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Aprovado projeto de lei que garante liberdade religiosa em São Paulo

Aprovado projeto de lei que garante liberdade religiosa em São Paulo

Nova lei combate intolerância religiosa em diversas instâncias, garantindo o livre exercício do direito à crença no Estado.


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"Alcançamos uma conquista histórica para a liberdade religiosa em São Paulo", expressa Damaris (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa paulista aprovou o projeto da Lei Estadual de Liberdade Religiosa, que regulamenta o princípio constitucional do livre exercício do direito à crença em todo seu território. Votado na noite da quarta-feira, 25 de novembro, a inciativa é resultado do trabalho da advogada e deputada estadual Damaris Moura.

O PL 854/19 propõe combater a intolerância religiosa em todas as instâncias. Com 83 artigos, o texto ressalta que o Estado é laico, proíbe qualquer interferência ou impedimento na realização de cerimônias e cultos e estabelece multas para ocorrências comprovadas de discriminação religiosa, como vandalizar símbolos sagrados e impedir o acesso ou trânsito de pessoas com vestimentas religiosas.

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Outro destaque diz respeito ao direito à objeção de consciência e à prestação alternativa em situações de conflito à crença, como provas, concursos públicos ou horas de trabalho que coincidam com dias de guarda. Agora, o texto segue para a sanção do governador João Doria.

Projeto regulamenta livre exercício do direito à crença no Estado. (Foto: Sergio Galdino)

Gratidão

O pastor Odailson Fonseca, diretor de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Estado de São Paulo, agradece a todos os que se envolveram e trabalharam para que esse projeto fosse uma realidade “Expresso minha gratidão pelo testemunho prático de esforço e dedicação para a aprovação desta lei estadual que reforça nosso direito democrático de adoração e prestação de culto”, frisou.