Em um país onde a liberdade religiosa é garantida pela Constituição, mas frequentemente desrespeitada na prática, o Brasil registrou 2.124 violações relacionadas à intolerância religiosa em 2023, um aumento de 80% em relação ao ano anterior, segundo dados do Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos. As religiões de matriz africana continuam sendo as mais afetadas por essa violência e discriminação.

Diante desse cenário, foi realizado o 1º Fórum Estadual de Liberdade Religiosa e Justiça, no Colégio Adventista de Sorocaba, Unidade 2, no último sábado, 10. O evento, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, teve como tema “Liberdades Universais na Era Digital” e contou com a presença de oito diretores de Liberdade Religiosa que atuam nas regiões administrativas da Igreja Adventista em São Paulo. Eles levaram caravanas de diversas partes do estado, que somaram mais de 500 pessoas, entre autoridades, especialistas, representantes do Judiciário e mais de 100 estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Adventista de São Paulo (UNASP).

Também estiveram presentes convidados que são defensores da Liberdade Religiosa em São Paulo, como Damaris Moura, autora da lei estadual nº 17.346/2021 que institui a Semana de Liberdade Religiosa no estado de São Paulo (25 de agosto); Samuel Luz, conhecido por sua atuação em defesa da liberdade religiosa; e Gilberto Garcia, vice-prefeito de Engenheiro Coelho.

No contexto de uma sociedade cada vez mais polarizada, onde algoritmos moldam percepções e as redes sociais se tornaram o novo espaço público, o fórum serviu como um ambiente estratégico para reflexão. Dados da Pew Research Center apontam que 80% da população mundial vive em países com algum tipo de restrição à liberdade religiosa, cenário que exige atenção mesmo em democracias consolidadas como o Brasil.

Religião num mundo digitalizado

Para o pastor Odailson Fonseca, diretor de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para o estado de São Paulo, a escolha do tema do fórum não poderia ser mais atual. “As pessoas no mundo real se revelam no mundo digital. E o que vemos on-line é um cenário de intolerância, partidarismo e lacração. A proposta do evento é justamente discutir como respeitar o próximo também no ambiente virtual, para termos um mundo real mais tolerante”, afirma.

O cenário digital, conforme alerta o advogado da Igreja Adventista para o estado de São Paulo, Dr. Éder Faustino, impôs novos desafios à expressão de fé. “O que antes era dito em ambientes privados agora está exposto na internet. Isso exige cuidado redobrado. Testemunhos de fé podem ser mal interpretados e gerar reações ofensivas, mesmo quando feitos com intenção positiva”, diz.

Faustino ressalta que, embora a legislação brasileira já ofereça ampla proteção à liberdade religiosa, incluindo o reconhecimento da crença como dado sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o principal desafio hoje é cultural. “Não precisamos de mais leis. Precisamos de mais respeito. E isso começa com a educação, dentro das famílias e nas instituições religiosas”, completa.

Liberdade, dignidade e missão

O pastor Mauricio Lima, presidente da Igreja Adventista para o estado de São Paulo, destaca o valor simbólico e prático da liberdade religiosa na missão da igreja. “A liberdade religiosa é fundamental para a pregação do evangelho. Temos liberdade para falar de Jesus e precisamos valorizá-la. Assim como queremos ser respeitados, devemos respeitar os que creem de forma diferente”, avalia.

A conexão entre missão e respeito também foi enfatizada pelo pastor Jorge Rampogna, diretor de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para a América do Sul. “Estamos promovendo a liberdade por meio da educação. A dignidade humana deve ser respeitada tanto no mundo físico quanto no digital. Infelizmente, temos visto abusos on-line, o que exige novas abordagens e um compromisso ético com o próximo”, aponta.

Para um dos palestrantes do fórum, Ganoune Diop, diretor mundial de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Igreja Adventista e secretário-geral da IRLA (International Religious Liberty Association), a liberdade religiosa é um antídoto contra a intolerância, a discriminação e o colapso da dignidade humana. “Este fórum é essencial para conscientizar e educar sobre a importância de respeitar a ‘dignidade da diferença’. É impossível construir um mundo melhor sem isso”, garante.

Constituição Brasileira como modelo

Em sua fala, o advogado Luigi Braga, responsável pela área jurídica da Igreja Adventista na América do Sul, lembrou que a liberdade religiosa, apesar de garantida na Constituição Brasileira, ainda não é devidamente regulamentada. “Temos um texto constitucional moderno, admirado no mundo todo, mas ainda não aplicamos todas as suas garantias nas plataformas digitais. Algoritmos estão desconsiderando direitos constitucionais. Canais religiosos estão sendo bloqueados injustamente, e isso precisa ser enfrentado com base legal”, esclarece.

Braga também alerta para o risco da complacência. “Quando a gente tem muito, deixa de perceber que pode perder. Liberdade religiosa é algo que precisa ser lembrado e praticado o tempo todo. Porque quando a gente precisar dela, pode ser tarde demais”, adverte.

Formação de uma nova geração

A presença de mais de 100 estudantes de Direito do UNASP representa o preparo de uma geração que, integrada à Igreja Adventista, está sendo formada para defender os princípios da liberdade religiosa. Esse foi um ponto destacado como um sinal de renovação e esperança por Fabielli Littke, advogada participante do fórum. “É um momento de valorização. Discutir liberdade religiosa com advogados e estudantes é fortalecer uma causa que ainda precisa avançar. Não é uma luta vencida. Temos conquistas, mas também muitos embates pela frente”, admite.

Fabielli ainda reforça que encontros como este ajudam a consolidar o diálogo entre fé e justiça. “É uma forma de mostrar que o Direito pode e deve servir à liberdade de culto, à liberdade de expressão da fé, e ao respeito pelas diferentes crenças”.

De acordo com Netto Donato, prefeito de São Carlos, há importância no envolvimento do poder público nesses debates. “A liberdade de crença é um direito que melhora a qualidade de vida das pessoas. Quando o cidadão é livre para expressar sua fé ou não ter fé alguma, ele vive melhor. E esse é o papel do Estado, garantir que essa liberdade seja plena”, menciona.

Lançamento do livro O Dia de Guarda

Durante o evento, foi lançado o livro O Dia de Guarda, escrito pelo pastor Rodrigo Pelegrino, obra que propõe uma análise teológica e jurídica sobre a liberdade de crença e o direito ao descanso sabático, um princípio fundamental da Igreja Adventista. Este é o segundo de uma trilogia, sendo o primeiro, Guia de Liberdade Religiosa, lançado em 2023.

Segundo Odailson Fonseca, um novo livro será lançado em 2027. O terceiro livro abordará inteligência emocional, inteligência artificial e outras inteligências aliadas à liberdade religiosa.

Além disso, Fonseca também afirma que outras edições deste fórum devem ser realizadas no estado paulista, a fim de aprofundar o debate sobre liberdade religiosa num mundo em que a linha entre público e privado está cada vez mais tênue. “Temos que integrar a força da lei com o poder da consciência. Este evento mostra que isso é possível. E necessário”, conclui o diretor.

Veja mais fotos sobre o 1º Fórum Estadual de Liberdade Religiosa e Justiça no Flickr da União Central Brasileira: