Senado deve votar em março projeto que respeita dias sagrados
Projeto de 2019 já passou pela Câmara Federal e foi objeto de discussão em audiência pública nesta semana no Senado Federal.
O Projeto de Lei 3346/19 relacionado ao respeito aos dias sagrados dos empregados avança no Senado Federal. O texto da legislação afirma que o objetivo é “assegurar adaptação razoável do horário de trabalho que permita prestação alternativa ao empregado e ao servidor público, em virtude da escusa de consciência, quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias ou os turnos do exercício de atividades laborais”.
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Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratou do tema nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, com a participação de juristas e especialistas em liberdade religiosa. Os presentes reiteraram a importância de o projeto ser aprovado o mais rápido possível, pois já tramita desde junho de 2019 na Câmara Federal.
Em linhas gerais, o projeto, de autoria do ex-deputado Wolney Queiroz prevê que seja assegurado “ao empregado, em comum acordo com o empregador e sem ônus ou perdas para o empregado, mediante prévio e motivado requerimento, prestação alternativa devido escusa de consciência por motivo religioso e dá outras providências”.
O projeto especifica quais são as prestações alternativas. A primeira oferece ao guardador do dia sagrado a possibilidade de “escolher o dia da semana em que desfrutará do descanso semanal remunerado quando este coincidir com os dias ou turnos nos quais, segundo preceitos da sua religião, seja vedado o exercício de atividades laborais”. Além disso, ao ser aprovada, a legislação possibilitará “optar por acréscimo de horas diárias ou troca de turno até a compensação de horas de trabalho, definidas no contrato de trabalho, quando essas não forem executadas por razão de coincidirem com o dia comunicado como sagrado pelo empregado”.
Direito humano e produtividade
O senador Paulo Paim (PT), presidente a CDH e que dirigiu a audiência pública, ressaltou que o respeito à liberdade de crença religiosa é enquadrado como um direito humano. O parlamentar afirmou que trabalhará para que o projeto seja aprovado com a maior rapidez e entendeu que a causa é urgente.
Já o advogado Luigi Braga, diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia lembrou que esse projeto sobre o dia de guarda religiosa em ambiente de trabalho está completamente de acordo com a Constituição Federal. O projeto, inclusive, foi aprovado em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. “Se houver a prestação alternativa, a pessoa terá seu direito constitucional respeitado. Ninguém quer lesar o empregador”, assinalou.
A percepção dos debatedores durante a audiência pública foi a de que o projeto é excelente tanto para os empregados quanto para os empregadores. O advogado Girrad Sammour, da Associação Nacional dos Juristas Islâmicos, afirmou que o direito religioso respeitado deixa as pessoas mais felizes e isso pode se refletir, inclusive, em maior produtividade.
O advogado especialista em direito legislativo e servidor da Câmara dos Deputados Adiel Lopes lembrou, ainda, que na votação realizada na Câmara até mesmo deputados federais de linhas ideológicas divergentes concordaram com a proposta.
Próximos passos
O senador Paulo Paim se comprometeu, durante a audiência, a pautar o projeto na próxima sessão deliberativa da CDH, marcada para quarta-feira, 6 de março. Paim disse ainda que a assessoria do senador Magno Malta, relator do projeto no Senado Federal, comunicou que apresentará o relatório com parecer dele nesta semana ainda.
Depois de aprovado no CDH, o projeto deve seguir para a Comissão de Assuntos Sociais e, caso seja aprovado nesta comissão técnica e não haja recursos aos Plenário, seguirá para sanção presidencial.
Veja a sessão completa:
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