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Ministério da Educação garante alternativa a guardadores do sábado

Guardadores do sábado, especialmente profissionais da educação, agora podem contar com parecer do Conselho Nacional de Educação sobre o tema.

Por Felipe Lemos 16 de novembro de 2020

Ministro com o Parecer assinado. (Foto: Divulgação)

O Parecer de número 6/2020, do Conselho Nacional de Educação, possibilita aos guardadores do sábado garantias relacionadas à prestação alternativa em função do dia de guarda. A medida foi assinada no final da semana passada pelo ministro da Educação do Governo Federal, Milton Ribeiro. Na prática, beneficiará principalmente professores e funcionários de escolas privadas e públicas de todo o Brasil enquadrados nesta condição.

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Em um parecer anterior, o Ministério da Educação reorganizou o calendário escolar das escolas privadas e públicas brasileiras. Isso ocorreu em função da pandemia, o que envolveria compensação de horas no dia de sábado. Por conta disso, a Igreja Adventista do Sétimo Dia e as federações israelitas solicitaram ao órgão público que permitisse, dentro do que prevê a Constituição Federal do Brasil, o direito da prestação alternativa aos profissionais que observam o sábado como dia santo.

O documento assinado por Ribeiro atesta que “haja conciliação com o direito de guarda do sábado pelas religiões que assim o fazem e sejam oferecidos, conforme legislação, meios de cumprimento de prestação alternativa”.

Estudantes já contemplados

Para os estudantes, já vigora, desde o mês de março do ano passado, a Lei 13.796 que dá o direito a eles de realizar provas ou ausentar-se de aulas por conta da crença em um dia religioso. Estas medidas incluem, por exemplo, de forma prática, a permissão para se realizar provas em datas diferentes do sábado. Ou, ainda, a possibilidade de desenvolver um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa a ser definido com a instituição de ensino.

Para o pastor Hélio Carnassale, diretor de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul, o Parecer recentemente homologado pelo Ministério da Educação reforça algo importante. Trata-se de uma cultura que se instala no País para respeito a crenças religiosas. “O grande destaque é que, pela primeira vez, um documento vindo da área do Poder Executivo, vem no sentido de oferecer proteção em termos de liberdade religiosa para trabalhadores, neste caso, os profissionais da área de educação”, comenta.

Veja reportagem de emissora brasileira sobre a assinatura do Parecer:

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