Notícias Adventistas

Projeto de lei beneficiará quem faz concurso ou exames educacionais

O projeto de lei está com consulta pública online aberta para que pessoas opinem. Trata da realização de concursos em dias diferentes por questão religiosa

14 de setembro de 2017

Lei, se aprovada, influenciará a vida de pessoas que precisam fazer provas de concurso ou exames educacionais em outros dias por motivos religiosos. Foto: Vix

Brasília, DF … [ASN] Está aberta Consulta Pública online para os internautas opinarem sobre Projeto de Lei do Senado número 564, de 2015, sobre liberdade religiosa. O projeto, de autoria do senador Magno Malta, do Espírito Santo, estabelece que “ninguém será privado de acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa”. A ideia é que os candidatos a cargos públicos ou mesmo em exames de outras instituições públicas ou privadas, por questão de crença religiosa, tenham a possiblidade de realizar as provas em outras datas e horários sempre que haja alguma dificuldade com o dia oficialmente estabelecido para realização dessa prova ou exame.

Na prática, se aprovada, a lei permitirá que seja garantido o tratamento igual para todos os participantes, sem prejuízo a eles por conta de crença, como é o caso, por exemplo, dos adventistas, judeus e outros guardadores do sábado. O advogado geral da Igreja Adventista na América do Sul, Luigi Braga, explica que, por ano, a organização ajuíza em torno de 130 pedidos de mandado de segurança para atender a pessoas que se sentem prejudicadas por conta de dificuldades com a sua crença religiosa e a realização de provas em concursos, exames educacionais ou mesmo em questões trabalhistas. “Essa lei é uma prova da maturidade do legislador brasileiro que reconhece na diversidade religiosa a expressão do estado laico”, comenta Braga.

O Projeto de Lei 564/2015 já passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e, desde junho desse ano, está sob apreciação da senadora relatora do projeto, Regina Sousa, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A assessoria do senador Magno Malta não sabe precisar se o projeto será votado nesse ano ainda. Depois de passar pela Comissão de Direitos Humanos, o PLS 564/2015 deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e finalmente para o plenário do Senado Federal.

O diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Igreja Adventista na América do Sul, Hélio Carnassale, considera essa lei muito importante na medida em que “o que nós queremos, como defensores da liberdade religiosa, é uma legislação que não impossibilite ninguém de fazer concursos e provas por conta de sua religião. É uma legislação muito boa porque não cria restrições, mas abre possibilidade”. [Equipe ASN, Felipe Lemos]

Veja Também


Comentários

WordPress Image Lightbox