Goiânia, GO...[ASN] De acordo com a Constituição Federal de 1988, no Art. 5˚, VIII, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Patrícia Teixeira cursou pedagogia em Goiânia. Durante o curso informou que era Adventista do Sétimo Dia e pediu que as aulas de sexta a noite fossem substituída por um outro dia. O pedido foi atendido e Patrícia frequentou aulas em outro horário e sua faltas não foram computadas. Ao final do curso, em 2012, quando foi apresentar seu Trabalho de Conclusão de Curso, foi comunicada de que estava reprovada em uma disciplina e que não poderia concluir o curso. A faculdade se recusou a resolver o problema, alegando que ela não poderia ter faltado as aulas, mesmo que em seu boletim estivesse sem faltas.

O julgamento aconteceu no Fórum de Goiânia

A incoerência da faculdade e a falta de solução para os problemas, fez com que Patrícia procurasse um advogado para levar o caso a justiça, com o objetivo de receber seu diploma.
Na ultima semana de outubro aconteceu o julgamento final, na sala 5 do Fórum de Goiânia. O advogado constituído da requerida, Dr. Anísio Araújo, fez a defesa explanando os fundamentos pelas quais os adventistas guardam o sábado e frisando o começo do sábado, que biblicamente é no pôr do sol, assim como o inicio de cada dia.
A menção do juiz e dos promotores foi de extrema intolerância a falta de liberdade religiosa que se teve no caso. Com isso, o Tribunal de Justiça de Goiás, em voto unanime, decidiu que a faculdade conceda a Patrícia seu diploma.
Dr. Anízio trabalha na Instituição Adventista há mais de 30 anos e conta que “o assunto da liberdade religiosa sempre foi de muito interesse”, e conclui “ver esses jovens com problemas para frequentar uma universidade por conta da fidelidade a Deus me causa muita tristeza, por isso não meço esforços para ajudar“.

Dr. Anizio Araújo

A preocupação com a liberdade religiosa possibilitou a organização de um dos primeiros departamentos da Igreja Adventista do Sétimo Dia, cujo objetivo é promover e manter a liberdade religiosa, com especial ênfase na liberdade individual de consciência.
A igreja não só se preocupa com a liberdade religiosa dos membros e das organizações e entidades que mantém, mas também apoia o direito irrestrito à liberdade religiosa para todas as pessoas, independentemente de sua filiação religiosa. [Equipe ASN, Tatiane Lopes]