Dados da pesquisa A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil, de 2018, encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), revelaram que as instituições que possuem imunidade tributária devolvem à população 7,39 vezes mais do que pagariam em impostos para o governo do País. Realizado pela DOM Strategy Partners, o estudo identificou, por exemplo, que para cada 5,7 bilhões de reais de isenção recebida por entidades de saúde, elas retornaram 42 bilhões em serviços à população.

Este foi um dos resultados apresentados pelo pesquisador Pedro de Mello Antunes durante o II Seminário Nacional de Imunidade Tributária, organizado pelo departamento jurídico da sede sul-americana adventista em parceria com o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal (Tarf-DF) e realizado em Brasília nesta quinta, 27.

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De acordo com Antunes, que integra a equipe da Partners, existem 11 mil entidades com imunidade tributária espalhadas pelo território nacional. Na área educacional, elas atendem aproximadamente 2,5 milhões de alunos e ofertam 725 mil bolsas de estudos, do ensino básico ao superior. “Na questão da qualidade, geram um ensino muito melhor e trazem um retorno muito melhor para esses alunos”, pontua com base em um índice que mostra a porcentagem que as coloca à frente em relação a outras instituições.

E o que aconteceria se as entidades filantrópicas, pessoas jurídicas que não possuem como fim a obtenção de lucro, fechassem suas portas? Na avaliação do advogado tributarista Sandro Santos, o governo não teria condições de oferecer os mesmos benefícios à sociedade. "O Estado precisa de nós e nós precisamos do Estado", ressalta o especialista ao mostrar a necessidade de uma colaboração de ambas as partes.

No entanto, ele chamou a atenção de um auditório lotado com 300 pessoais, além de uma audiência de aproximadamente 600 internautas, para o fato de que os órgãos governamentais precisam compreender, de forma mais profunda, a natureza dessas entidades e suas especificidades, e que não devem ser tratadas da mesma forma que aquelas que não são isentas.

Relevância para a comunidade

Embora não seja um assunto novo - e que remonta ao Império Romano -, a imunidade tributária é, ainda hoje, motivo de controvérsia. No Brasil, vários foram os esforços para revogá-la ao longo da história, principalmente no que diz respeito às instituições de caráter religioso, como as igrejas. A alegação recente é de que frente ao que "arrecadam", teriam condições de contribuir com os impostos do País.

"Imunidade é um direito pétreo da Constituição, e não uma coisa que o Estado vai definir se tem ou não. Ele tem que entender que algumas entidades são imunes, e não que estão imunes", sublinha Luigi Braga, advogado geral da Igreja Adventista para oito países sul-americanos e um dos organizadores do evento. "Em termos financeiros, para cada um real que o governo concede de imunidade, ele recebe dessas entidades 7,86, em média. A imunidade é tão importante para as entidades do terceiro setor como é muito importante para o Estado também."

Ao longo das últimas décadas, a Igreja Adventista no Brasil também tem dado sua contribuição, seja por meio de seus templos ou de suas instituições de ajuda humanitária. Na área educacional, por exemplo, a cada cinco alunos que pagam mensalidades, ela dá uma bolsa de estudos 100% gratuita.

Aos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), sua rede de hospitais oferece 60% de desconto em seus procedimentos. E quando o Estado não quer usá-lo, mas sim um serviço específico, 20% da receita pode ser utilizada. Já na assistência social, há gratuidade integral. Todo atendimento da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) é exclusivamente para ajudar as pessoas sem cobrar nada em troca.

Atenção redobrada

E pode existir corrupção no terceiro setor? “Nós temos a possibilidade de entidades do terceiro setor, mais diretamente gestores, serem criminalizados por corrupção ativa por dar uma vantagem a um servidor público”, exemplifica o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora ainda seja um tema recorrente do cotidiano do País, ele relembra que dos 35 países que até o ano passado haviam regulado o controle de corrupção, a lei brasileira é a mais severa, tanto pela responsabilidade objetiva quanto pelas altas penas aplicadas a quem comete tal crime.

Rede amplificada

Durante o dia passaram pelo auditório representantes da Receita Federal, Receita Estadual, Ministério da Educação, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde, instituições de consultoria, advogados, juízes, promotores, ministros do Superior Tribunal de Justiça e os diretores de instituições que têm interesse em manter este contato.

O principal objetivo ao realizar esse tipo de evento, justifica Braga, é a troca de tecnologia com as áreas jurídica, contábil, do próprio setor público, para entender funcionamentos e opiniões de órgãos sobre o que a Igreja Adventista faz. Ademais, também é uma oportunidade para mostrar a forma como a denominação atua.

"Queremos mostrar que nós temos competência e qualidade em assegurar que a imunidade tributária vai ser devolvida para a população em serviços de qualidade, de primeira linha, e que não estamos envolvidos em corrupção. A grande oportunidade da Igreja é a janela para poder expor isso de bom que ela tem feito para a sociedade brasileira", complementa.

Os conteúdos apresentados durante o II Seminário de Imunidade Tributária podem ser vistos abaixo.

Painéis 1 e 2:

 

Painéis 3, 4 e 5: