Evento reforça papel social de entidades do terceiro setor no Brasil
Terceiro setor, o que inclui igrejas, tem sido responsável por grande volume de serviços em saúde, educação e assistência social no Brasil.
Representantes de entidades do terceiro setor no Brasil discutiram, nesta quinta-feira, 21, em Brasília, os impactos de novas leis tributárias e reafirmaram sua contribuição social. O encontro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (Nepats) reuniu especialistas no tema. A Igreja Adventista do Sétimo Dia, nas áreas de saúde, educação e assistência social, integra esse grupo e sediou o evento na capital federal na sede da Divisão Sul-Americana.
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O Brasil possui cerca de 672.215 organizações da sociedade civil (OSCs) ativas em janeiro de 2026, segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, plataforma do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As entidades de terceiro setor são organizações privadas, sem fins lucrativos, criadas para atuar em causas de interesse público ou coletivo, como educação, saúde, assistência social, cultura, defesa de direitos e ação socioambiental.
Contrapartida
As entidades adventistas que atuam em saúde, educação e assistência social possuem imunidade tributária constitucional para determinadas atividades e oferecem gratuidades relevantes à sociedade. Segundo o advogado-geral Luigi Braga, a cada cinco alunos de instituições adventistas no Brasil um recebe bolsa de estudos.
Nos hospitais adventistas, pelo menos 60% dos atendimentos ocorre pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou 20% de forma gratuita. Na assistência social, dezenas de projetos são conduzidos pela ADRA (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais) e pela ASA (Ação Solidária Adventista). Somente em 2025, ADRA e ASA foram responsáveis por 2 milhões, 997 mil e 705 pessoas atendidas em oito países sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).
De acordo com Braga, “a organização adventista atua para pregar o evangelho bíblico e presta esses serviços à sociedade. O objetivo não é o lucro”. O procurador dos Direitos do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Eduardo Sabo Paes, afirmou que entidades de terceiro setor, sobretudo as religiosas, são importantes na garantia dos direitos fundamentais. “Essa atuação ajuda na concretização dos serviços em apoio ao poder público”, destacou.
Imunidade reafirmada
O procurador Sabo Paes ressaltou que a reforma tributária não deverá alterar as previsões constitucionais de imunidade tributária para entidades do terceiro setor. “As organizações estão cada vez mais seguras neste campo, servindo à sociedade”, argumentou.
A reforma tributária de consumo já foi aprovada. O marco foi a Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023. Em seguida vieram duas leis de regulamentação: em 16 de janeiro de 2025 e em 13 de janeiro de 2026. Atualmente, ocorre a fase de implementação, que deve ir até 2033. Desde 1º de janeiro de 2026, os novos tributos aparecem nas notas fiscais, mas não são efetivamente cobrados ao longo de 2026; esse ano funciona como fase de teste e adaptação.
Para o terceiro setor, o ponto central é que não existe uma imunidade ampla e automática para toda entidade sem fins lucrativos. A legislação preserva a imunidade para fornecimentos de entidades religiosas e templos, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes, e para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que cumpridos requisitos.
Veja o evento na íntegra:
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