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Coluna | Felipe Lemos

Liberdade de expressão sem respeito?

Quais são os limites para a liberdade de expressão? Será que o respeito não tem seu lugar?


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O artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos, documento datado de 1948, diz que “todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Já a Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada em 1969 na Costa Rica, vai um pouco mais além e determina, no seu artigo 13, que “o exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores (posteriores), que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar:  a. o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas”.

Ou seja, apesar de muitas opiniões divergentes, é impensável falar em censura prévia à liberdade de um ser humano se expressar sobre o que pensa, assim como é igualmente impensável imaginar liberdade de expressão sem qualquer responsabilidade.

Saio da questão legal e vou para o âmbito bíblico e ali encontro o princípio de liberdade de expressão na criação, no próprio Jardim do Éden. Adão e Eva tiveram respeitado seu direito de escolher entre amar a Deus ou não, tanto é que lhes foi dito que não deveriam comer o fruto da chamada Árvore da Ciência do Bem e do Mal. O casal edênico poderia optar por desobedecer ou obedecer a Deus. Era uma questão de escolha, de livre arbítrio, de liberdade para expressar aquilo que desejassem fazer. Não foram tratados como seres biônicos, sem direito a pensar, a raciocinar ou agir conforme seu próprio entendimento a partir dos dados, das informações e do conhecimento obtido.

Hoje líderes e especialistas do mundo inteiro se orgulham de afirmar com veemência que as sociedades democráticas têm como uma das bases sólidas o princípio da liberdade de expressão. Mas eu me pergunto: será que há uma conexão entre liberdade e respeito ao outro?

Jesus inicia Seu ministério nesse mundo, mas se depara com gente que O agride, O ofende, tenta enganá-Lo, cria armadilhas para que Ele caia em contradição, O investiga, enfim, que podemos classificar de inimigos. Mas Jesus tem liberdade de amá-los sem responder a eles com o mesmo tipo de ofensas. Tem o direito de tolerar seus pensamentos e ações, apesar de compreender, segundo Sua ótica, que eles estão errados e vivem para sua própria destruição espiritual.

Jesus misturou-se às pessoas, sim, respeitou suas opiniões e convicções, mas nem por isso deixou de falar o que cria que fosse necessário.

Tempos modernos

Nos dias de hoje, todos querem gritar que liberdade é um dom inegociável. Pois bem. Estão certos. Mas compreendam que, com essa liberdade, vem o respeito também, porque os dois andam juntos. Aliás, muitos que fazem ou participam de passeatas e manifestações de todo o tipo (pró-homossexualidade, pró-maconha, pró-aborto, pró-direito de se vestir como quiser, etc) exigem liberdade, tolerância e respeito. Mas o último aspecto parece ser sempre mais flexível, maleável, conforme os interesses do momento e o estado de ânimo.

Na última passeata do grupo que se diz composto por gays, lésbicas, bissexuais e travestis, em São Paulo, o cristianismo de uma maneira geral, por meio de seus símbolos e características, foi atacado por alguns participantes (não todos e creio que a maior parte verdadeiramente não concorde com tais atos). Imagens circularam pelas redes sociais com gente nua ou seminua em poses de provocação com relação à cruz e outros elementos que distinguem a fé cristã em todo o mundo.

Isso expressa liberdade e respeito ao mesmo tempo? Fica para a reflexão de cada um responder a essa questão, mas a pista já foi dada.

Algumas premissas na vida pedem que ao menos se pense sobre elas. A intolerância e o desrespeito nunca darão razão para qualquer lado nesse tipo de guerra que se trava com frequência no mundo de hostilidades e iras de hoje. As fobias não são saudáveis, nem nunca foram; nem no tempo dos patriarcas, nem no tempo de Cristo.

O cristianismo precisa ser respeitado. A Bíblia, acima de tudo, como livro que contém a Palavra de Deus (para os cristãos evidentemente) merece o mesmo respeito que recebem as argumentações e discussões defendidas pelos que advogam a livre prática da homossexualidade, transexualidade e conceitos similares.

Cristãos que afirmam seguir os princípios bíblicos têm direito a se expressar, como a lei e os critérios éticos permitem, contra o que consideram errado ou pecaminoso (nesse caso, a homossexualidade e suas variações). E os defensores da homossexualidade têm todo o direito de fazer o movimento contrário, mas dentro dos mesmos parâmetros, dentro dos mesmos limites.

Creio, portanto, em limites para a liberdade de expressão. Essa liberdade termina onde começa a ofensa, a provocação gratuita, a ridicularização, o deboche carregado de raiva e ódio, o desejo de denegrir a imagem de uma religião ou sistema de crenças, o desrespeito ao que muitas pessoas consideram como sagrado e a cosmovisões diferentes.

Foi muito ruim assistir ao que ocorreu em São Paulo nessa última passeata. É muito ruim, também, assistir ao preconceito e ódio contra homossexuais. Nenhuma das atitudes é compatível com o exemplo de Jesus e o conceito bíblico de liberdade e respeito. Independente da crença na Bíblia, há um consenso milenar na própria sociedade de que cidadania significa que “a minha liberdade termina onde começa a do outro”.

A sociedade não ganha, portanto, com esse embate irracional e egoísta. Todos perdem nessa batalha.

Uma coisa é certa: houve falta de respeito ao cristianismo. Houve desrespeito ao outro. Não se justifica isso, assim como não se pode aceitar o desprezo alheio por qualquer outro motivo.

Há direito de expressão, mas há um limite a ser percebido. Quem não enxerga, talvez pense que viva sozinho nesse mundo. Mas essa não é a realidade. É uma distorção.


 

Felipe Lemos

Felipe Lemos

Comunicação estratégica

Ideias para uma melhor comunicação pessoal e organizacional.

Jornalista, especialista em marketing, comunicação corporativa e mestre na linha de Comunicação nas Organizações. Autor de crônicas e artigos diversos. Gerencia a Assessoria de Comunicação da sede sul-americana adventista, localizada em Brasília. @felipelemos29