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Aprovado projeto de lei que garante liberdade religiosa em São Paulo

Nova lei combate intolerância religiosa em diversas instâncias, garantindo o livre exercício do direito à crença no Estado.

Por Fernando Torres, com colaboração de Késia Andrade 27 de novembro de 2020

“Alcançamos uma conquista histórica para a liberdade religiosa em São Paulo”, expressa Damaris (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa paulista aprovou o projeto da Lei Estadual de Liberdade Religiosa, que regulamenta o princípio constitucional do livre exercício do direito à crença em todo seu território. Votado na noite da quarta-feira, 25 de novembro, a inciativa é resultado do trabalho da advogada e deputada estadual Damaris Moura.

O PL 854/19 propõe combater a intolerância religiosa em todas as instâncias. Com 83 artigos, o texto ressalta que o Estado é laico, proíbe qualquer interferência ou impedimento na realização de cerimônias e cultos e estabelece multas para ocorrências comprovadas de discriminação religiosa, como vandalizar símbolos sagrados e impedir o acesso ou trânsito de pessoas com vestimentas religiosas.

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Outro destaque diz respeito ao direito à objeção de consciência e à prestação alternativa em situações de conflito à crença, como provas, concursos públicos ou horas de trabalho que coincidam com dias de guarda. Agora, o texto segue para a sanção do governador João Doria.

Projeto regulamenta livre exercício do direito à crença no Estado. (Foto: Sergio Galdino)

Gratidão

O pastor Odailson Fonseca, diretor de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Estado de São Paulo, agradece a todos os que se envolveram e trabalharam para que esse projeto fosse uma realidade “Expresso minha gratidão pelo testemunho prático de esforço e dedicação para a aprovação desta lei estadual que reforça nosso direito democrático de adoração e prestação de culto”, frisou.

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