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Lei que libera estudantes de exames no sábado é aprovada em Minas Gerais

Projeto de Lei que dá o direito aos estudantes de rede pública a guardarem o sábado foi aprovada em 1º turno.

16 de maio de 2014
"Os estudantes poderão realizar as provas que coincidirem no sábado em outro dia ou horários alternativos."

Os estudantes poderão realizar as provas que coincidirem no sábado em outro dia ou em horários alternativos.

“Neste ano, fiquei sabendo que as provas seriam aplicadas no sábado por causa da Copa. Conversei com a diretora para eu fazer as avaliações em outros dias. Ela pediu uma declaração que comprova que sou adventista. Levei para ela e consegui fazer os exames durante a semana”, conta Raphaela Payão, de 11 anos, aluna do 6º ano de uma escola pública em Juiz de Fora, Minas Gerais.

A estudante Raphaela não teve dificuldade em realizar as avaliações escolares em outros dias. Mas essa não é a realidade de todos os alunos que, por motivos religiosos, guardam o sábado.

Pensando em garantir o direito aos alunos da rede pública que observam o sábado a não se submeterem a avaliações no período sabático, foi votado e aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.924/13, na última quarta-feira, 14, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

A proposta foi apresentada pela deputada Liza Prado (Pros) e pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), com o intuito de permitir que judeus, adventistas e todos os que guardam o sábado tenham o direito de estudar sem ferir seus princípios religiosos.

Com a aprovação, “na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia”, os estudantes poderão realizar as provas em outro dia ou em horários alternativos. Contudo, os alunos deverão apresentar uma declaração que comprove a religião no início do ano letivo.

O responsável pela área de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista no sul de Minas (Associação Mineira Sul), Elias Oliveira, explica o porquê esses fiéis não realizam trabalho no dia de sábado. “Os adventistas seguem os dez mandamentos bíblicos presentes em Êxodo 20 e em outros livros da Bíblia, que, além de outros preceitos, também mostra o sábado como dia de descanso, abstendo o cristão de qualquer atividade entre o pôr do sol de sexta-feira e o de sábado.”

Segundo a deputada Liza, conforme menciona no portal da ALMG, esse direito já foi aprovado no Estado do Amazonas, Espírito Santo e Rio de Janeiro. [Equipe ASN, Vanessa Lemes, com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais]

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