado oferece, mas também pelo trabalho que é realizado por eles e pela abrangência de seus projetos pela comunidade. “Procuradores da Casa me apresentaram a proposta de emenda e eu achei absolutamente justificável e sem duvida nenhuma terei o prazer de buscar meios para que ela seja sancionado pelo senhor governador”, garante Vitti.

A medida já é adotada em diversos concursos e provas de seleção no país, além de ser utilizada anualmente nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Para o pastor Eronildo Silva, diretor do Ministério de Comunicação da Igreja Adventista em Goiás, é um privilegio receber esse apoio do governo, não só para a Igreja Adventista, mas também para todos os sabatistas. “É muito bom saber que existem pessoas dentro da Assembleia Legislativa do estado que lutam em defesa de pessoas que vão prestar concurso e vão poder ter o dia de resguardo obedecido”, destaca Silva.

A República Federativa do Brasil é um estado laico, mas não indiferente a propostas religiosas que garantem a liberdade de crença e consciência, como garante o artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. [Equipe ASN, Jéssica Veloso]

Fotos: Jessie Aias