Manaus, AM... [ASN] Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei que torna a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), na região Noroeste brasileira um serviço de utilidade pública. O Projeto de Lei (PL) nº 334/2015, foi de autoria do vereador, Walfran Torres (PTC), e a proposta foi encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Após a aprovação do projeto de lei que torna o trabalho desenvolvido pela ADRA como um serviço de utilidade pública, a agência poderá contar com a isenções em impostos municipais e através das ementas. Poderão ainda, ser inclusos no orçamento anual da câmara, e consequentemente terá como receber auxílio financeiro para contribuir com o desenvolvimento das suas atividades assistenciais.

Mais informações: Walfran Torres quer tornar de utilidade pública a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Noroeste

O líder da ADRA para a região Noroeste do país, pastor Herber Kalbermatter explica que o título de Utilidade Pública é o reconhecimento da União, dos Estados e dos Municípios de que a entidade presta relevantes serviços desinteressadamente à sociedade. Somente as entidades legalmente constituídas no Brasil podem obter o título de Utilidade Pública, entre elas estão as instituições sem fins lucrativos- aquelas capazes de reverter em finalidades estatutárias ou em manutenção e expansão do próprio negócio todos os lucros obtidos em atividades desenvolvidas por ela.  A característica principal das entidades sem fins lucrativos é a restrição de distribuição de lucros, onde nenhum dos associados tem direitos legais sobre o saldo financeiro positivo da instituição.

A ADRA Brasil é uma organização privada, não governamental e sem fins lucrativos de objetivos assistenciais, beneficentes e filantrópicos. Faz parte da rede internacional de organizações humanitárias independentes da ADRA que foi estabelecida pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em 1984. Com presença em 125 países, a ADRA executa projetos de desenvolvimento comunitário e de assistência humanitária sem qualquer distinção política, racial, religiosa, de idade, sexo ou de etnia.

O foco de seu trabalho está voltado para as camadas mais vulneráveis da sociedade, ou seja, aqueles que vivem em situação de pobreza, sem as condições de prover para suas necessidades básicas. Suas ações são focadas em cinco áreas: Segurança Alimentar, Desenvolvimento Econômico (geração de emprego e renda), Educação básica, Saúde Primária e Gestão de Emergências. [Equipe ASN, Tatiane Virmes com informações do pastor Herber Kalbermatter]