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Reforma Trabalhista entra em vigor neste sábado

Reportagem da agência de notícias adventista ouviu especialista e resumiu principais mudanças na legislação trabalhista brasileira

Por Felipe Lemos

 

Especialista ouvido pela ASN vê muitos pontos favoráveis ao trabalhador com nova legislação. Foto: Visão Oeste

Sancionada há quatro meses pelo presidente da República, Michel Temer, a chamada nova lei trabalhista altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e muda as regras para todos os contratos vigentes, tanto antigos quanto novos. Segundo especialistas, entre as principais mudanças estão:

– Acordo entre empresa e sindicato vale mais do que a lei, embora haja exceções;

– Férias podem ser divididas em até três períodos;

– Banco de horas poderá ser feito por acordo individual;

– O tempo de almoço poderá ser reduzido para 30 minutos;

– Funcionários poderão ser contratados sem hora fixa e ter salário variável;

– Qualquer um poderá trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas;

– Grávidas e mulheres que amamentam poderão trabalhar em lugares perigosos;

– Trabalho em casa (home office) fica regulamentado e tem de constar do contrato;

– Acaba o pagamento do imposto sindical anual;

Vídeo mostra os principais pontos:

Um dos pontos mais polêmicos, na avaliação de especialistas, tem a ver com a questão de prevalecer o que foi negociado entre empresa e funcionário ao invés do que já previa a legislação. O texto que entra em vigor prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores terá maior peso em pontos como parcelamento das férias, flexibilização de jornada, participação nos lucros e resultado, plano de cargos e salários, banco de horas e remuneração por produtividade e trabalho remoto.

Na avaliação do especialista Eduardo Lopes dos Santos, professor do curso de Administração do Centro Universitário Adventista (Unasp, campus Engenheiro Coelho) e doutorando em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, a reforma traz muitos impactos positivos para as empresas, primariamente, e também para os trabalhadores. “Temos pontos que darão agilidade nas relações de trabalho como a homologação feita na própria empresa, a não obrigatoriedade da contribuição sindical, flexibilização de férias, entre outros pontos”, afirma Santos.

O especialista pondera, no entanto, que as empresas terão o desafio de utilizar a nova lei com todos os benefícios que ela dá como a terceirização, exclusão de algumas verbas de base de cálculo salarial, jornadas, entre outras, sem desmotivar seus funcionários. E, ao mesmo tempo, compartilhar com eles os benefícios que essas alterações propiciam.

O professor admite, no entanto, que há pontos ainda não totalmente claros e que, portanto, precisam de uma definição. Esses aspectos, na avaliação de Santos, serão objeto de decisões judiciais tomadas nos próximos meses.

Outro lado

Uma pesquisa realizada pela CNT/Sensus, divulgada em outubro pelo jornal O Estado de São Paulo, captou uma elevada resistência em relação à reforma trabalhista: declararam-se contrários à reforma 52,3%, e favoráveis, 30,4%. Em setembro desse ano, um congresso de advogados se reuniu para tratar do tema. Na ocasião, a ministra do Superior Tribunal do Trabalho, Delaíde Arantes, afirmou que as mudanças não modernizam a lei, como sustenta o governo, mas leva o Brasil de volta para a Idade Média. “Eles vivem em um mundo em que é moderno pagar pouco, é moderno explorar mais, é moderno não conceder direitos”, criticou. A premissa da reforma, de que o empregado tem a mesma condição negocial que o empregador, é equivocada, disse.

Infográfico mostra como ficaram mudanças principais:

Fonte: http://www.estadao.com.br/infograficos/economia,a-reforma-trabalhista,739809

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