Plenário da Alesp durante sessão solene devido ao dia estadual da Liberdade Religiosa. Pessoas tiveram que sentar nos corredores. (foto: Danúbia França)

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou na noite desta segunda, 27 de maio, sessão solene por ocasião do Dia Estadual da Liberdade Religiosa. A cerimônia contou com o líder da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (Irla, na sigla em inglês), Ganoune Diop. A organização é a mais antiga instituição que defende o livre exercício de crença, independente de qual seja, e foi criada por adventistas em 1896.

Na celebração, realizada no plenário na Alesp completamente lotado – parte do público teve que assistir em salas com transmissão simultânea - havia representantes de diversas denominações e crenças, como adventistas, católicos, mórmons, judeus, mulçumanos, religiões de matriz africana e do movimento hare krishna, além de universitários do curso de Direito, sobretudo do Centro Universitário Adventista de São Paulo (Unasp).

Deputada Damaris Moura, proponente da sessão, exibe certificado entregue a representantes de diferentes crenças presentes na solenidade (foto: Danúbia França)

Criado por meio de lei proposta em 2014, o dia da liberdade religiosa paulista é uma data simbólica para reforçar conquistas de direitos individuais consagrados tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela atual Constituição brasileira. Durante discurso na sessão, Diop fez um resgate histórico desses direitos, argumentando que diversos impérios e Estados usaram a violência religiosa como modo de afirmação de domínio, de modo que a liberdade religiosa ganhou status de direito inalienável do ser humano apenas no século passado.

“Hoje ter direito a liberdade de crença tem a ver com ser considerado ser humano. Negar a qualquer pessoa a liberdade de crença ou exercício da religião é negar a humanidade dela”,  salientou. Ele ainda associou a livre prática de cultos de qualquer credo a promoção da paz, uma vez que para ser exercido o direito à liberdade religiosa é necessário o respeito a outros direitos básicos, como a liberdade de expressão por exemplo.

Representantes de diversas denominações prestigiaram a solenidade (foto: Danúbia França)

Situação brasileira

A legislação brasileira é considerada avançada no sentido de sustentar a Liberdade de qualquer crença – até mesmo a não aceitação de qualquer religião, como agnósticos e ateus. No início do ano, foi sancionada lei que garante o respeito a dias de guarda de qualquer religião, medida que beneficia adventistas, judeus e mulçumanos, por exemplo. No entanto, o país registra aumento no número de casos de intolerância religiosa. Como antídoto, Diop defendeu a educação em massa sobre o tema.

Durante a visita ao território paulista, o líder mundial para a área de liberdade religiosa participou de treinamentos em templos adventistas e também de fóruns e simpósios em espaços públicos, como a Câmara dos Vereadores de Mogi das Cruzes, município que compõe a região metropolitana de São Paulo. Ele elogiou o esforço da Igreja Adventista de nomear e capacitar um diretor de Liberdade Religiosa em cada congregação da denominação, medida que beneficia não apenas adventistas, como também pessoas de qualquer crença religiosa.

O diretor de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para oito países sul-americano, pastor Hélio Carnassale, reiterou que o exercício da Liberdade Religiosa parte do pressuposto das diferenças. “É necessário enxergar as singularidades de cada credo e respeitá-las. Não há que se buscar consenso arbitrário, mas sim preservar as diferenças, a diversidade. Celebramos a Liberdade Religiosa mas também celebramos o respeito”, pontou durante a sessão solene.

Diretor executivo da Irla, Ganoune Diop, discursa durante sessão solene (foto: Danúbia França)

Frente parlamentar

A proponente da cerimônia, deputada Damaris Moura, anunciou também a criação da frente parlamentar em defesa da Liberdade Religiosa, o que deve dar mais fôlego para o tema na casa legislativa paulista. Um dos resultados mais recentes na articulação de líderes paulistas de diferentes crenças, incluindo adventistas, em torno do tema foi a lei municipal que garante o exercício de imunidade tributária a toda área do imóvel que abriga cultos religiosos – o vereador Eduardo Tuma explicou que antes, o tributo poderia incidir sobre áreas anexas à nave da igreja ou do local onde o culto era realizado. “Temos que entender que o laicidade do Estado não implica em um Estado secularizante, que afasta pessoas da religião ou que a nega”, salientou.