Está no ar uma página especial que agrega diversas informações relacionadas à Lei 13.796, sancionada no início deste ano.  O texto aprovado trata da aplicação de provas e atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à instituição de ensino por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. É uma lei relacionada, portanto, a dias de guarda religiosa.

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Tem conexão direta com a liberdade relacionada a dias religiosos de guarda. O teor será incorporado à legislação por meio da inserção do artigo 7-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A lei já entrou em vigor.

O site explica em que situações se aplica a legislação e apresenta o teor completo da legislação. Permite, ainda, que as pessoas interessadas baixem declarações e requerimentos necessários para garantir a aplicação dos direitos previstos.

Vídeo explica mais o tema:

https://www.youtube.com/watch?v=ZHJzUM3jvUw