Não há concordância completa entre juristas e especialistas no Direito, também, em relação ao tema.

Brasília, DF ... [ASN] No mês de abril ocorreu no Brasil o primeiro casamento poliafetivo com duas mulheres e um homem. A união entre as três pessoas foi assinada no 15º Ofício de Notas no Rio de Janeiro. O assunto tem repercussão especialmente nos meios jurídicos, religiosos e da ciência em geral.

Juridicamente, há controvérsias. A advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, doutora e mestre em Direito Civil e professora dos cursos de especialização na FGV e em Direto da Família e das Sucessões da OAB/SP, afirma, em artigo de 2012, que “o casamento e a união estável, no plano do direito da família, são relações monogâmicas. Em nosso ordenamento jurídico, assim como em nossa sociedade, não é admitida a poligamia, não sendo possível o reconhecimento de efeitos de união estável na relação extrafamiliar, ou seja, nas relações concubinárias”.

Já o advogado Antônio Pires, procurador da Fazenda Nacional em São Paulo e mestre e doutorando em Direito Constitucional, comenta, em um artigo publicado também em 2012, que “quanto à família, o artigo 226 da Constituição Federal diz que pouco importa se formal ou informalmente constituída. Pouco importa se hétero ou homossexual a família, ou se monoparental o ambiente em que vai ser criada uma criança, ou se entre muitas pessoas que se amam e se respeitam e formam um lar”.

Questão bíblica

Mas o debate a respeito do poliamor ou poliafetividade não se restringe ao campo jurídico. Vai além. O psiquiatra cristão César Vasconcellos analisa que “o plano do Criador da humanidade para a família é que o casal seja composto por um homem e uma mulher e que gerem filhos. No relato bíblico, há homens do povo de Deus que eram polígamos. Isto não era aprovado por Deus, mas tolerado por Ele. E as complicações inevitáveis surgiram com o passar do tempo e com o nascimento de filhos com diferentes mulheres. A Bíblia não esconde este fato, pelo contrário, revela como a rejeição do plano divino para a constituição da família produziu complicações difíceis nos relacionamentos dos seus membros, algumas delas sem solução, causando muita dor, frustração, agressão, intolerância, tristeza, e até morte precoce”.

Para o profissional, “casamento é a união de duas pessoas diferentes. Diferentes em vários aspectos. Um é macho, outro é fêmea. Do ponto de vista psicológico, homem e mulher apresentam várias diferenças importantes na forma de lidar com a emoção, na forma de pensar, na necessidade e qualidade de comunicação verbal, na expressão corporal e sentimental, e até no funcionamento cerebral. Exames feitos com mulheres que sofreram trauma craniano, comparados com exames de homens que também sofreram trauma semelhante, revelaram que o cérebro feminino apresentava maiores recursos de recuperação da linguagem do que o masculino”.

Dificuldades emocionais

A psicóloga Karyne Correia chama a atenção para os desafios desse triângulo amoroso. Ela avalia que “é preciso ceder. Isto porque cada pessoa traz para o relacionamento sua história de vida, uma porção de hábitos e pensamentos diferentes, e o ajuste entre estas diferenças leva algum tempo. Além disso, homens e mulheres entendem a relação conjugal de forma distinta, e se satisfazem nesta relação de modo diferente. Suas visões sobre a relação e o que eles buscam nela também requer afinação. Sternberg, em sua teoria Triangular do Amor, propõe que o amor é composto por três elementos básicos - comprometimento, intimidade e paixão. Dar manutenção a estes três elementos em um relacionamento a dois não é uma tarefa fácil. Não posso imaginar como seja enfrentar estes mesmos desafios em uma relação amorosa com mais pessoas, mas certamente, estes mesmos desafios existem em relações poliafetivas”.

Vasconcellos aprofunda essa ideia. Ele explica que o casamento entre um homem e uma mulher proporciona um encaixe mais adequado da relação por conta das experiências dos dois. A terceira “peça”, como ele chama a outra pessoa nessa relação, é um fator de complicação relacional. E acredita que “muito provavelmente este homem casado com duas esposas, não poderá aprofundar o seu amor, a dedicação, a união profunda, com ambas. A dinâmica emocional que o cérebro humano consegue funcionar numa relação conjugal, homem e mulher, não comporta uma terceira pessoa para a mesma qualidade de relação. É diferente quando chega um filho, porque esta qualidade de contato humano é totalmente diferente do que existe entre homem e mulher como casal. O amor marital envolve basicamente três dimensões: (1)amor romântico, (2)amor sexual e (3) amor ideias (diálogo). O equilíbrio entre estas dimensões favorece o bem estar conjugal. Quando numa relação marido-mulher entra uma terceira pessoa que é um filho ou uma filha, a derivação da energia afetiva do pai e da mãe para a criança se dará no nível do amor filial, o qual não inclui o amor romântico e nem o sexual. Por isto cabe. O cérebro sabe lidar com isto”, esclarece. [Equipe ASN, Felipe Lemos]