Brasília, DF [ASN] A Consulta Pública lançada pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que contemplou  alterações do dia de realização da prova, não foi uma vitória apenas para os guardadores do sábado, mas principalmente para a Liberdade Religiosa. O MEC divulgou nesta quinta-feira, 9 de março, que a partir de 2017 as provas serão realizadas em dois domingos consecutivos. Neste ano, especificamente, nos dias 5 e 12 de novembro.

O anúncio foi feito pelo ministro de Estado, Mendonça Filho. Segundo ele, a mudança é uma adequação a uma condição mínima humana e de respeito às pessoas. "Eu imagino que um jovem que se vê para a aplicação de um exame como o Enem, que já é exaustivo do ponto de vista de esforço por cada jovem, e tendo que ficar confinado por quatro horas, se coloca numa condição de desvantagem com relação aos demais", reconhece o ministro. "E a gente tem que promover a aplicação de um exame como o Enem tratando todos com dignidade, com respeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, com as condições ideais e iguais do ponto de vista de avaliação do exame", justifica.

A opção de realizar o exame em dois domingos foi a preferência de 64% das mais de 600 mil pessoas que participaram da consulta pública.

Princípio da liberdade de consciência

Nos últimos anos, diversas pessoas têm lutado para ter seus direitos garantidos diante de situações que envolvem sua liberdade de consciência e culto, de acordo com suas crenças. Nesse sentido, dar a oportunidade para que a sociedade se manifeste e seja ouvida mostra que o governo brasileiro está interessado em entender a realidade de milhares de pessoas que veem no sábado não apenas um dia sagrado, mas um mandamento divino, caracterizado por um estilo de vida.

Os sabatistas, como são chamados aqueles que dedicam o dia de sábado para a prática de atividades religiosas e de auxílio ao próximo, têm se sentido prejudicados desde que o exame fora implantado, justamente por precisar aguardar o início da realização da prova após o pôr do sol. Estima-se que mais de 70 mil estudantes se inscrevam anualmente no Enem com o pedido para realizar a avaliação em horário alternativo. No entanto, creem que, a partir de agora, todos os candidatos terão as mesmas oportunidades de alcançar os resultados sem prejuízo em relação ao desgaste físico e emocional ocasionado pelas horas de confinamento que antecediam o começo do exame.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia no Brasil reconhece os esforços do Ministério da Educação de até aqui ter oferecido uma alternativa para que os guardadores do sábado pudessem ter sua fé respeitada enquanto buscavam a oportunidade de alcançar seus sonhos e de se preparar para servir ao país e ao próximo. Como parte de uma comunidade composta por mais de 20 milhões de membros em mais de 200 países, sendo 1,6 milhão apenas no Brasil, os adventistas reconhecem que, ao terem seus direitos religiosos respeitados e preservados, percebe-se um investimento não apenas na educação, mas no desenvolvimento de toda uma sociedade.

“Os guardadores do sábado, especialmente os adventistas do sétimo dia, não buscam privilégios em relação aos demais candidatos. Pelo contrário, desejam ter as mesmas oportunidades diante de um programa tão importante que pode não apenas garantir, mas definir o futuro profissional de milhares de pessoas. O resultado da Consulta Pública torna essa realidade igualitária para todos. E aproveito para agradecer a todos os adventistas do sétimo dia que votaram e se mobilizaram para que isso pudesse ser realidade”, sublinha Erton Köhler, presidente da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul.

Outras considerações

Juntamente com a mudança nos dias de aplicação das provas, o MEC divulgou outros dados resultantes da consulta pública:

No questionário era oferecida a opção de realização das provas pelo computador. De acordo com o ministro Mendonça Filho, "ao contrário do esperado, a maioria esmagadora optou por manter o formato atual, em papel"; 70,1%, contra 29,9%, que prefeririam uma prova em formato digital.

Uma nova portaria do Enem, contendo todas as mudanças, será divulgada até o dia 24 de março de 2017. O edital para a próxima edição do exame será publicado até o dia 10 de abril, e o período de inscrições é de 08 a 19 de maio.

Pessoas que necessitam de atendimento especial, inclusive de tempo adicional para fazer a prova devido a condições justificáveis, deverão fazer o requerimento no ato da inscrição. Em 2016, 68.907 solicitações de atendimento especial foram feitas.

A partir deste ano, não haverá mais resultado do Enem por escola, ou seja, não irá constatar o desempenho das escolas, apenas do candidato individualmente.

Por fim, nas próximas edições, os cadernos de provas, bem como os cartões de respostas, serão personalizados com o nome e número de inscrição do candidato. Segundo a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, Maria Inês Fini, esta alteração corrobora com a segurança do exame, evitando fraudes e vazamento de informações sobre as provas. [Equipe ASN, Jefferson Paradello, Felipe Lemos e Vanessa Arba]