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Projeto de direito de guarda de alunos está pronto para ser votado

Projeto de direito de guarda de alunos está pronto para ser votado

Projeto está em condições de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.


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Estudantes que guardam o sábado costumam ter apoio legal para guardar dia religioso

Estudantes que guardam o sábado costumam ter apoio legal para guardar dia religioso

Brasília, DF … [ASN] A Agência Senado divulgou nesta semana que alunos que observam dias santos, de acordo com suas convicções religiosas, poderão ter assegurado o direito de fazer provas e frequentar aulas em dias alternativos. É o caso de adventistas ou judeus ortodoxos, que guardam o sábado e não realizam atividades profissionais e acadêmicas nesse dia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2009 está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e garante ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o direito de ausentar-se em data de prova ou de aula marcada para dias que devam ser guardados segundo os preceitos de sua religião. Não há, no entanto, qualquer data prevista para que isso aconteça. É importante frisar que o projeto está em condições de ser avaliado por essa comissão técnica.

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Conforme a notícia da Agência, a instituição deverá, posteriormente, e sem custos ao aluno, oferecer prova ou aula de reposição em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua autorização; ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela escola, sempre observando os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. A ausência, no entanto, deve ser pedida e justificada com antecedência. Segundo o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o procedimento evitará abusos. Paim é favorável ao projeto, mas apresentou substitutivo, sem alterar significativamente o teor, para sanar problemas, como a possível interferência nos sistemas de ensino dos entes federados com a definição de regras e prazos prevista na proposta original. Ele também tornou a alteração vinculada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), algo que o projeto original não fazia. [Equipe ASN, da Redação]

Sobre a crença adventista no sábado