No universo literário, há livros para todos os gostos e em diversas plataformas. Existem aqueles cuja leitura pode ser concluída em poucas horas, enquanto há outras que se exige mais tempo. No entanto, segundo dados do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe (Cerlac), ligado à Unesco, os países latino-americanos tem um dos menores índices de leitores do mundo.

Mas e quando se pensa em escrever um livro, quais são os direitos de um autor? De que maneira as editoras da Igreja Adventista ajudam a proteger esses direitos? Para entender essas e outras questões, a Agência Adventista Sul-Americana de Notícias (ASN) conversou com o advogado Augusto Rocha. Confira.

O que é uma obra intelectual?

É o produto de um esforço intelectual que tenha sido expresso de alguma maneira. Este conceito abrange, por exemplo: música, artes, ciência, fotografias, textos literários, sermões, palestras e até redações escolares, entre inúmeros outros exemplos. Falaremos principalmente a respeito das obras literária.

Quem pode ser considerado autor de uma obra literária?

Aquele que originalmente cria um texto é o autor da obra. É possível que ela tenha sido criada em conjunto entre mais de uma pessoa. Neste caso, dizemos que houve co-autoria entre dois ou mais autores. Os co-autores podem definir entre si a extensão de seus direitos, mas, por padrão, todos têm direitos idênticos.

O que é necessário para se ter a proteção de diretos do autor?

Ao escrever sua produção literária e publicar em livro, revista, internet ou qualquer outro meio, o autor já detém direitos autorais. Isso acontece porque os direitos de autor de uma obra literária não dependem de nenhum tipo de registro. O que, sim, precisa ser demonstrado é a originalidade (condição sine qua non) e a anterioridade.

O que os direitos do autor protegem?

A legislação que protege os direitos autorais é ligeiramente diferente em cada país, mas pode-se dizer, de maneira geral, que a lei protege dois tipo de direitos: os morais – que são aqueles ligados ao aspecto pessoal do autor, e os patrimoniais – aqueles ligados a resultados tangíveis, como o lucro, por exemplo.

E quais as particularidades de cada um deles?

Fazem parte dos direitos morais aqueles ligados à personalidade. Como exemplo, cito o direito que tem o autor de ter seu nome associado à obra ou mesmo o de mantê-la inédita. Os direitos morais não podem ser transferidos para outra pessoa. Já os direitos patrimoniais estão relacionados à possibilidade de explorar economicamente a obra, o que podemos resumir como o direito de utilizar, fruir e dispor.

O que é o direito de reprodução?

Reproduzir uma obra literária é literalmente o ato de se produzir cópias, mesmo que parciais. O direito de reprodução pertence exclusivamente ao autor. A lei permite que ele transfira para outro este direito, mesmo que de maneira temporária. É importante destacar que a reprodução sem autorização do autor é um ato ilegal e considerado criminoso em muitos países.

E o de transformação?

Assim como o direito de reprodução, o direito de transformação pertence exclusivamente ao autor e poderia ser transferido a outra pessoa. Exemplos clássicos de transformação de obra literária são a tradução, reorganização ou adaptação. O resultado da transformação é uma obra literária derivada que tem a mesma proteção da original.

Quais são as limitações e exceções ao direito do autor?

São usos da obra original sem o consentimento do autor, mas que não podem ser considerados violação de direitos. Por exemplo a reprodução parcial para fins acadêmicos, a citação de trechos em outras obras, as paráfrases, entre outras.

Como as editoras da Igreja Adventista trabalham para proteger os direitos do autor?

Posso citar duas maneiras principais, que vou chamar de prevenção e correção. Na área da prevenção, elas se certificam de que a obra literária (1) é original e (2) os direitos materiais do autor foram corretamente assegurados. Mas quando surge uma denúncia de violação do direitos autorais por terceiros, as editoras buscam a correção por meio de medidas judiciais.

É possível encontrar alguma referência aos diretos do autor na Bíblia?

Sim. Em 2Pedro 1:20-21 o apóstolo dá créditos ao Espírito Santo como sendo o autor da inspiração profética. Esta é uma passagem que demonstra a preocupação do apóstolo em atribuir corretamente a autoria. Em outro trecho vemos Jesus respondendo à tentação de Satanás, dizendo: “Está escrito...”, o que para mim é um indicativo de que o próprio Cristo forneceu referências quanto a suas citações. Além disso, é bastante evidente a ordem para que ninguém aproprie-se daquilo que não lhe pertence, ordem que ao meu ver, inclui bens intangíveis, como as ideias.