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Decisão da Justiça garante direitos a estudantes adventistas em Pernambuco

Alunos poderão realizar provas em horário alternativo às horas do sábado.

16 de dezembro de 2013
Estudantes conseguiram horários alternativos para realizar as provas

Estudantes conseguiram horários alternativos para realizar as provas

Caruaru, PE… [ASN] Um grupo de estudantes adventistas matriculados em uma faculdade particular de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, obteve decisão liminar na Justiça para ter o direito de realizar provas e atividades acadêmicas em período diferente do compreendido entre o pôr da sexta-feira e o pôr do sol do sábado.

A decisão ocorreu porque em julho deste ano a instituição realizou mudanças nas normas acadêmicas e determinou que os alunos, inclusive os guardadores do sábado, administrassem suas ausências dentre os 25% de faltas que são permitidas. Antes das mudanças, a faculdade dispensava os alunos de assistirem aula nesse período e aplicava as provas em horário alternativo.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru entendeu que a norma estaria limitando o direito constitucional à liberdade de crença religiosa e determinou que a faculdade proporcione aos alunos outros horários para a compensação das faltas e realização dos exames.  O prazo para recurso encerrou na semana passada e a instituição de ensino não se pronunciou.

A liminar possibilita que os universitários assumam os deveres da vida acadêmica e cumpram os princípios bíblicos em quê acreditam.  “Não queremos fugir da responsabilidade que temos enquanto estudantes. Por isso lutamos para ter o direito de acompanhar o conteúdo e participar das avaliações em horário que respeite os nossos princípios”, explica Alex Oliveira, líder do grupo de estudantes adventistas da faculdade.

De acordo com o advogado Adilson Lira, que representou os alunos, uma decisão definitiva sobre o assunto só será possível se vier do Ministério da Educação ou do Congresso Nacional. “Exorto aos jovens adventistas do Brasil para que se mantenham mobilizados e mobilizando. A liberdade religiosa é um importante instrumento de democracia e participação”, enfatiza o advogado. [Equipe ASN, Fernanda Beatriz]

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